Organizações da sociedade civil
moçambicana pedem ao Governo que mostre resultados do fim de benefícios para
dirigentes superiores do Estado e outros titulares de cargos públicos.
O Orçamento de Estado (OE) de
Moçambique para 2019, aprovado na quinta-feira (06.12.), assenta em
"pressupostos pouco prováveis" e deviam ser revistos, defendeuesta
sexta-feira (07.12.) um grupo de organizações da sociedade civil.
"Os pressupostos de recursos
do orçamento devem ser revistos para os tornar mais realistas e evitar
problemas" tanto de "viabilidade", como de
"credibilidade" do OE, refere-se numa análise publicada pelo Fórum de
Monitoria do Orçamento (FMO).
No documento o Fórum de
Monitorização do Orçamento afirma ainda que "a divulgação do impacto
orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à
efetivação das políticas de austeridade para todos".
"A divulgação do impacto
orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à
efetivação das políticas de austeridade para todos", refere-se numa
análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 publicada pelo Fórum de
Monitorização do Orçamento (FMO).
O fórum é composto por 19 membros
e o documento divulgado esta sexta-feira (07.12.), redigido pelo Centro de
Integridade Pública (CIP), é apoiado financeiramente pela União Europeia (UE).
O aumento pouco provável de
receitas é acompanhado por um aumento de despesas, nota a análise, que defende
a criação de uma rubrica de "despesas contingentes", a serem
efetivadas "só quando houver recursos disponíveis, sem agravar o
défice".
Mau uso dos recursos do Estado
As organizações consideram ainda
que o Governo deveria "enfatizar as consequências financeiras dos défices
significativos do setor das empresas
públicas, especificando medidas financeiras de correção, para mitigar
o mau uso de recursos próprios do Governo" para apoiar empresas que, na
maioria, "estão falidas", acrescenta.
O Fórum de Monitoria do Orçamento
lança ainda um alerta para o aumento dos custos da dívida pública e apela ao
seu controlo efetivo - sobretudo tendo em conta que 2019 é ano de eleições
gerais e pode conduzir a despesas extra.
Em 2017, os juros representavam
2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e as amortizações 2,3%. No OE para 2019 os
valores sobrem para 3,4% e 3,1% do PIB, respetivamente.
Tudo isto sem incluir a
renegociação em curso das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares e que,
segundo referiu fonte parlamentar à Lusa no início da semana, deverá ser
discutida pela Assembleia da República em devido tempo e poderá levar à discussão
de um orçamento retificativo.
Informação insatisfatória
No que respeita à contenção de
despesa pública, o OE faz referência à fixação dos limites de despesas de
combustível, telecomunicações e arrendamento de imóveis, mas a informação é
considerada insatisfatória.
"Não permite medir o impacto
orçamental destas medidas, porque o OE não inclui detalhes suficientes",
acrescenta.
Este é um de vários aspetos
do OE em que o FMO se queixa de falhas na comunicação com os cidadãos.
"O Governo comprometeu-se,
em anos anteriores, a aumentar a cooperação com
as organizações da sociedade civil, porém, ignora estes compromissos",
refere o documento, com queixas acerca da falta de ações de discussão pública
da proposta de orçamento.
Como consequência, fica frustrada
a intenção das organizações de "influenciar as políticas e o envelope de
recursos públicos destinados a setores produtivos e sociais".
OE aprovado com votos da FRELIMO
Recorde-se, que a Assembleia da
República de Moçambique aprovou
na quinta-feira (06.12.), com os votos da maioria governamental da
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) o OE para 2019, depois de
concluídas as discussões na especialidade.
O Orçamento de Estado par 2019
prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros)
para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de
euros).
O défice global (em percentagem
do PIB) deverá subir de 8,1% previsto este ano para 8,9% em 2019.
Agência Lusa, ar | em Deutsche Welle |
Foto: Praça Filipe Magaia - Maputo
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