Díli, 22 out (Lusa) - O Governo
timorense conseguiu resolver hoje os problemas finais de reconciliação
encontrados na introdução dos dados do Orçamento Geral do Estado de 2018 e que
este mês condicionaram alguns dos pagamentos, disse à Lusa fonte do executivo.
"O sistema está novamente
totalmente apto a funcionar com o Orçamento Geral do Estado de 2018. Todas as
linhas ministeriais podem começar a processar pagamentos a partir de
hoje", disse chefe da Unidade do Sistema Integrado de Informação e Gestão
Financeira (USIIGF), Joanico Pinto em declarações à Lusa.
Durante as últimas semanas várias
divisões de ministérios e algumas instituições do sistema público timorense têm
sentido dificuldades em processar pagamentos, o que condicionou a ação do
Estado.
O problema, explicou Joanico
Pinto, teve que ver com a reconciliação que foi necessária aplicar entre os
dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018, que só começou a vigorar
a partir deste mês e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime
duodecimal, desde 01 de janeiro a 30 de setembro.
Um processo dificultado porque
obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica
do VIII Governo constitucional - em funções há quatro meses.
"Há Ministérios que estavam
juntos e se separaram, outros que se uniram e outros que desapareceram e isso
tudo teve que ser ajustado no sistema", explicou.
Joanico Pinto disse que esse é um
dos problemas que levou à suspensão do funcionamento do Portal da
Transparência, gerido pelo Ministério das Finanças, e onde se detalham em quase
'real time' receitas e gastos públicos.
"O problema não foi com o
sistema em si, mas com a reconciliação dos dados. O sistema tem estado aberto
desde 08 de outubro e as instituições onde não houve problemas puderam
processar pagamentos", disse.
Questionado sobre que percentagem
do Estado foi afetado, Pinto disse que era difícil quantificar já que havia
algumas divisões a funcionar e outras não, dentro de cada Ministério.
"Fomos lidando caso a caso.
Com energia, tempo e foco, resolvemos a situação", explicou.
O Portal da Transparência
continuava, a meio da manhã de hoje, indisponível.
Na prática trata-se de
reconciliar os valores de gastos das Dotações Orçamentais Temporárias (DOT) do
regime duodecimal com os gastos que cada Ministério tem de acordo com o
Orçamento Geral do Estado 2018.
A situação política em
Timor-Leste, que levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, tem
condicionado significativamente as finanças públicas - e por consequência a
economia do país.
Timor-Leste viveu em duodécimos
deste janeiro e o Orçamento Geral do Estado para 2018 só foi aprovado pelo
Governo e parlamento em setembro e promulgado no final do mês pelo Presidente
da República.
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as
receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de
janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A expectativa do Governo é de
conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.
As dotações orçamentais para este
ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões
para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões
para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.
O total das despesas dos serviços
sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas
próprias é de 830,54 milhões de dólares.
Nos cofres do Estado devem entrar
188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.
A diferença, 982,5 milhões de
dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo
Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o
restante são levantamentos adicionais.
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