Advogados e juristas são-tomenses
queimaram os seus diplomas universitários em protesto contra a reforma da
justiça e a exoneração compulsiva dos magistrados do Supremo Tribunal de
Justiça.
É um caso inédito. Juristas e
advogados queimaram na tarde desta segunda-feira (11.06) os seus diplomas
universitários na praça pública, numa manifestação contra a reforma da justiça
em curso em São Tomé e Príncipe que está a ser implementada pelo Governo desde
início do ano.
A comunidade jurídica do
arquipélago não concorda com a implementação da referida reforma que no
entender da Ordem dos Advogados visa apenas atingir um grupo de pessoas,
garante a bastonária Célia Pósser.
"Desde a criação do Tribunal
Constitucional, a exoneração compulsiva dos juízes, e posterior
promulgação da lei tem acontecido muitas aberrações ao nível da reforma da
justiça. Nós agora temos uma lei que prevê para nomeação dos novos juízes do
Supremo, um concurso público e depois vem dizer na mesma lei que os juízes são
nomeados pela Assembleia Nacional . Essa disposição legal vem anular todas as
decisões tomadas pelos antigos juízes do Supremo Tribunal de Justiça e
considera-as inexistentes", refere a bastonária.
Para a bastonária da Ordem dos
Advogados, a decisão da Assembleia Nacional em exonerar os antigos magistrados
do Supremo Tribunal de Justiça, e considerar nulas as suas decisões abre o
caminho para várias interpretações e com consequências negativas para o Estado
são-tomense.
"Isto é uma aberração, e não
diz a data limite para os processos considerados sem efeito. Podem ser decisões
tomadas há dez ou vinte anos, quero dizer que são inexistentes neste momento. É
uma medida totalmente inaceitável”, afirma.
Comunidade Internacional atenta
à crise na Justiça
Para os observadores, a queima
dos diplomas por parte dos juízes e magistrados é uma demonstração de
descontentamento pela inversão do Estado de direito democrático em São Tomé e
Príncipe. Uma manifestação também aplaudida também pelo Sindicato dos
Magistrados, segundo o seu presidente Leonel Pinheiro, em entrevista a DW
África.
"Nós congratulamos com este
gesto da Ordem, porque entendemos que é mais uma forma de lutar contra aquelas
atitudes e ações que tendem por em causa, o Estado de direito
democrático”, disse o magistrado.
O sindicato dos magistrados
posiciona-se ao lado da Ordem dos Advogados e entende que esta decisão do
Governo e da Assembleia Nacional descredibiliza o sistema judiciário.
Recorde-se, que recentemente a União Internacional de Juízes de língua portuguesa afirmou num comunicado que segue com muita atenção crise na justiça em São Tomé e Príncipe e aproveitou para exigir às autoridades competentes o cumprimento escrupuloso da separação de poderes. Esta posição veio na sequência da exoneração compulsiva de Alice Carvalho, Silva Gomes Cravid e Frederico da Glória, magistrados do Supremo tribunal de Justia, em virtude de terem devolvido a Cervejeira Rosema ao empresário angolano, Melo Xavier.
Em 21 de abril, um acórdão do STJ
decidiu sobre a "restituição imediata da gestão da Cervejeira Rosema e
todos os bens penhorados e apreendidos na presente execução e outros bens
móveis ou imóveis, incluindo todas as ações da Ridux pertencentes à Cervejeira
Rosema, a acionista maioritária daquela firma, à sociedade angolana Ridux, na
pessoa do seu administrador Mário Silva Mello Xavier".
O Parlamento são-tomense aprovou,
cerca de duas semanas depois, com 31 votos a favor e seis contra, um projeto de
resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do
presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente - todos
os que decidiram no acórdão sobre a devolução da Rosema.
O primeiro-ministro Patrice
Trovoada, que se encontrava fora do país caucionou no seu regresso a decisão
parlamentar, sublinhando que ela resulta do "comportamento de muita gente
que não ignora a lei, conhece a lei, sabe o que é justo e não é justo, mas que
põe acima de tudo os seus interesses particulares".
Ramusel Graça | Deutsche Welle
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