sexta-feira, 16 de março de 2018

PORTUGAL DOS MENTIROSOS | A “imagem desgraçada” do secretário-geral do PSD


A fabulosa vida de estudante de Barreiras Duarte

Secretário-geral do PSD pediu parecer por eventual incompatibilidade com Berkeley e bolsas em 2008, apesar de nunca lá ter ido.

Feliciano Barreiras Duarte, secretário-geral do PSD de Rui Rio, pediu em 2008 um parecer sobre uma eventual incompatibilidade de um doutoramento em Berkeley e receber duas bolsas, enquanto deputado na Assembleia da República.

Segundo dados recolhidos pela SÁBADO, além da universidade norte-americana, Barreiras Duarte pretenderia receber outra bolsa, mas desta vez da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), algo que a própria instituição relata que nunca chegou a acontecer. No Parlamento, o pedido de Barreiras Duarte chegou a ser apreciado e teve a seguinte resposta: "Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo (…) de mandato de Deputado com a frequência de doutoramento em universidade pública estrangeira (…) e com o recebimento, no âmbito desse doutoramento, de bolsas para investigação". O parecer pedido por Barreiras Duarte foi elaborado pelo deputado relator Agostinho Branquinho e assinado pela vice-presidente da Comissão de Ética, Teresa Portugal, a 9 de Julho de 2008.

Dez anos depois, Teresa Portugal lamenta a polémica com Barreiras Duarte. "Um deputado que se candidata ao Parlamento tem que ter um código de ética tão profundo e sério que ninguém possa pôr em causa uma declaração que faça", salienta a antiga deputada socialista. "Dentro da minha cabeça não cabia a hipótese de que ele estivesse a mentir. Dá uma imagem desgraçada da pessoa e da política, que tem que ser uma escola de si própria."

Certo é que o parecer da Assembleia até foi traduzido em inglês, com vista à entrega na Universidade de Berkeley.

À SÁBADO, a FLAD garantiu que Barreiras Duarte "nunca beneficiou de qualquer apoio, a título de bolsa ou de subsídio, desta Fundação", nem "existem quaisquer outros registos de colaboração". Barreiras Duarte nunca pediu, sequer, qualquer bolsa ou subsídio para efeitos de investigação à Fundação.

Inquirido, o secretário-geral do PSD remeteu explicações para o seu consultor de comunicação, António José Laranjeira. "Barreiras Duarte nunca concorreu a bolsas. Nunca contactou com a FLAD para conseguir uma. Entendeu pedir um parecer à Comissão de Ética com antecedência para saber se teria essa possibilidade", explicou Laranjeira. Confrontado com mais questões sobre o currículo de Barreiras Duarte, o consultor indicou que responderia por email esta manhã – o que não se concretizou.

No seu currículo académico, Barreiras Duarte frisa que foi professor auxiliar convidado e membro do Conselho Científico da Universidade Lusófona, bem como deputado e consultor. Quando entregou o parecer acerca de possíveis incompatibilidades aos seus colegas deputados, Barreiras Duarte ainda não se tinha inscrito no doutoramento: tal ocorreu junto da Universidade Autónoma só em Novembro de 2015.

Contudo, no relatório profissional que lhe valeu o grau de mestre, indicava em 2014 que o estava a "concluir", em parceria com a Universidade de Berkeley, desde duas datas: 2008, e 2009. Questionado, Barreiras Duarte não esclareceu estas informações. Entre a instituição norte-americana e a Autónoma não existe qualquer acordo.

Júri de mestrado elogiou "percurso profissional" de Barreiras Duarte

No dia 31 de Outubro de 2014, Feliciano Barreiras Duarte defendeu o relatório de actividade profissional que lhe conferiu o mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Político-Jurídicas. O júri, composto por Constança Urbano de Sousa (antiga ministra da Administração Interna), António Carlos dos Santos e Diogo Leite de Campos, deu-lhe 18 valores, por unanimidade.

A actividade profissional de Barreiras Duarte foi muito elogiada pelos professores. Constança Urbano de Sousa, presidente do júri das provas, justificou os 18 valores dados "pelo percurso profissional, provas públicas e trabalho apresentado".

Já António Carlos dos Santos indicou que a nota de excelente por ele também assinalada foi dada "em função da defesa de dissertação (CV + estudo) mais do que o trabalho apresentado". No entanto, ao Observador, o professor indicara que se cingira "a avaliar o conteúdo da tese. E, do pouco que me recordo, queria dar uma nota inferior àquela que ele teve. Mas os meus colegas jurados preferiram dar uma nota superior".

Leite de Campos, orientador de Duarte e antigo vice-presidente do PSD, elogiou "o trabalho apresentado e o curriculum vitae de muito bom nível, demonstrando alta preparação e capacidade". Também ao Observador, tinha lamentado a polémica sobre as alegações do aluno: "Como é que pode dizer uma coisa se não é verdade? Não fico desconfiado dele, mas estou convencido que terá muito mais cuidado daqui para frente."

Todos os professores escolheram dar 18 valores a Feliciano Barreiras Duarte.

Na conclusão do relatório profissional avaliado, o secretário-geral do PSD escreve: "Em conclusão, a elaboração deste relatório, com os fins e objectivos anteriormente referidos, pretende-se que seja consabido, o relacionamento entre a primeira e a segunda parte do mesmo, com a evidência principal, que de entre a multiplicidade do currículo do seu autor, poderá sobressair e outrossim destacar, o fio condutor de que nas suas múltiplas actividades e intervenções, académicas, profissionais, não profissionais, mas de servidor público, jurista, professor, investigador, conferencista, autor e afins, está sempre presente uma trave mestra – a saber – que é a problemática do sistema jurídico e político português. Com uma incidência especial, na sua axiologia, a sua catalogação jurídico política e sobretudo a sua elasticidade jurídico constitucional. De entre outros temas possíveis e prováveis de serem expendidos pelo autor, a problemática associada a este tema, tem toda a actualidade para quem, tem 21 livros publicados, prefaciou vários trabalhos de investigação, foi conferencista e moderador em 164 conferencias [sic], seminários e afins, publicou cerca de 750 artigos e cronicas [sic] em jornais e revistas, e tem variadas intervenções no plano profissional, extraprofissional, publica [sic], política e de outras tipologias."

Universidade Autónoma decide se Feliciano deve ter aulas 

O Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) vai decidir, no dia 20 de Março, se Feliciano Barreiras Duarte tem de frequentar as aulas de doutoramento. O estatuto de visiting scholar, já desmentido pela Universidade de Berkeley, foi importante para a dispensa da parte escolar, considera a UAL. Face à polémica sobre a falsa passagem de Duarte pela universidade norte-americana, o caso será analisado.

Caso o Conselho decida que a dispensa das aulas se baseou em grande parte no estatuto de visiting scholar, o secretário-geral do PSD será convidado a frequentar a parte lectiva. Caso não o faça, tem de abandonar o doutoramento.

Para ser dispensado da parte escolar, o antigo deputado social-democrata justificou que tinha pelo menos cinco anos de comprovada experiência profissional. Além de afirmar que era visiting scholar, Duarte alegou que era professor universitário, deputado, e consultor, entre outras actividades profissionais.

Barreiras Duarte está inscrito no doutoramento junto da Universidade Autónoma de Lisboa desde Novembro de 2015. Pediu uma prorrogação que aumenta o limite para ter de prestar provas até 31 de Maio. 

Leonor Riso | Sábado

Rumo a um relançamento do GUAM contra a Rússia

Os parlamentos da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia realizaram uma conferência conjunta em Chisinau, a 2 de Março de 2018.

Numa declaração conjunta, os Presidentes denunciaram a ocupação dos seus três países pelo exército russo (Ossétia do Sul e Abecásia, Transnístria, Crimeia e Donbass) [1].

Os parlamentares, que se pronunciaram rodeados de funcionários norte-americanos, anunciaram o relançamento da Organização para a Democracia e o Desenvolvimento (dita «GUAM», para a Geórgia, a Ucrânia, o Azerbaijão e a Moldávia).

O Azerbaijão não participava como tal nesta conferência. Ele não controla o Alto-Karabaque (apoiado pela Arménia, aliado da Rússia).

O GUAM foi criado sob o impulso de Bill Clinton e de George W. Bush afim de construir oleodutos contornando a Rússia e de os proteger militarmente. Este projecto acabou por não ter sido concluído e, assim, a organização desaparecera.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

Nota:
[1] “Moldova, Georgia, Ukraine Decry Russian Presence” («Moldávia, Georgia, Ucrânia atacam presença Russa»- ndT), Associated Press, March 2, 2018.

EUA e Reino Unido treinaram terroristas para encenar ataque químico na Síria


Os grupos terroristas na região síria de Ghouta Oriental estão se preparando para encenar um ataque com o uso das armas químicas e depois acusar o exército sírio, comunicou a agência de notícias síria SANA, citando uma fonte militar anônima.


De acordo com a fonte, os líderes de grupos como Tahrir al-Sham (anteriormente conhecido como Frente al-Nusra), Faylaq al-Rahman e Ahrar al-Sham receberam instruções dos EUA, Reino Unido e seus aliados para usar substâncias químicas perto da linha da frente com o exército sírio, bem como alvejar os civis e acusar Damasco dessas ações, informa a SANA.Em 26 de fevereiro, o Ministério da Defesa russo declarou que os líderes dos grupos terroristas preparavam provocações com o uso das substâncias tóxicas em Ghouta Oriental a fim de acusar Damasco do uso de armas químicas.

Anteriormente, os Capacetes Brancos, que repetidamente falsificam fatos e informações, afirmaram que o governo sírio usou gás de cloro contra a cidade de Al-Shifoniya, em Ghouta Oriental, matando uma criança e causando uma “asfixia de grande escala” entre a população local, segundo a agência Anadolu.

Comentando os relatos, a porta-voz do Departamento da Defesa dos EUA, Dana White, disse que os EUA “ainda não viram nenhuma prova” do uso das armas químicas pelo governo sírio em Ghouta Oriental.


Contudo, em fevereiro, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Heather Nauert, acusou Damasco do uso das armas químicas perto da cidade síria de Saraqib, alegação que foi refutada pelo governo sírio.Quase uma semana atrás, o Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade a Resolução 2401, que exige que todas as partes do conflito cessem imediatamente as hostilidades e adiram à pausa humanitária de longo prazo em todo o território sírio para garantir as entregas de ajuda humanitária, bem como evacuar os feridos.

Pátria Latina | Foto: AFP 2018/ Amer Almohibany

PORTUGAL | Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?


Semanalmente, ao sábado, no Expresso, o Presidente Marcelo, por interpostos porta-vozes raramente identificados mas citados em discurso directo, dá a conhecer aos portugueses as  tácticas e estratégias que tenciona levar a cabo no futuro próximo. A gravidade de algumas das intenções do Presidente (não desmentidas) deveriam merecer discussão. Porém, estranhamente, são ignoradas por partidos, jornalistas e comentadores, como se não as levassem a sério, o que não abona a favor do Presidente nem do jornal que o cita.

Na edição da semana passada, o Expresso tinha já informado que o Presidente usará os seus poderes de influência e a sua popularidade para impedir que António Costa consiga uma maioria absoluta nas legislativas de 2019. Essa hipótese é mesmo considerada “em Belém” o “pesadelo” do Presidente. Esta semana, o semanário acrescenta que o Presidente está  expectante sobre a capacidade de Rui Rio se afirmar mas “se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios de oposição, terá de ir ele”. Leia-se:

“Se o PSD não se começar afirmar nas sondagens até ao verão e António Costa chegar à rentrée a crescer rumo a uma maioria absoluta, o Presidente da República admite ter de entrar mais em cena e voltar a chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” (sublinhados acrescentados no texto).

“O Presidente sabe que tem de dar mais tempo a Rui Rio mas não pode ser ele a fazer o que a oposição tem de fazer” mas se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios da oposição, terá de ir ele”.

O Presidente está no seu direito de preferir governos minoritários que lhe permitem, segundo as fontes que falam ao Expresso em seu nome, manter “o seu poder influência”. É legítimo também que prefira uma coligação de direita em vez da fórmula em que se baseia o actual governo.

Porém, não cabe nos poderes presidenciais agir pró-activamente de modo a impedir que um partido obtenha uma maioria absoluta, como resulta das declarações dos seus porta-vozes ao Expresso.  A gravidade da frase que atribui ao Presidente a possibilidade  de entrar mais em cena e voltar a  chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” mereceria um desmentido do Presidente.

De facto, o que aí se diz é que o Presidente  se prepara para usar a sua influência para chamar a atenção dos portugueses para os aspectos negativos da governação, caso as sondagens mostrem que António Costa e o PS podem chegar à maioria absoluta! Estaríamos então perante uma quebra da independência que o Presidente deve manter face às forças políticas.

Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?

Portugal – e-toupeira | ANDAM A BRINCAR À JUSTIÇA COM A JUSTIÇA


Investigação a Paulo Gonçalves ‘despejada’ na Internet

Documento de 29 páginas do Ministério Público que está em segredo de justiça divulgado na íntegra na Internet esta sexta-feira

O inquérito da 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que investiga o caso e-toupeira, foi divulgado esta sexta-feira no blogue Mercado de Benfica.

O documento, em segredo de justiça, tem 29 páginas e refere os pormenores da investigação desencadeada nos últimos meses ao assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, e ao oficial de justiça José Augusto Nogueira da Silva, que está em prisão preventiva por causa deste processo.

Paulo Gonçalves é suspeito de corrupção ativa e ficou em liberdade depois de ter sido ouvido na semana passada pela juíza de instrução Cláudia Pina. O Ministério Público e a Polícia Judiciária têm fortes indícios de que o funcionário da SAD do Benfica recebeu informação confidencial de investigações em curso sobre o clube por parte do funcionário judicial.

A SAD do Benfica pode ainda ser constituída arguida caso caso se prove que tenha sido beneficiada da informação alegadamente recolhida por Paulo Gonçalves.
O caso e-toupeira tem mais três arguidos: dois funcionários judiciais e um agente desportivo.

Desde o último fim de semana que o Benfica tem montado um gabinete de crise, que prepara ações judiciais contra os que coloquem em causa o bom nome do clube.

De acordo com o documento do DIAP de Lisboa, entre outros, José Augusto Nogueira da Silva teve acesso ao inquérito a Bruno de Carvalho (depois das denúncias da Federação Portuguesa de Futebol contra o declarações do presidente do Sporting no programa "Prolongamento", na TVI24, em 2015). Também acedeu ao processo relacionado com a denúncia anónima contra o Benfica por alegado esquema de corrupção na arbitragem.

Hugo Franco, Pedro Candeias; Rui Gustavo | Expresso

*Título PG

PORTUGAL | Rui Rio, já é líder do PSD?


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

Oficialmente. Na prática poucos reconhecem em Rio um líder em plenas funções.
Apesar ocupar o cargo de Presidente do PSD desde o congresso, Rui Rio ainda não parece ser efectivamente líder do partido. Na verdade e apesar do tempo ir passando, Rui Rio está mais ocupado em lidar com as polémicas do que propriamente com a liderança do maior partido da oposição.

Primeiro foi a forte contestação à escolha de Elina Fraga, ex-bastonária da Ordem dos Advogados envolvida em processos judiciais e pessoa que se repugna com as esquerdas. Agora é a vez do secretário-geral do PSD, Barreiras Duarte, ter mentido sobre as suas habilitações académicas, inventando ter sido professor convidado em Berkeley. Recorde-se que este criativo já foi chefe de gabinete de Passos Coelho e secretário de Estado Adjunto do inefável Miguel Relvas. Talvez se Barreiras Duarte ocupasse ainda um desses cargos não existiria polémica. Quem sabe?

Entre as polémicas, Rio não está a ter a oportunidade de se afirmar como líder do PSD e muito menos como líder da oposição, preferindo aproximações ao PS, deixando esse papel para Assunção Cristas. Ora, essa aproximação, ao invés das habituais críticas, custar-lhe-á caro junto da orfandade de Passos Coelho que vê em António Costa um demónio que ameaça o neoliberalismo de pacotilha que preconizam e que se aliou a outros demónios ainda mais perigosos, os tais das "esquerdas unidas". Pelo andar da carruagem, prevê-se vida curta para Rui Rio como líder do PSD.

*Ana Alexandra Gonçalves  | Triunfo da Razão

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)


A maioria dos países da ONU adotou em junho passado um novo tratado que proíbe armas nucleares, colocando-as na mesma categoria do direito internacional que outras armas de destruição em massa, armas químicas e biológicas, ou que causam danos inaceitáveis, como as minas terrestres e munições de fragmentação. Apesar de este ser o desenvolvimento mais significativo na política nuclear global desde o fim da Guerra Fria, a discussão do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) está quase ausente dos meios de comunicação e das discussões de política internacional.

Os acordos tradicionais de controle de armas nucleares, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Tratados ABMSALT I & IISTART I & II e Novo START, não mencionam os custos humanos e ambientais das armas atômicas. Em contrapartida, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é o primeiro grande acordo a enquadrar especificamente as armas nucleares como uma ameaça para a humanidade e como contrárias ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos.

Como os tratados de Zonas Livres de Armas Nucleares(Bangcok – Sudeste da Ásia; Pelindaba – África; Rarotonga – Pacífico Sul; e Tlatelolco – América Latina e Caribe), o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares (LTBT) e o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), o TPAN, também reconhece os danos ao meio ambiente, e vai além, afirmando que armas nucleares trazem grande perigo para o desenvolvimento sustentável, incluindo “desenvolvimento socioeconômico, economia global, segurança alimentar e saúde das gerações atuais e futuras”.

Daremos a seguir uma visão geral básica sobre o texto integral do Tratado e suas contribuições para o direito internacional e o desarmamento nuclear.

Preâmbulo: Armas nucleares como contrárias aos princípios da humanidade

A primeira seção do preâmbulo estabelece uma abordagem humanitária, expressando preocupação com as “consequências humanitárias catastróficas” de uma detonação nuclear que “não podem ser adequadamente avaliadas, transcendendo as fronteiras nacionais” e colocam “riscos [para] … a segurança de toda a humanidade”. Como tal, “as armas nucleares são eticamente abomináveis aos princípios da humanidade”.

Isso estabelece a “necessidade consequente de eliminar completamente as armas [nucleares], que continuam a ser a única maneira de garantir que elas nunca mais sejam usadas novamente”. De fato, o preâmbulo observa que na primeira resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1946, assim como em outros acordos internacionais, como o TNP, de 1968, os países do mundo se comprometeram a prosseguir “negociações que levem ao desarmamento nuclear … sob um controle internacional rigoroso e efetivo”. Infelizmente, o ritmo do desarmamento tem sido “lento” e “muitos países continuam a contar com armas nucleares em conceitos, doutrinas e políticas militares e de segurança”.

Como resultado, o Tratado é enquadrado como um instrumento que visa estigmatizar as armas nucleares, estabelecendo um regime internacional de proscrição desses instrumentos bélicos, de forma a gerar pressão política para uma aceleração do desarmamento através de “educação para o desarmamento”, “conscientização” e “divulgação dos princípios e normas deste Tratado”.

Vale ressaltar que o preâmbulo esclarece que o Tratado se aplica exclusivamente às armas nucleares, reconhecendo o “direito inalienável” dos Estados para usos pacíficos da energia nuclear, derivado do TNP.

Artigo 1: Proibições categóricas

As disposições essenciais do Artigo 1 do TPAN constituem uma série de proibições categóricas (“nunca sob nenhuma circunstância”) contra armas nucleares, incluindo:

Artigo 1 (a) – Desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse ou armazenamento;

Artigo 1 (b) e (c) – Transferência;

Artigo 1 (d) – Usar ou ameaçar usar;

Artigo 1 (e) e (f) – Ajudar, encorajar ou induzir qualquer dos atos proibidos acima, ou procurar assistência de outros para praticar atos proibidos;

Artigo 1 (g) – Permitir que outros Estados armazenem, instalem ou implementem armas nucleares em seus territórios.

Estas disposições deixam claro que todos os membros signatários não podem, de qualquer forma, por qualquer motivo, se envolver com armas nucleares.

Artigos 2–4: Um caminho para a renúncia por armas nucleares

Embora o Tratado tenha sido negociado por Estados que não possuem armas atômicas, ele busca prover condições para permitir que os países que as possuem ou que permitem que outros países as armazenem no seu território possam juntar-se a ele. O Documento oferece dois caminhos: os Estados podem destruir seus estoques antes de aderir ao TPAN, ou aderir e, em seguida, iniciar um processo planejado de desarmamento, ou seja, com metas e prazos definidos.

O Artigo 2 exige que todos os Estados que se juntem ao Tratado façam uma declaração sobre se possuem ou controlam armas nucleares e se já as eliminaram. O artigo 4 oferece a oportunidade de aderir ao Tratado com armas nucleares ainda em sua posse ou no seu território, desde que elas sejam imediatamente removidas da sua condição operacional e concordem com um “plano juridicamente vinculante estabelecendo um tempo para que a eliminação irreversível seja verificada e aprovada pelos membros do tratado”.

Para verificar se os armamentos atômicos estão sendo destruídos e que o material nuclear é mantido seguro, evitando o desvio, o Artigo 3 exige que todos os membros do TPAN adotem acordos de salvaguardas específicos, supervisionados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Requer-se que o regime de salvaguardas seja fortalecido ao longo do tempo e proíbe o seu enfraquecimento (Artigos 3 e 4).

Artigo 5: Criminalização das armas nucleares

Para garantir que o novo Tratado tenha efeito, o Artigo 5 exige que os membros implementem “todos os procedimentos legais e administrativos apropriados e outras medidas para enfrentar os danos causados por armas nucleares e fazer cumprir as proibições”. Isso inclui “a imposição de sanções penais para prevenir e reprimir qualquer atividade proibida […] realizada por pessoas ou em território sob sua jurisdição ou controle”.

Artigo 6–7: Reconhecendo Direitos, Remediando Danos

Dado que o processo de negociação envolveu fortemente o testemunho dos sobreviventes do uso e testes de armas nucleares, os ativistas da sociedade civil pressionaram para garantir que o texto final incluísse fortes provisões sobre a assistência às vítimas e remediação dos ambientes contaminados.

O artigo 6.1 exige que os membros que tenham “indivíduos sob sua jurisdição afetados pelo uso ou teste de armas nucleares … [devem] fornecer adequadamente assistência adaptada à idade e gênero …, incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico, bem como proporcionar sua inclusão social e econômica”. Esclarece que isso deve ser feito “sem discriminação”, dado que a assistência aos sobreviventes tem sido frequentemente fornecida de forma desigual, por exemplo, prestando-se mais assistência aos veteranos militares do que aos civis afetados, e “de acordo com o direito internacional aplicável em matéria humanitária e de direitos humanos”.

O artigo 6.2 exige que os Estados com áreas contaminadas como resultado de atividades relacionadas ao teste ou uso de armas nucleares … [devem] “tomar as medidas necessárias e adequadas para a remediação ambiental”. Houve um debate considerável durante a conferência preparatória do Tratado sobre quem seria o responsável último pela mitigação dos danos causados pelas armas nucleares. Vários Estados queriam que estivesse claro que os governos que causaram o problema deveriam ser responsáveis por ajudar aqueles que sofreram dano e limpar a contaminação que causaram. No entanto, como um delegado na conferência afirmou durante uma reunião plenária, “se um carro me atingir atravessando uma avenida e se evadir, não devo esperar que ele chame uma ambulância para me socorrer”. Consistente com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, e de acordo com o princípio da soberania do Estado, o TPAN coloca a responsabilidade e o controle primário da ajuda às vítimas e remediação dos ambientes contaminados para os Estados afetados.

No entanto, como se considera as armas nucleares como uma ameaça a toda a humanidade, fica estabelecido que mitigar os danos da violência nuclear é dever de todas as pessoas. Portanto, o Artigo 7 expande o círculo de responsabilidade a todos os signatários, que são obrigados a cooperar e fornecer “assistência técnica, material e financeira” para ajudar outros Estados a cumprir suas obrigações. Também encoraja o envolvimento do sistema das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e da sociedade civil.

No entanto, o Artigo 7.6 afirma que países que aderirem ao Tratado, mas que usaram ou testaram armas nucleares, “têm a responsabilidade de prestar assistência adequada aos Estados Partes afetados”. Nada pré-exclui os Estados afetados de buscar reparação dos Estados usuários e testadores através de outros meios pacíficos legais, diplomáticos e políticos.

Os defensores do TPAN também esperam que os artigos 6 e 7 ofereçam oportunidades para persuadir os países fora do Tratado a se envolverem com suas normas. Ao convidá-los a prestar assistência às pessoas e ambientes prejudicados pelas armas nucleares como parte de sua ajuda externa, teriam que negociar com os membros signatários e assim se conscientizar sobre as consequências catastróficas humanitárias e ambientais das armas nucleares.

O artigo 8–12: Convocando um novo fórum e mecanismos para estigmatizar as armas nucleares

O processo de desarmamento nuclear foi bloqueado por décadas pelo impasse nos fóruns multilaterais com mandato para negociá-lo. Na prática, os únicos Estados que, historicamente, promoveram o total desarmamento nuclear foram a África do Sul, após a queda do regime doapartheid e a Ucrânia e o Cazaquistão, após a dissolução da União Soviética. O Conselho de Segurança da ONU, a Conferência de Desarmamento e as Conferências de Revisão do TNP dão margem a que os Estados que possuem armas nucleares possam bloquear quaisquer tentativas de avanço nesse sentido.

O TPAN estabelece reuniões bianuais dos membros signatários (artigo 8), bem como conferências de revisão de seis em seis anos. Essas reuniões permitirão que os Estados avaliem o progresso na implementação e universalização do Tratado, bem como possíveis medidas adicionais de desarmamento. Atendendo ao propósito estigmatizante, o artigo 12 exige que todos seus membros encorajem os Estados fora do seu regime a ele se juntarem, estabelecendo o “objetivo da adesão universal”. O Artigo 9 estabelece uma forma de financiar as reuniões dos membros. O Artigo 10 permite que se adote emendas para se adaptarem a novos desafios e o Artigo 11 esclarece como os Estados resolverão pacificamente as controvérsias “relacionadas à interpretação ou aplicação do presente Tratado”.

Artigos 13–20: Arranjos institucionais

O restante do TPAN trata em grande parte de detalhes dos seus aspectos legais, incluindo como os países podem aderir (artigos 13 e 14) e quando entrará em vigor, o que ocorrerá 90 dias após 50 Estados o ratificarem (artigo 15). Esclarece que os Estados não podem colocar reservas à sua assinatura (artigo 16) e que ele será de “duração ilimitada” (artigo 17 (1)). Estabelece o Secretário-Geral da ONU como seu depositário oficial (artigo 19) e que suas versões em todas as línguas oficiais da ONU, árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, “serão igualmente autênticas” (artigo 20).

Os elementos do Tratado foram sujeitos a um debate significativo. Vários Estados lutaram arduamente para garantir que o novo TPAN não prejudicasse o TNP ou o CTBT. Como resultado, o preâmbulo reafirma o TNP como “a pedra angular do regime de desarmamento nuclear e não proliferação” e a “importância vital” do CTBT. Isto é consagrado na parte juridicamente vinculativa do Tratado pelo seu Artigo 18, que exige que a sua implementação “não prejudique obrigações [em outros] … acordos internacionais existentes”, desde que “essas obrigações sejam consistentes com o Tratado”.

De forma mais controversa, o artigo 17 reconhece o “direito de retirada de um Estado … se decidir que eventos extraordinários relacionados com o assunto do Tratado comprometeram os interesses supremos de seu país”. Para garantir que isso não seja feito de forma simplista, um Estado que pretenda se retirar deverá fornecer uma justificativa fundamentada e aguardar um período de 12 meses. Se o país em retirada estiver envolvido em um conflito armado, ele continuará a ser legalmente vinculado pelo Tratado até a guerra acabar.

Quando a cláusula de retirada foi debatida pela conferência de negociação, a grande maioria dos Estados era favorável à exclusão ou mesmo a proibição da retirada. Entretanto, esta possibilidade permaneceu devido à insistência obstinada de alguns, como Argélia, Bangladesh, Egito, Irã, Filipinas e Suécia. Tal fato foi condenado por ativistas da sociedade civil que argumentavam que permitir a retirada enviaria uma mensagem contraditória sobre a proibição universal e categórica estabelecida. No entanto, a maioria dos tratados internacionais, incluindo aqueles de desarmamento, têm cláusulas de retirada. Os termos definidos pelo artigo 17 tornam mais difícil retirar-se do TPAN que do TNP e das convenções que proíbem as armas químicas e biológicas.

O Caminho à Frente

Explicando seu apoio ao Tratado, um delegado afirmou que “demonstra nossa capacidade de mudar o mundo um passo de cada vez”. Dada a não participação dos países detentores de armas nucleares, maiores responsáveis pela falta de progresso no desarmamento nuclear, o TPAN não pretende um mundo sem armas nucleares no curto prazo. No entanto, estabelece uma norma clara de que os armamentos atômicos representam um risco para a segurança e a prosperidade de toda a humanidade. Ele coloca os danos humanos e ambientais causados pelas armas nucleares no centro do debate. Com isso, pretende criar pressão política sobre os Estados que têm um público predominantemente antinuclear, mas dão apoio diplomático para a persistência de arsenais nucleares, como Alemanha, Holanda, Noruega, Japão e Austrália. Em suma, conforme os Estados façam sua adesão e efetivamente implementem o TPAN, ele fará com que a defesa das armas atômicas pareça cada vez mais fora do alcance de um consenso moral, ético e jurídico global.


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Venezuela | NA PRAÇA DE LA GUAIRA


Martinho Júnior | Luanda 

Na praça de La Guaira, do alto dos seus pedestais, olhos imortais virados a sul questionam gerações e gerações que se lhes seguem, perscrutando quanto seremos merecedores de seus legados sincrónicos, das pedras filosofais lançadas como sementes de civilização por seu génio na América, com os espelhos possíveis em pleno século XXI.

Assim é, por que sorver dessa existência no espaço e no tempo, é de facto um imperativo para agora e para o porvir!

Os olhares de Bolivar e de Chavez, esbatidos pelo horizonte do Caribe, cruzam-se vocacionados para a Pátria Grande e mergulham abruptos, no âmago dos ciclópicos Andes, escorrendo vertigens, sem fronteiras, pela sua coluna vertebral até à longínqua Patagónia austral.

Quantos deverão responder a esses olhos cintilantes de história, de emoções precoces e tão legitimamente inquiridores?

Haverá algo que os possa vencer ou subjugar, a esses olhos telegráficos, ávidos de futuro?

Que inquietações eles fecundam, quando tantas justas interrogações se suspendem no ar?

Seguindo a trilha mobilizadora da trajectória desse olhar, apreendemos onde está o que é da civilização e o que à barbárie pertence, avaliaremos quão decisiva será a integração face a quem tudo tem feito para dividir, balancearemos o que é do progresso e do respeito para com o homem e a Mãe Terra e o que de há séculos está inerente à degradação do homem e do planeta, entre o ser lógico e com sentido de vida e o poder do ter pujante da tantos lucros artificiosos e especulativos, em cada vez menos mãos, quando tudo se torna tão volátil e ameaçadoramente finito, à beira do abismo.

Os olhos de cada um que é chamado à alma transparente e lúcida da praça de La Guaira, são iluminados dessoutra luz perene entre as trevas, luz telepática, mas sensível, carregada de decisões de justiça e de paz, que se distende imparável e disponível por toda a América, por todo o mundo, num plasma vívido de solidariedade, de dignidade e de profundas convicções próprias do amor.

Para todos os efeitos, pela paz, pela civilização, pela lógica com sentido de vida, na praça de La Guaira, entre dois dos maiores da Venezuela, assume-se resolutamente um oxigénio sem equívocos, por que Pátria Grande, sendo-o, é por si, para aqueles que a entendem e a cultivam, prova de humanidade!

Martinho Júnior.- Luanda, 14 de Março de 2018.

Composição da Assembleia Nacional de Cuba é uma das mais democráticas do continente


Cerca de 7,3 milhões de cubanos participaram das eleições da Assembleia Nacional do Poder Popular e das Assembleias Provinciais / Divulgação

Eleição em Cuba no último domingo teve participação de 82,9% dos eleitores

Fania Rodrigues* | Brasil de Fato | Enviada especial a Havana (Cuba)

“As eleições cubanas foram um sucesso. Registramos uma participação massiva dos eleitores”, informou a presidenta da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Alina Balseiro, durante entrevista coletiva à imprensa internacional, nessa segunda-feira (12).

Segundo dados preliminares do Poder Eleitoral, cerca de 7,3 milhões de cubanos participaram das eleições da Assembleia Nacional do Poder Popular e das Assembleias Provinciais. O número representa 82,9% dos eleitores. Mais de 8,9 milhões de cubanos estavam habilitados a votar.

A presidenta do órgão alertou que os números divulgados ainda são dados prévios e o podem mudar quando todos os votos forem processados. “Permitiu-se pela primeira vez que as pessoas que estivessem fora de seu domicílio eleitoral pudessem votar. Esses votos ainda não foram processados”, explicou Alina Balseiro. Na última eleição nacional, em 2013, os dados finais do CEN apontaram uma participação de 89% da população votante.

Outro dado divulgado pela presidenta mostra que os votos brancos diminuíram. Na eleição de 2013 foram 4,66% e esse ano foram 4%. Os votos nulos somam 1% e se manteve estável.

Apesar do voto não ser obrigatório, os processos cubanos registram participação eleitoral acima da média dos países do continente Americano. Na Colômbia, por exemplo, que também realizou eleições para o Congresso no último final de semana, o índice de participação ficou em 45%, segundo dados divulgados pela imprensa colombiana, na segunda-feira (12).

Composição do parlamento

Dos 605 deputados eleitos no último domingo, cerca de 53% são mulheres, o que converte a Assembleia Nacional cubana no segundo parlamente com mais mulheres eleitas, depois da Bolívia.

Além disso, 40,6% dos parlamentares possuem menos de 50 anos e 13% são jovens de menos de 35 anos. A composição racial também é uma das mais democráticas da América Latina. Cerca de 59,5% do parlamento eleito é branco e 40,5% negro e pardo.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a presidenta do CEN destacou o caráter popular e participativo das eleições legislativas cubanas. “Para entender a composição da Assembleia Nacional é preciso entender também o sistema eleitoral cubano. A seleção dos candidatos que participam das eleições nacionais começam na base, com uma assembleia de vizinhos. Isso envolve a participação do povo desde a primeira etapa”, destacou Balseiro.

De acordo com a presidenta da Comissão Eleitoral, a população participa de todas as etapas do processo eleitoral, incluindo a escolha dos candidatos.

“Pelo menos 47% dos deputados eleitos são fruto das assembleias dos núcleos de base de cada bairro. O que quero dizer é que isso flui de forma autônoma. Não existe nenhum tipo de pressão, tudo é feito de forma voluntária. As pessoas escolhidas nesses espaços são a própria representação do povo”, ressaltou a funcionário do Estado cubano, Alina Balseiro.

As eleições cubanas são realizadas em três etapas. A primeira foi em novembro do ano passado, quando os delegados dos núcleos de base foram eleitos. Quase a metade dos candidatos a parlamentares saíram dessa primeira etapa. No último domingo foi a segunda etapa, com a eleição dos deputados Assembleia Nacional do Poder Popular e dos 1.200 delegados das 15 Assembleias Provinciais (estados). E a terceira e última etapa será realizada em abril, com a eleição do Conselho de Estado da Assembleia Nacional e do presidente do Conselho, que também será o presidente do país.

* em Pátria Latina | Edição: Luiz Felipe Albuquerque

BRASIL DE LUTO | Milhares se manifestaram no Brasil gritando “Marielle, presente!”


MARIELLE, MAIS UMA VÍTIMA EXECUTADA PELA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRA

Vários órgãos de comunicação social referem que Bolsonaro, candidato da direita brasileira às presidenciais, se escusa a comentar a execução da vereadora carioca, Marielle Franco. Pudera! Como poderia ele comentar tal execução, o crime que os seus cometeram!?

No funeral de Marielle estiveram muitos milhares de brasileiros, foi onde mais se ouviu - com mais comoção e revolta - “Marielle, presente!”

Uma vez mais, uma vítima da Polícia Militar brasileira foi a sepultar. É o Brasil que vai sendo sepultado, ao que parece sem que muitos brasileiros dêem por isso.

PG | Foto António Lacerda/Lusa

BRASIL SEM ORDEM NEM PROGRESSO RUMA AO FASCISMO


Criminosos da política, do judiciário e militares estão se apossando do país e executando brasileiros

É isso aí, o que acima pode ler. É o que está acontecendo no Brasil. É o Brasil rumo a uma ditadura mascarada de democracia mas em que emitir opinião, tecer críticas, relatando verdades da atualidade dá azo a que criminosos militares, da polícia, ou outros, procedam à execução de cidadãos que denunciem as atrocidades cometidas pelas seitas acima referidas e que detêm os poderes que criminosa e abusivamente usam. Do Brasil democrático e em franco progresso resta a desordem, a anulação do progresso e o recuo para a falta de liberdades cidadãs, para o medo, para uma ditadura que avança de botas cardadas, ao arrepio da vontade expressa em eleições pelos brasileiros. Um caldo de reacionários e gatunos, de corruptos e assassinos, apossou-se do Brasil. Eles acoitam no poder político, judiciário e militar. Importa que o mundo saiba e reaja ao descalabro que por aquele país abunda e onde o funeral da democracia está a ser concretizado.

Marielle Franco foi ontem assassinada por represália dos militares assassinos do corpo de sua polícia. Marielle denunciou o excesso de violência desses mesmos militares contra brasileiros, o racismo a que exalam. Mariette era vereadora. Foi executada por eles. Ela e seu motorista. Assim, impunemente, numa rua do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro que perdeu a lindeza, o Brasil que mirra perante o mundo democrático, quando ainda não há muito tempo crescia como país de referência na ordem e no progresso, na justiça social que avançava, na educação, saúde e em muitos mais setores estratégicos.

É disso que se trata, o Brasil está a recuar no tempo. Tempo da ditadura dos coronéis que agora é exercida por seita multifacetada de políticos, judiciários e militares.  Sob o amén das grandes corporações mundiais e dos EUA. Todos criminosos à luz da justiça de facto e dos mais elementares Direitos Humanos, sendo um deles o direito à vida, assim como à liberdade de expressão.

Siga para o Expresso Curto, com Martim Silva, do Expresso.

MM | PG

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Marielle Franco, a Filha da Maré (dos quatro tiros mais ignóbeis da história do Brasil)

Martim Silva | Expresso

Bom dia,
Hoje é sexta-feira. Vem aí o fim de semana. O navio já não está encalhado no Tejo. O Sporting conhece o seu adversário na Liga Europa. Nós vamos para os nossos trabalhos e as nossas vidas seguem normalmente. Cá vamos indo. Mas deixe-me dar-lhe um murro no estômago. Esta é a história de Marielle Franco. Esta é a história que interessa, a história que indigna e revolta.

“Os favelados e as faveladas sabem exatamente qual é o barulho dos tanques à porta”. Este era o discurso muito critico da atuação das forças policiais e militares. Ela era Marielle Franco. Negra. Jovem. Lésbica. Vinda da favela. Vereadora na câmara do Rio de Janeiro. Lutadora. Lutadora pelos direitos das mulheres. Lutadora pelos direitos dos negros. E uma estrela em ascensão na putrefacta política carioca e brasileira.

Foi morta com quatro tiros na cabeça, da forma mais cobarde possível, na noite de quarta-feira, no carro em que seguia. Numa emboscada que vitimou também o seu motorista (uma assessora que também seguia na viatura sobreviveu). Antes, tinha participado numa iniciativa cívica com o nome “Jovens Negras Movendo Estruturas”.

Os tiros não terão sido disparados a mais de dois metros.

A linha de investigação aponta num sentido: tratou-se de uma execução.

Quatro dias antes de ter sido morta tinha denunciado nas redes sociais a atuação da Polícia Militar, referindo especificamente o 41º batalhão da PM e os excessos cometidos no sábado passado em Acari, uma favela na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

De que excessos falamos? Da morte de dois jovens negros, a tiro, um deles à saída de uma igreja. Contra isso se indignou Marielle. Contra o facto do dito batalhão ser considerado responsável pela morte de mais de 400 pessoas nos últimos cinco anos.

Agora, o Brasil grita ‘basta’ e a população vem para as ruas.

O enquadramento: o Rio de Janeiro vive desde há um mês em clima de intervenção militar, decretada pelo presidente Temer, com o apoio do governador estadual, com o argumento de pôr cobro à vaga de crimes e insegurança. Os criminosos estão a matar mais. As autoridades também.

Como nos explica este texto da politóloga brasileira Débora Thomé, “Marielle é oriunda da Maré, conglomerado onde ficam 16 favelas e, em casas simples ou barracos, vivem mais de 100 mil pessoas. Lá também é um dos focos de ação da polícia e dos militares. A vereadora lutava contra este arbítrio diariamente, assim como pelos direitos das mulheres e dos negros. No Carnaval, fez campanha contra o assédio às mulheres.”

As manifestações de indignação e revolta sucedem-se no Brasil e até já chegaram a Portugal, ontem à noite.

No Brasil, fala-se mesmo de um fenómeno de ‘colombização’ da sociedade brasileira, com o recrudescimento de crimes e violência sobre políticos e autoridades, num perigosíssimo fenómeno que alia corrupção das forças da autoridade, incluindo polícia e militares, e grupos ligados a organizações criminais como o tráfico de droga.

Voltemos à história de Marielle. Engravidou adolescente. Deixou os estudos. Conseguiu anos depois uma bolsa para voltar a estudar e entrar na universidade. Tirou sociologia. Entrou na política. Candidatou-se pela primeira vez em 2016 e conseguiu 46 mil votos, tornando-se vereadora.

Marielle Franco. Nome lindo do triste estado de um país que insiste em andar desafinado.

OUTRAS NOTÍCIAS

Cá dentro,
Entrámos ontem numa nova fase da vida política nacional. Não notou? A julgar pelas palavras de Jerónimo de Sousa no Parlamento, dirigindo-se a António Costa (e acusando o PS de estar de braço dado com a direita), foi isso mesmo que aconteceu. Mais um episódio naquilo que eu chamo de escalada verbal dos parceiros da geringonça para se posicionarem para as eleições legislativas do próximo ano.

A EDP pagou bónus de milhões a construtoras investigadas nos processos Lava Jato e Operação Marquês, titula hoje o Público, numa investigação da Cristina Ferreira.

Teodora Cardoso apresentou ontem o panorama do seu Conselho de Finanças Públicas para o que nos pode esperar nos próximos anos. E, por uma vez, o tom de Teodora pareceu menos catastrofista que o de outros tempos.

A regulação da Uber e outras plataformas de transportes anda emperrada há muito mas agora parece finalmente que o tema conheceu avanços no Parlamento. O Ricardo Costa escreve sobre isso.

A ida de um Presidente da República ao estrangeiro já não é propriamente um acontecimento. Mas houve um tempo em que era. Aqui se faz o relato da primeira deslocação de um Presidente ‘lá fora’. Foi em 1914.

O navio que esteve mais de uma semana encalhado na foz do Tejo junto ao Bugio… já não está encalhado. É verdade.

O prazo para limpeza das matas (ou melhor, o primeiro dos prazos impostos pela lei) já chegou ao fim e o Governo anunciou alguma folga na verificação do seu cumprimento. No Expresso Diário, o sempre bem informado Daniel Oliveira escreve sobre o assunto.

Ainda há mais de 4600 clientes que não viram o seu serviço telefónico restabelecido depois das tragédias dos incêndios do ano passado.

O número de casos de sarampo no Porto já vai em 21.

“Setembro a Vida Inteira” é o título do documentário sobre o vinho português que ainda não chegou às salas nacionais mas que o Expresso revela aqui.

Aqui, a crónica de um jogo muito difícil e sofrido para o Sporting, na República Checa, mas que acabou com a qualificação para os quartos de final da Liga Europa. Hoje é o sorteio e os leões são a única equipa nacional nos potes a sortear. Entre os adversários possíveis estão nomes temíveis como o Arsenal ou o Atlético de Madrid.

Lá fora,
A terrível guerra na Síria, que já fez meio milhão de mortos, acaba de fazer sete anos. Sete anos! 2555 dias de um conflito armado que envergonha a humanidade.

preparação da cimeira Coreia do Norte/Estados Unidos passa pela... Suécia.

Os mais fortes aliados do Reino Unido na NATO, França, EUA E Alemanha, juntam-se às críticas e acusações de Theresa May, que culpa directamente o regime de Putin pelo envenenamento de um antigo espião em solo britânico. Eis um caso que mistura o pior do tempo da Guerra Fria com o pior do mundo de hoje.

Se quer ficar a conhecer um pouco mais a fundo o que se passa na política russa, este texto do Financial Times que explica quem são, um a um, os jovens tecnocratas que estão a ganhar poder no regime de Putin (a sucessão há de acontecer um dia).

Pé ante pé, a investigação norte-americana ao alegado conluio entre russos e Trump e os seus próximos vai fechando o cerco em torno do presidente dos EUA. Agora, e pela primeira vez, foi directamente pedida documentação sobre os negócios que Trump, enquanto empresário, tinha com o regime russo e oligarcas russos.

Uma ponte pedonal caiu ontem em Miami fazendo cerca de uma dezena de mortos. Testemunhas relatam o momento em que tudo aconteceu.

Em Angola, hoje há reunião do Comité Central do MPLA. E a situação de José Eduardo dos Santos, agora que deixou a presidência do país mas mantém a liderança do partido, parece não estar nada fácil, como relata o nosso correspondente Gustavo Costa.

Este texto do consórcio europeu de jornalismo de investigação que o Expresso integra mostra como os “ventos offshore” estão a ameaçar seriamente a primeira-ministra da Sérvia.

Aqui pode ler a conversa com a venezuelana que foi violadano seu país e não desiste de levar a sua avante nos tribunais, apesar dos 58 juízes que ao longo de 17 anos se recusaram a dar-lhe razão e a compensação que exige pelo sofrimento que lhe foi causado.

O QUE ANDO A LER

Hoje, véspera de fim de semana, faço uma pausa nos livros que ando a ler para aconselhar um conjunto de formatos longos que podem ser lidos em versão digital.

Primeiro, os textos que a Revista do Expresso publicou a propósito dos 200 anos do nascimento de Karl Marx. Francisco Louçã e Luciano Amaral olham para o legado do pensamento político e económico do alemão que é, ainda hoje e apesar do ruir do império comunista, um dos mais importantes teóricos que a humanidade conheceu nos últimos dois séculos.

Roubo, delicadamente, o primeiro páragrafo do intenso texto de Francisco Louçã:

“Diz-se que o frio varria o cemitério de Highgate, em Londres, naquele 17 de março de 1883, quando onze pessoas se despediram de Karl Marx, que morrera subitamente três dias antes, na sua cadeira de balouço, tinha 65 anos.”

Depois, outro trabalho publicado na Revista do Expresso e que de alguma forma também toca no que é hoje a Rússia de Putin (e é bom lembrar novamente que este fim de semana há eleições presidenciais – sem história – no país). Falámos com um conjunto de militares e civis que estiveram detidos vários anos, no conflito armado que opõe russos a ucranianos, e que recentemente foram libertados pelas autoridades russas.

Finalmente, dois trabalhos multimédia. Daqueles que só as novas tecnologias digitais permitem e que são não só óptimas leituras mas um regalo para a vista.

Este, na Tribuna do Expresso, conta a história do André. E que faz o André? Escalada desportiva. Uma reportagem para quem não tem vertigens.

E este ainda, do New York Times, obre como a subida do nível médio do mar está a fazer perigar a Ilha da Páscoa.

Por hoje é tudo, não esqueça que amanhã é dia da edição semanal do Expresso nas bancas.

BRASIL | Os idos de março: A barbárie chega ao Rio


O retrocesso social, político, econômico e moral do governo Temer, com apoio da mídia, da maioria do Legislativo e até mesmo do Judiciário, abriu caminho para o retorno dos esquadrões da morte. O retrocesso desemboca na barbárie, como vimos agora, mais uma vez, com o assassinato da vereadora Marielle Franco

O historiador Boris Fausto, historicamente ligado ao PSDB de SP, disse certa vez que o impeachment da ex-presidente Dilma destapou a Caixa de Pandora.

O retrocesso social, político, econômico e moral do governo Temer, com apoio da mídia, da maioria do Legislativo e até mesmo do Judiciário, abriu caminho para o retorno dos esquadrões da morte. O retrocesso desemboca na barbárie, como vimos agora, mais uma vez, com o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Os camponeses e indígenas que lutam por suas terras contra a invasão do agronegócio, das mineradoras, dos pecuaristas e das madeireiras já vêm sendo assassinados há vários anos. No Rio de Janeiro, porém, os policiais corruptos que apoiam o tráfico e ex-policiais que formaram as milícias dominando bairros inteiros da cidade é que são os maiores responsáveis pela violência. Em muitos bairros, os moradores pagam imposto ao Estado e às milícias se quiserem continuar vivos.

 Enquanto eles atuam livremente, o Exército se preocupa em cadastrar os moradores honestos das favelas onde apenas 0,5%  são bandidos. Na Rocinha, por exemplo, com cerca de no mínimo 80 mil habitantes, meio por cento dá 400 bandidos, o que não é pouco. Ou os militares responsáveis pela intervenção resolvem, enfim, atacar os setores corruptos da polícia e as milícias, ou então a violência vai continuar.

O Rio não produz arma nem droga. Os fuzis e as drogas entram pelo Galeão, por terra ou mar, mediante propina e vista grossa da polícia. Mas o alvo dos militares nunca é a polícia e sim as famílias pobres da favela. Nunca vi o FORNECEDOR de arma e droga ser preso. Na última intervenção militar, o Exército apreendeu 80 fuzis, o que é ridículo: existem milhares de fuzis na mão dos traficantes e seus agentes.

O programa segurança de Nova York, anos atrás, começou com uma limpeza na Polícia. Aqui, em geral atiram e matam jovens e crianças pobres, a maioria inocentes, atingidos por bala perdida ou por engano. E os grandes fornecedores e seus parceiros na Polícia não são incomodados.

Segurança pública não se resolve com Exército: soldado é treinado para atirar no inimigo. 99,5% dos moradores de favela são gente honesta. São eles que levam a pior, os traficantes se escondem, os fornecedores nunca são presos.  Vão prender meia dúzia de garotos, poucos fuzis e a mídia vai aplaudir. Isso fortalece um pouco o Governo, anestesia a classe média, poderá ter efeito eleitoral e depois volta tudo como era, com os fornecedores e policiais apoiando o tráfico, como sempre.

O retorno à barbárie na cidade do Rio de Janeiro é o grande teste da intervenção. Ou vai repetir as intervenções anteriores, que nada resolveram, ou os militares decidem, pela primeira vez, enfrentar o setor corrupto da Polícia e as milícias.

Liszt Vieira | Carta Maior | Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Governo e Globo tentam higienizar assassinato político de Marielle Franco


Os algozes da vereadora não fizeram a mínima questão de esconder o que fizeram. Foi um recado, contando com a impunidade. Não simularam assalto, nada. Quem tenta ocultar sua responsabilidade é o governo e a Rede Globo. Impossível. Estão todos com as mãos sujas do sangue de Marielle Franco


Foi posta em movimento a roda para tentar triturar o caráter político da morte de Marielle Franco e diluí-la.

Na GloboNews, a notícia sobre o assassinato vem acompanhada de outros casos de violência, como se fosse tudo parte da “crise de segurança pública” no Rio. O jornal da família nem sequer deu capa para Marielle.

Não à toa, o ministro da Justiça e Michel Temer fazem força para emplacar essa narrativa. “Essas quadrilhas organizadas, essas organizações criminosas não matarão nosso futuro”, diz Michel. Que organizações, Michel? A PM? As milícias?

Torquato Jardim vai na mesma toada. “Foi uma tragédia. Mais uma tragédia diária do Rio de Janeiro. Lamentável”, falou após sua participação em um painel sobre corrupção no Fórum Econômico Mundial, em São Paulo.

“É preciso conhecer bem as razões e ir atrás dos responsáveis”, prosseguiu, acaciano. “Isso não põe em xeque a eficácia da intervenção federal”. Ora. O que põe em xeque, então?

A linha da investigação aponta para o óbvio: execução. Os bandidos sabiam o assento que ela ocupava no carro e a atingiram com nove tiros, quatro deles na cabeça.

O motorista, Anderson Pedro Gomes, também morreu. Marielle, quinta vereadora mais votada em 2016, se definia como “cria da Maré” e tinha orgulho de ser negra e favelada.

Três dias antes, denunciou policiais que agiam em Acari. O batalhão estava “aterrorizando e violentando moradores”.

Seus algozes não fizeram questão nenhum de esconder o que fizeram. Foi um recado, contando com a impunidade. Não simularam assalto, nada.

Quem tenta ocultar sua responsabilidade é o governo e seus comparsas na mídia.
Impossível. Estão todos com as mãos sujas do sangue de Marielle Franco.

* em Pragmatismo Político | Foto: Milhares foram às ruas do Rio de Janeiro prestar homenagem a Marielle Franco (Imagem: Mídia Ninja)

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