«O objectivo é cumprir o défice»,
disse Mário Centeno sobre a política orçamental do Governo e o trabalho do
Ministério que dirige. Só depois refere como objectivos «que os
serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano sem serem
necessários orçamentos rectificativos».
As afirmações do ministro das
Finanças surgem pouco depois de o seu colega de Governo Augusto Santos
Silva ter assumido que o cumprimento das regras orçamentais da União
Europeia é algo que o Executivo não questiona: «Não podemos avançar mais,
de forma a pôr em causa os restantes compromissos que assumimos, designadamente
as metas de défice orçamental», afirmou.
Centena procura
ainda afastar aumentos salariais para os trabalhadores da
Administração Pública no próximo ano, dizendo que isso não consta do programa
do Governo, assim como um novo aumento extraordinário das pensões. No
entanto, este último – que se verificou em 2017 e se irá concretizar de novo em
Agosto próximo – também não constava do programa do Governo, o que não impediu
que se viesse a materializar por proposta do PCP.
Mesmo com contas erradas, Governo
insiste em violar OE2018
Sobre as progressões nas
carreiras em que o tempo de serviço é o principal factor, o ministro das
Finanças insiste no argumento financeiro para não cumprir o Orçamento do Estado
(OE) para 2018, que impõe a contagem de todo o tempo de serviço em que estas
estiveram congeladas: nove anos, quatro meses e dois dias.
Centeno admite, no entanto,
que as contas que o Governo fez sobre o custo do descongelamento para os
professores estavam erradas (agora refere 37 milhões de euros, em vez dos 90
milhões orçamentados), o que parece justificar o entendimento com a plataforma
sindical para que as contas sobre o peso da contagem do tempo sejam refeitas.
Os professores têm defendido que
o valor em causa é significativamente inferior ao que o Governo difundiu, mas
há ainda um outro elemento que fragiliza os argumentos do Governo – tanto em
relação aos professores como a outras carreiras em que o modelo de
contagem do tempo está em negociação: o que os trabalhadores estão a exigir é
que seja cumprido o direito à carreira e que deixem de ser prejudicados pelas
decisões deste e dos anteriores governos, que congelaram as progressões, até
porque já passaram mais de nove anos sem progredir como deveriam.
Números preocupantes na Saúde e
investimento, ministra olha para o lado
Mário Centeno entrou ainda na
polémica sobre o orçamento da Saúde, dizendo que o OE2018 tem mais 700 milhões
de euros para o sector do que o OE2015. No entanto, ainda no sábado o Expresso noticiava
que, em percentagem do produto interno bruto (PIB), o orçamento do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) é o mais baixo desde 2003.
Recorde-se ainda que, de acordo
com dados recolhidos pelo AbrilAbril, mais
de 40% da despesa do SNS não serve para pagar salários ou despesas de
funcionamento, mas vai para o sector privado da Saúde: entre exames
complementares de diagnóstico, parcerias público-privado e outras
subcontratações, receberam 3,8 mil milhões de euros no ano passado.
Segundo dados do Jornal de
Negócios, publicados em Fevereiro, 51%
das receitas dos hospitais privados vêm dos cofres públicos,
particularmente do SNS e da ADSE.
O ministro das Finanças revelou
ainda que o Governo espera reforçar o investimento público com o lançamento da
construção dos hospitais do Seixal e Lisboa Oriental, mas também na ferrovia.
No entanto, Centeno reconhece que este continua em níveis historicamente
baixos essencialmente por uma razão: para cumprir os objectivos exigidos por
Bruxelas, o corte no investimento público tem ajudado muito.
AbrilAbril | Foto: Stephanie Lecocq/EPA / Agência Lusa
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