Indemnização visa cobrir danos
patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos,
reparações de danos e deslocações
Seis jovens da Cova da Moura,
concelho da Amadora, alegadamente agredidos e alvo de insultos racistas por
parte de 17 polícias da Esquadra de Alfragide, reclamam em tribunal uma
indemnização aos arguidos superior a 327.000 euros.
No Pedido de Indemnização Civil
(PIC) -- apresentado em conjunto -, a que a agência Lusa teve acesso nesta
quinta-feira, os seis jovens pedem que os arguidos sejam condenados a pagar,
entre todos, uma indemnização total de 327.000 euros, a título de danos
patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos,
reparações de danos e deslocações.
O valor pedido é justificado com
a tipologia de crimes de que os arguidos estão acusados, "todos tendo por
base motivos de origem étnica e sendo praticados por agentes de segurança
pública a quem cabe a maior missão de proteção dos cidadãos".
Os agentes da Polícia de
Segurança Pública (PSP) respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à
integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de
fevereiro de 2015, por supostas agressões a seis jovens, na Cova da Moura e no
interior da Esquadra de Alfragide.
Os arguidos, que começaram a ser
julgados em 22 maio, no Tribunal de Sintra, estão também acusados dos crimes de
tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, de sequestro, de
omissão de auxílio e de falsificação de documento.
Em julgamento, todos os 17
arguidos prestaram declarações para negar os crimes os factos ilícitos
descritos na acusação do Ministério Público (MP). Na última sessão foi ouvido a
primeiro dos jovens, que confirmou as agressões e os insultos racistas
alegadamente praticados pelos polícias, que foram impedidos pelo tribunal de
assistirem ao depoimento.
Nessa sessão, realizada na
terça-feira, o procurador do MP pediu que as seis vítimas, que se constituíram
assistentes no processo, e duas das testemunhas, fossem inquiridas na ausência
dos arguidos na sala de audiências, com base no estatuto das vítimas de
criminalidade violenta, consideradas especialmente vulneráveis.
A próxima sessão ficou agendada
para as 13:45 de 10 de julho, com a inquirição de duas testemunhas. Segundo a
acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP, à data dos factos a
prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora,
espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória,
humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao
ódio e à violência por causa da raça.
Na acusação, o MP considera que
os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em
causar sofrimento. A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram
alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante
o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no
trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram
"deitados no chão" e algemados.
Lusa | em Expresso
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