"Votar Moçambique", um
consórcio que luta por processos eleitorais transparentes, apela ao Conselho
Constitucional para deliberar com ponderação, sublinhando que há um interesse
público que deve ser salvaguardado.
A
rejeição pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de dois concorrentes
à eleição ao Conselho Autárquico na cidade de Maputo está a suscitar debates e
interpretações em torno da avaliação das candidaturas.
A CNE excluiu a candidatura do
cabeça de lista da RENAMO,
Venâncio Mondlane, bem como do candidato da organização da sociedade civil,
AJUDEM, Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente de Moçambique
independente. As duas organizações proponentes manifestaram-se inconformadas
com a decisão, que afirmam ter um cariz político, e espera-se que interponham
recurso ao Conselho Constitucional.
Esta sexta-feira (24.08), o
programa "Votar Moçambique” considerou, numa conferência de imprensa, que
esta matéria controversa pode ter possíveis implicações no alcance da paz,
estabilidade social e participação dos cidadãos.
O consórcio, que agrupa seis
organizações que atuam em prol de processos eleitorais participativos e
transparentes, defende que o Conselho Constitucional deve deliberar sobre esta
e outras matérias que eventualmente venham a constituir contencioso eleitoral,
com a devida ponderação, salvaguardando os superiores interesses do país.
A coordenadora do programa
"Votar Moçambique”, Aquílcia Joaquim, disse que o consórcio gostaria que,
nas próximas eleições autárquicas, se reduzisse o nível de conflitos e que
Moçambique deixasse de ser uma referência como um país onde há sempre conflitos
pré e pós-eleitorais.
Segundo Aquílcia Joaquim, é
importante que, ao analisar os recursos, o Conselho Constitucional olhe para a
questão toda de justiça social, de um processo eleitoral íntegro, transparente
e inclusivo.
"O cidadão tinha um leque de
opções para poder exercer o seu poder de cidadania e quando começamos a
restringir este poder de escolha, o processo começa a ficar menos competitivo,
menos apetecível para o cidadão . O que vamos ver é muita abstenção”,
disse a coordenadora do consórcio.
Dar o protagonismo aos partidos
Por seu turno, Baltazar Fael, do
Centro de Integridade Pública (CIP), uma das organizações filiadas no
consórcio, afirmou que ao analisar a decisão da CNE, o Conselho Constitucional
deve ter em conta a necessidade de fazer intervir no processo eleitoral os
principais atores, nomeadamente, os cidadãos e os partidos políticos.
"A verdade é que a CNE tem
sido protagonista em todos os processos eleitorais em Moçambique, quando estes
órgãos são criados exatamente para fazer a gestão de como este processo deve decorrer”,
observou Baltaz Fael.
Baltaz Fael acrescentou esperar
"que o Conselho não olhe só para os aspetos de legalidade”, mas que também
procure contribuir para a "a paz social que todos nós pretendemos alcançar
neste momento”, disse, referindo-se ao processo de paz que decorre entra a
RENAMO e o Governo.
Baltazar Fael conta que já estão
a surgir reclamações por parte do maior partido da oposição e de alguns
cidadãos que discordam das decisões que foram tomadas pela CNE.
Leonel Matias (Maputo) |
Deutsche Welle
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