Foragido da Justiça espanhola,
líder independentista catalão foi detido pela polícia alemã por haver ordem de
detenção contra ele, emitida pela Espanha. Saiba quais são os próximos passos
do caso.
O ex-chefe de governo da
Catalunha Carles Puigdemont, de 55 anos, será apresentado a um tribunal alemão
de primeira instância na cidade de Neumünster nesta segunda-feira (26/03). A
corte deve esclarecer ao político foragido da Justiça espanhola os motivos
exatos de sua detenção no
domingo.
O tribunal também precisa
confirmar se a pessoa detida é realmente Puigdemont. Uma porta-voz da
procuradoria-geral da cidade de Schleswig afirmou ainda que essa corte de
primeira instância já poderia decidir sobre a libertação do político catalão,
mas que esse não costuma ser o procedimento.
A eventual extradição de
Puigdemont às autoridades espanholas deverá ser decidida pelo tribunal regional
do estado de Schleswig-Holstein, mas, segundo a porta-voz da procuradoria-geral
de Schleswig, o caso não deverá ser avaliado já nesta segunda.
Entenda quais são os próximos
passos do caso Puigdemont na Alemanha.
O que pesa contra Puigdemont?
Em outubro do ano passado,
Puigdemont declarou a independência da região da Catalunha, violando a
Constituição espanhola. Em seguida, a Justiça do país iniciou investigações
sobre rebelião contra Puigdemont e outros líderes separatistas. Puigdemont
fugiu para a Bélgica.
Em dezembro, a Justiça espanhola
retirou um mandado de prisão europeu contra Puigdemont, emitido depois de ele
ter deixado a Espanha. Na sexta-feira passada, porém, foi emitida uma nova
ordem europeia de detenção, agora cumprida. Segundo a imprensa espanhola, a
ordem contém acusações de rebelião, incitação à desordem e malversação de
fundos públicos relativos ao processo de independência da Catalunha.
Como funciona a ordem europeia de
prisão?
A ordem europeia de prisão
acelera e facilita a extradição de um suspeito entre dois países-membros da
União Europeia. As autoridades de Justiça dos dois países trabalham juntas.
Para que Puigdemont seja extraditado,
o delito cometido pelo suspeito precisa existir também no país em que ele foi
preso. "Existe rebelião no código penal espanhol, mas não na
Alemanha", explicou o especialista em Direito Joachim Pohl, do canal
de televisão ZDF. "Na Alemanha existe a chamada 'alta traição', um
delito com o qual alguém tenta provocar um golpe com violência. Mas Puigdemont
não fez uso de violência", constata Pohl.
Porém, Pohl enxerga uma
possibilidade para a extradição: a malversação de fundos públicos, outra
acusação contra o líder catalão. "Isso também existe na Alemanha. Poderia
ser uma razão para a extradição", explica o especialista.
A acusação contra Puigdemont não
se encaixa entre os 32 delitos graves que exigiriam uma extradição imediata em
caso uma ordem europeia de prisão. Para infrações como o envolvimento com
organização criminosa, terrorismo, tráfico de pessoas ou fraude não se
exige mais que o crime exista nos dois países. Basta que o delito seja punível
com uma pena de pelo menos três anos de detenção no país emissor da ordem de
prisão.
Com que velocidade as autoridades
devem agir?
Há prazos rigorosos a serem
cumpridos: o país em que o suspeito foi detido precisa entregar o acusado
ao país onde foi emitida a ordem de prisão em até 60 dias após a detenção. Se
Puigdemont concordar em ser entregue às autoridades espanholas, o prazo é
ainda mais curto: dez dias.
Ao contrário de processos de
extradição tradicionais, não há um viés diplomático que passe pelo governo
alemão. A ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, destacou em entrevista à
emissora pública ARD que não cabe a ela interferir no
processo. "No caso de uma ordem de prisão europeia existe um
processo legal claramente regulamentado. E este está sendo iniciado, e no fim
dele haverá uma decisão. Você há de compreender que eu não vou interferir
politicamente nesse processo jurídico, nem mesmo por meio de declarações
precipitadas", explicou.
Os países-membros da UE podem
utilizar a ordem europeia de prisão desde janeiro de 2004. Por meio desse
processo, as nações do bloco reconhecem decisões judiciais de outros
países-membros.
Quais os próximos passos do caso
Puigdemont?
A apresentação de Puigdemont a um
tribunal alemão de primeira instância é "apenas uma formalidade",
segundo explicou o especialista em direito penal Nikolaos Gazeas, em entrevista
à rádio Deutschlandfunk. Essa corte deverá confirmar a identidade de Puigdemont
e decidir se ele deve ficar em prisão preventiva.
O Tribunal Superior
Regional do estado de Schleswig-Holstein é que deverá decidir se
Puigdemont permanecerá detido no aguardo de uma extradição. Esse tribunal
também deverá verificar, com base em documentos espanhóis, se a extradição para
as autoridades espanholas é legalmente admissível. Se ficar claro que não
há obstáculos jurídicos para a extradição, a decisão final fica a cargo da
Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein.
Segundo Gazeas, as autoridades
alemãs deverão avaliar os acontecimentos na Catalunha com base no Direito
alemão. "Se os incidentes também forem considerados puníveis na
Alemanha, elas declararão a extradição legalmente admissível", afirma o
especialista.
Se esse não for o caso –
por exemplo a acusação de rebelião, inexistente na Alemanha – as
autoridades poderão considerar a extradição ilegal. "Com isso pode-se
obrigar a Justiça espanhola a processar Puigdemont apenas por alguns
crimes específicos", disse Gazeas. Ou seja: a entrega do independentista
catalão à Espanha poderia ser aprovada, mas com a ressalva de que Puigdemont só
poderá ser formalmente acusado, por exemplo, de malversação de fundos, e não de
rebelião.
A Alemanha será obrigada a extraditar
Puigdemont?
Especialistas em Direito dizem
que isso terá que acontecer, mas não por causa de todos os crimes. Porém,
de modo geral, o que vale é que um país só pode recusar a extradição de uma
pessoa procurada se houver motivos convincentes para isso.
Um exemplo para uma recusa seria
uma condenação prévia do acusado pelo mesmo crime, ou se ele é considerado
menor de idade no país onde foi emitida a ordem de detenção ou se o crime se
encaixa numa anistia no país onde o suspeito foi detido.
A extradição também pode ser
negada se o delito não se encaixar nas definições dos 32 crimes graves ou se
houver um processo em curso no país onde ele foi detido.
O que acontece se Puigdemont
pedir asilo na Alemanha?
Veículos da imprensa divulgaram
que Puigdemont estaria considerando demandar asilo na Alemanha. A notícia foi
veiculada pelo Kieler Nachrichten, que citou fontes da Justiça. "Se
ele fizer isso, o pedido de asilo terá que ser avaliado como qualquer outro,
pelo Departamento Nacional para Refugiados e Imigração (Bamf)", disse um
porta-voz da Secretaria do Interior de Schleswig-Holstein ao jornal.
Por outro lado, as chances de
Puigdemont conseguir asilo na Alemanha não seriam boas, segundo a mesma fonte:
"A execução de uma ordem de detenção europeia tem prioridade sobre um
pedido de refúgio."
Em último caso, a decisão é da
Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein e do Bamf. Porém, segundo o advogado
de Puigdemont, não há planos de pedir asilo político na Alemanha.
Jennifer Wagner (rk) | Deutsche
Welle
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