O activista Jason Chao contestou
a justificação avançada pelas autoridades para não divulgar as estatísticas das
escutas telefónicas. Num comunicado ontem enviado aos órgãos de comunicação
social, o ex-presidente da Associação Novo Macau explica que os códigos de
processo penal de Macau, Portugal e Alemanha “podem ser considerados como sendo
da mesma família” e que o ordenamento jurídico deste último obriga à divulgação
anual das estatísticas das intercepções das comunicações.
“Portanto, a
salvaguarda no Código de Processo Penal de Macau e o facto de que o ordenamento
jurídico de Macau é de ‘tradição de direito civil’ não devem servir como
argumento contra o pedido de divulgação dos números de intercepção de
telecomunicações”, considerou o activista.
Segundo explicou Jason Chao, o
desenvolvimento do ordenamento jurídico português esteve sob uma forte
influência alemã desde o início do século XX e os códigos de processo penal de
Macau, Portugal e Alemanha “podem ser considerados como sendo da mesma
família”. De acordo com o activista, o Governo alemão está obrigado por lei a
publicar as estatísticas relacionadas com a intercepção de telecomunicações
anualmente.
Quando questionado pelos
jornalistas sobre as estatísticas das escutas telefónicas, durante a
conferência de imprensa do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de
Comunicações, em finais do mês passado, Wong Sio Chak afirmou que as
autoridades não mantêm dados sobre estes casos. “Nós nunca fazemos estatística
sobre o número dos casos em que nós escutamos. Isto tem a ver com sigilo. Se
nós referirmos estes números também tem que ter autorização do juiz”,
justificou, na altura o secretário para a Segurança. C.V.N.
Ponto Final
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