segunda-feira, 16 de julho de 2018

RÚSSIA 2018 | Análise: O jogo bonito está (quase) morto


Copa do Mundo na Rússia recompensou o futebol de seleções defensivas e que dominam o contra-ataque e lances de bola parada. Certamente nada atraente para o torcedor, mas ainda há esperanças para artistas da bola.

Na falta do que aplaudir, ultimamente os torcedores de futebol podem usar as mãos para se dedicar plenamente ao consumo de batatas chips, pipoca e outras guloseimas. O chamado jogo bonito está praticamente morto. Na Copa do Mundo na Rússia, foi preciso um olhar microscópico para encontrar lances brilhantes, que enaltecem a qualidade técnica de um jogador.

O passe açucarado de calcanhar do francês Kylian Mbappé na semifinal contra a Bélgica, por exemplo, foi uma das exceções. Não é de se admirar que o lance tenha sido celebrado e compartilhado maciçamente nas redes sociais, embora não tenha resultado em gol.

Outros craques, que poderiam ter criado momentos especiais diante do gol – como os astros eleitos cinco vezes como melhores jogadores do mundo Lionel Messi, da Argentina, e Cristiano Ronaldo, de Portugal, ou o postulante ao trono Neymar – despediram-se da Copa com suas seleções antes do esperado. Algo quase sintomático, pois no torneio dominaram as defesas, e não as forças ofensivas.

Pouco espaço para criatividade

"Foi possível observar que as equipes, incluindo aquelas consideradas menores, foram treinadas para ficar na defensiva e fechar os espaços para as equipes adversárias", aponta o professor Daniel Memmert, diretor do Instituto de Ciência do Treinamento e Informática no Esporte da renomada Universidade Alemã de Esportes, em Colônia. "Exceto por talvez um ou dois jogos da Copa do Mundo, o lema era: não sofrer gol."

Como resultado, a Copa do Mundo proporcionou vários jogos que apenas amantes de tática do futebol puderam apreciar e que não corresponderam às altas expectativas em relação ao nível técnico. Até mesmo as duas semifinais não foram exceção.

"Na maioria das vezes faltou criatividade para furar as barreiras defensivas. Se continuamente são usadas as mesmas armas, estas se tornam inofensivas rapidamente", analisa Memmert. "Prova disso é que muitos gols nesta Copa do Mundo foram marcados em jogadas ensaiadas, e não de bola rolando."

O fim do tiki-taka

Cerca de 40% de todos os gols da Copa do Mundo de 2018 resultaram de bolas paradas, ou seja, de cobranças de falta, escanteios, laterais ou pênaltis. No Mundial sediado pelo Brasil, em 2014, foram apenas 26%. A quarta colocada, Inglaterra, por exemplo, marcou nove de seus 12 gols dessa forma.

Também foram bem-sucedidas as seleções que construíram ataques rápidos a partir de uma defesa sólida, com o bom e velho contra-ataque – atualmente chamado de transição – como receita de sucesso.

O tiki-taka, o jogo de passes curtos que os espanhóis aperfeiçoaram e que fora celebrado como deslumbrante por anos, está fora de uso. As três seleções com as maiores médias de posse de bola foram cedo para casa: Alemanha, na fase de grupos, e Espanha e Argentina, nas oitavas de final.

A Copa do Mundo na Rússia mostrou claramente que quem quiser ser bem-sucedido precisa, em primeiro lugar, ser sólido defensivamente. No entanto, muitas equipes dominam isso, e para se destacar da concorrência, é preciso mais.

"Mudanças no ritmo de jogo estão se tornando cada vez mais importantes", afirma Memmert. "As equipes têm que treinar como jogar de forma variável e integrar muitas ideias em seu jogo, a fim de serem mais imprevisíveis para seus oponentes. Há muita coisa para se fazer em termos de criatividade."

Assim, artistas da bola com habilidades técnicas notáveis provavelmente poderão ser mais decisivos num jogo – e fazer com que os torcedores comuns deixem as batatas chips de lado para voltar a aplaudir o jogo bonito. 

Stefan Nestler (pv) | Deutsche Welle

Cabo Verde | Alertar antes do “dilúvio” e a desgraça acontecer em São Vicente


Habitação em leito de ribeira autorizada pela Câmara Municipal de S. Vicente –Invenção Técnica(?), inobservâcia da lei(?), provocação à Natureza(!)

Se a lei não serve, que se mude. Claramente, o cumprimento da lei não parece o caminho escolhido pela CMSV na governação da coisa pública

Ricardino Neves | A Nação | opinião

S. Vicente depara-se com o facto da Câmara Municipal de S. Vicente ter licenciado a ocupação dum  leito de ribeira em Chã de Alecrim para construção de sete habitações. Tal caso representa uma “novidade” que mereceu a contestação de alguns munícipes e claramente a interrogação por um número significativo deles  sobre o acerto de tal decisão. Neste debate em curso vimos, por esta via, contribuir para a necessária reflexão sobre esta situação inédita.

1. INVENÇÃO TÉCNICA(?)

O leito de ribeira  foi  até agora local destinado ao escoamento das águas das chuvas. Tal entendimento parece ser uma ideia correntemente assumida , razão pela qual os leitos nunca foram objecto de qualquer ocupação física, pelo menos, até esta iniciativa.

Neste Cabo Verde, nos leitos de ribeira, até agora, só se construíram muitos diques de retenção e algumas barragens. Para além disso os leitos vêm servindo como caminho de circulação.

Quando se começou a constatar a actividade construtiva nesse leito de Ribeira ainda se interrogou de que tipo de obra se tratava , mas longe de se imaginar que se tratava de construção de habitação corrente.

Quando se viu que se tratava efectivamente de edifício de habitação a estupefação e o clamor começaram a crescer mediante o que parece ser uma “ideia no mínimo estranha”.
Perante as interrogações e não menos contestações vimos assistindo a um desenrolar de justificações por parte da CMSV, na pessoa do Sr. Presidente.

O facto do Sr. Presidente da CMSV assumir o assunto em pessoa testemunha o ilógico desta decisão. Ilógico   sim porque se esperava  que, sendo a matéria , uma questão técnica de natureza muito especifica como são as cheias  derivadas de queda de chuvas e  seu controle , deveriam ser objecto de abordagem por especialistas , no caso em apreço, em Hidrologia.

As razões que o Presidente da CMSV publicamente apresentou são razões de carácter genérico, com argumentos não tecnicamente suportados, afirmações mais de fé do que técnicas.

E tais razões, como o suporte em estudos efectuados e a construção de alguns diques seriam a garantia que asseguravam a viabilidade da opção de ocupação do leito da ribeira, foram liminarmente negados pelo Engenheiro António Sabino, especialista graduado em Hidrologia e autor do único estudo conhecido até o momento sobre a zona de Chã de Alecrim.

Assim sendo , ficam no ar e legitimamente, as interrogações que se levantam sobre a iniciativa e a pergunta  que se impõe  é  se a Câmara Municipal de S. Vicente estará detentora dum conhecimento inovador em matéria de controle de cheias provocadas pela queda de chuvas, o que, a ser verdade, pode ser considerado uma autêntica  INVENÇÃO TÉCNICA.

Julgo que a haver INVENÇÃO ela deve ser rapidamente divulgada  , ser aplicada a todas as ribeiras de S. Vicente e ser divulgada pelas ILHAS de modo a que se possa avançar no sentido de aproveitamento de mais um espaço urbano disponível nesta terra. E depois passar à sua divulgação internacional em todos os fórum técnicos que se debruçam sobre esta área de Hidrologia.

Sendo conhecida a capacidade criativa mindelense, estaremos via Câmara Municipal de S.Vicente , perante uma grande descoberta?

2. INOBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE(?)

Para além das preocupações de natureza técnica  interrogações  também se levantam quanto à legalidade da ocupação do leito de ribeiras.

O Decreto Legislativo nº 2/2007 , publicado no Suplemento BO nr. 26  de 19 de Julho , estabelece os princípios e normas de utilização de solos, tanto para as entidades públicas como pelas entidades privadas.

Nele se estatui, no seu artigo 10 º, alínea a) que “ os leitos e subsolos de águas interiores pertencem ao domínio público do Estado”.

No seu artigo 13º, Regime dos terrenos do domínio público , se indica no seu ponto 1.” Salvo disposição legal em contrário os terrenos pertencentes ao domínio público   são a todos acessíveis ,independentemente de autorização ou licença“.

O mesmo artigo, no seu ponto 2. diz que “ Os terrenos pertencentes ao domínio público, seja do estado seja autarquias locais são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis”. Como tal não podem ser transmitidos a outrem (inalienável),não podem ser penhorados (impenhoráveis) e não caiem em desuso (imprescritíveis).

O ponto 3. do  mesmo artigo diz  “Os terrenos pertencentes ao domínio publico, seja do Estado seja autarquias locais , só podem ser ocupados a titulo precário , mas são susceptíveis de atribuição a particulares em regime de uso privativo ,mediante licença ou contrato administrativo de concessão “.

Essa leitura levanta fortes interrogações sobre a legalidade da ocupação  do leito da ribeira em apreço, com atribuição de licença de ocupação, a título definitivo, como é o caso de habitação.

E quando nos debruçamos sobre o Decreto Lei nº 43/2010   publicado no BO  I Serie nr 37 de 27 de Setembro  que aprova o Regulamento Nacional do Ordenamento do Território voltam as interrogações sobre o cumprimento do que ela estabelece.

Interrogações relativas ao estabelecido no artigo 4º que enquadra o direito à participação dos cidadãos e ao dever das entidades públicas responsáveis pela elaboração dos instrumentos de gestão territorial de divulgar a decisão de desencadear o processo de elaboração , a abertura e a duração da fase de discussão pública e o seu dever de ponderar as propostas apresentadas bem como a obrigação de resposta fundamentada aos pedidos de esclarecimento formulados.

E se neste caso a Câmara Municipal não procedeu como devia antes, depois não se dignou, pelo menos até agora, proceder como deve ser em matéria de informação e disponibilização de dados que permita o esclarecimento da opinião pública mindelense que questiona a solução adoptada.

Por último a forma de atribuição dos lotes de terreno criados com   o plano detalhado está longe ,muito longe, do que estabelece o Dec.Leg. 2/2007 no seu artigo 38º Princípios Gerais.

Se esse decreto lei  parece “distante” , claramente não se cumpre o estabelecido no Código de Posturas da Câmara Municipal de S. Vicente,Capítulo XII DA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO ,artº 229 Modalidades de cedência,  ao se adoptar a prática de “doação”(?) por particulares para aquisição de terrenos municipais.

Se a lei não serve, que se mude. Claramente, o cumprimento da lei não parece o caminho escolhido pela CMSV na governação da coisa pública.

3. PROVOCAÇÃO À NATUREZA(!)

Terminamos o exposto para referir que o bom senso não aconselha que se ocupe o leito da ribeira porque ela é o local natural de passagem das águas em consequência da precipitação das chuvas.

Sendo certo que quando as águas vierem   elas terão que passar por algum lado , é temerário pensar que as “cheias” desaparecem em resultado de uma qualquer intervenção humana.

Nem a construção mais elaborada pela engenharia humana que são as barragens prevê o desaparecimento do efeito de cheia.

Antes pelo contrário  , a concepção técnica prevê descarregadores que asseguram o total escoamento das águas de cheia , sob pena da barragem ser galgada por elas acarretando a sua destruição.

Do mesmo modo é corrente nas escolas de engenharia a ideia clara de que os métodos de previsão do escoamento das aguas (Hidrologia) não são ciência pura, mas sim aproximações aos fenómenos naturais.

Daí que nessas mesmas escolas é corrente a recomendação de conciliar os elementos teóricos com   os relatos de ocorrência histórica das grandes acções naturais (cheias de rios, ondulação marinha costeira,etc) de modo a garantir uma proximidade  maior entre o teórico e o real e assim evitar correr riscos desnecessários para a integridade de meios humanos e materiais.

Terminaria esse texto, citando uma moradora local, que ao ser abordada por activistas que questionavam a solução de construção no leito de ribeira, no íntimo da sua sabedoria popular de experiência feita. Dizia: “EU SÓ QUERIA SABER QUEM É O SENHOR QUE FEZ CONTRATO COM A NATUREZA?”.

Esperemos não ter que lhe dar razão na sua interrogação, porque lá diz o ditado popular: “COM A NATUREZA NÃO SE BRINCA”.

CPLP | Países devem "renovar compromisso" sobre mobilidade - secretária-executiva


Lisboa, 14 jul (Lusa) -- A próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não deverá aprovar medidas para promover a mobilidade dos cidadãos lusófonos, mas os Estados deverão "renovar o compromisso" sobre esta matéria, disse à Lusa a secretária-executiva da organização.

"Creio que a cimeira não irá tomar decisões concretas sobre a mobilidade, mas vai renovar o compromisso político dos Estados-membros relativamente a esta temática", afirmou Maria do Carmo Silveira, em entrevista à Lusa a propósito da XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre na próxima terça e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.

Segundo a secretária-executiva, espera-se que os líderes dos nove países da organização lusófona "renovem o engajamento no sentido de se encontrar uma solução para esta questão, que é extremamente importante" para a comunidade e para as populações dos Estados-membros.

Maria do Carmo Silveira comentou que esta questão "está a ser analisada já há muitos anos" e é "um assunto bastante complexo".

"Vários Estados-membros têm apresentado as suas dificuldades na aplicação de decisões já adotadas", referiu.

Portugal defendeu, na última cimeira da CPLP (Brasília, 2016), a criação de um modelo de autorizações de residência, associado ao reconhecimento de títulos académicos e qualificações profissionais e à manutenção de direitos sociais como os descontos para os sistemas de pensões.

Cabo Verde e Portugal apresentaram entretanto o "Documento de Reflexão sobre a Residência no Espaço da CPLP", que propõe a possibilidade de cada país dar autorização de residência aos nacionais dos Estados-membros da organização lusófona, apenas pela condição de ser um cidadão lusófono.

Em abril deste ano, reuniram-se pela primeira vez, na sede da organização em Lisboa, representantes de todos os membros das áreas implicadas na promoção da circulação - Justiça, Administração Interna e Negócios Estrangeiros -, tendo manifestado unanimidade quanto à vontade de aprofundar a mobilidade no espaço lusófono e decidido apostar na divulgação e aplicação dos acordos já em vigor que facilitam a circulação dos cidadãos.

Em concreto, o grupo de trabalho recomenda uma "especial atenção à plena aplicação do Acordo de Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas", que abrange homens e mulheres de negócios, profissionais liberais, cientistas, investigadores/pesquisadores, desportistas, jornalistas e agentes de cultura/artistas.

O grupo de trabalho reconheceu também a utilidade da proposta portuguesa e cabo-verdiana, que considerou traduzir "alguns avanços significativos para a mobilidade dos cidadãos da CPLP".

Durante a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, com o lema "Cultura, Pessoas e Oceanos", Cabo Verde vai assumir o exercício da presidência desta organização, durante o período de dois anos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH // VM

CPLP | Secretária-executiva lamenta que pena de morte persista na Guiné Equatorial


Lisboa, 14 jul (Lusa) -- A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) lamentou hoje que a Guiné Equatorial ainda mantenha a pena de morte no ordenamento jurídico e disse esperar um "posicionamento concreto" sobre esta matéria na próxima cimeira.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP como membro de pleno direito em 2014, mediante o compromisso de promover a difusão da língua portuguesa e de abolir definitivamente a pena de morte, mas desde então mantém-se em vigor uma moratória.

"A seguir à moratória, a Guiné Equatorial devia abolir definitivamente a pena de morte. Infelizmente, até à presente data, não houve a abolição da pena de morte, embora reconheçamos que desde a adoção da moratória, não houve - pelo menos que seja do nosso conhecimento - casos de aplicação da pena de morte", afirmou Maria do Carmo Silveira, em entrevista à agência Lusa, a propósito da XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre na terça e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.

Para a secretária-executiva da organização lusófona, a moratória "já foi um bom sinal".

"Mas, naturalmente temos de evoluir para a efetiva abolição da pena de morte", referiu, recordando que as autoridades da Guiné Equatorial têm dito que "está em curso" a alteração do ordenamento legal "para comportar esta grande decisão".

A responsável disse esperar que, "ao nível político da CPLP seja analisada essa questão e que se possa obter um posicionamento concreto".

Questionada sobre se espera que a Guiné Equatorial se comprometa com um prazo para a efetiva abolição da pena capital, Maria do Carmo Silveira defendeu que "a convivência com os restantes Estados-membros pode ser uma boa oportunidade para a Guiné Equatorial".

"Acredito que é dever dos Estados-membros apoiarem a Guiné Equatorial na solução deste problema", sublinhou.

Quatro anos depois da adesão, Maria do Carmo Silveira considera que a integração deste país na CPLP "está a correr normalmente, com algumas dificuldades, que são conhecidas".
A promoção da língua portuguesa "continua a ser um desafio".

"Não se pode esperar que em quatro anos uma população passe a comunicar-se numa língua que lhe era estranha", sustentou.

A CPLP está a preparar, com o apoio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), "um projeto de formação em língua portuguesa para os quadros da administração pública da Guiné Equatorial", disse a secretária-executiva, que defendeu a necessidade de "iniciar a preparação dos mais jovens, porque os mais velhos já terão alguma dificuldade em falar português".

"Vamos ter de acompanhar e apoiar a Guiné Equatorial por muitos anos ainda", sublinhou.
Durante a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, com o lema "Cultura, Pessoas e Oceanos", Cabo Verde vai assumir o exercício da presidência desta organização, durante o período de dois anos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH // VM

Ex-ministro moçambicano condenado a dois anos de prisão


Ex-ministro da Justiça Lino de Almeida foi condenado a dois anos de prisão por abuso de cargo e uso indevido de fundos públicos para financiar viagem a Meca. Tribunal fala em condenação exemplar. Defesa pondera recorrer.

O Tribunal Judicial de Kampfumo, em Maputo, condenou esta sexta-feira (14.07) o antigo ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a uma pena de dois anos de prisão, além de seis meses de multa. Terá ainda de restituir ao Estado o valor gasto indevidamente, que totaliza mais de um milhão e setecentos mil meticais, o equivalente a cerca de 250 mil euros.

Abduremane Lino de Almeida é acusado de ter autorizado o pagamento com fundos públicos de uma viagem a Meca de três pessoas sem vínculo com o Estado. O ex-governante é ainda acusado de ter recebido durante a viagem mais de 70% de ajudas de custo em relação ao que tinha direito.

O coletivo de juízes não deu razão ao réu, que alegava ter agido em cumprimento de uma ordem verbal do seu superior hierárquico, o Presidente da República, Filipe Nyusi.

"Supondo que o réu obedecia a ordem ou instrução, a obediência a essa ordem nunca poderia de forma alguma ser devida porque ela implica a prática de crime, o que punha fim ao dever de obediência hierárquica nos termos da Constituição da República e da Lei", afirmou o juiz João Guilherme.

Sentença exemplar

O magistrado referiu ainda que a pena aplicada ao réu visa desencorajar o uso impróprio de fundos públicos que se perpetua no país: "É uma verdadeira gangrena, de tal forma generalizada que está a corroer notoriamente o Estado ao mesmo tempo que o eleva para o topo da lista dos países em que titulares de cargos públicos principalmente, mas também os servidores públicos no geral, delapidam o erário público".

Segundo o juiz, a medida visa ainda acabar com a ideia generalizada de que só é punida a pequena corrupção.

O réu terá de cumprir pena na prisão pois "nunca mostrou remorso perante notória ilegalidade", de acordo com a sentença.

Defesa pondera recorrer

Questionado pelos jornalistas se vai recorrer da sentença, o advogado da defesa, Augusto Chivangue, disse que ainda vai discutir com o seu constituinte. O réu tem cinco dias para recorrer da sentença.

"Nós temos a convicção de que o cidadão Aburemane Lino de Almeida não cometeu nenhum crime. Foi sempre nesta perspetiva que conduzimos a nossa defesa. Nós não esperávamos que [a sentença] fosse nesta perspetiva, mas esta é a convicção do Tribunal e nós respeitamos", disse Chivangue.

Abduremane Lino de Almeida foi exonerado das funções de Ministro da justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em 2016, pouco mais de um ano após ter sido nomeado para o cargo no início do primeiro mandato do atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

Mia Couto dá nota negativa à justiça moçambicana


O escritor moçambicano Mia Couto considera que o sistema judicial do país não tem credibilidade. "A justiça está como está, não só devido à corrupção, mas pela insegurança dos juízes", disse numa palestra em Maputo.

Mia Couto debruçou-se esta quarta-feira (11.07) sobre a justiça no país, como principal orador da palestra "Um olhar sobre a justiça", organizada pela Associação Moçambicana dos Magistrados Judiciais (AMMJ). "As pessoas devem acreditar na justiça em Moçambique, porque a credibilidade da justiça é a principal questão que está em jogo. Mas ninguém acredita na justiça se ela atuar numa redoma fechada", declarou.

escritor reconheceu que há corrupção na justiça, mas foi cauteloso ao afirmar que nem todos os juízes têm má conduta. "É um erro e uma injustiça pensar que todos os profissionais da justiça são corruptos", defendeu Mia Couto, que considera ser errada a percepção de que os magistrados não atuam bem por causa da corrupção, pois dentro da classe há muitos juízes sérios.

Como exemplo de corrupção na justiça, o escritor questionou a existência de empresas de estrangeiros não registadas que atuam com muita serenidade. "Quem emitiu a licença de operação para uma empresa que nem sequer tem um lugar, não existe? As nossas empresas são sujeitas a inspeções, fiscalizações, e todos os anos as equipas de inspeções estão a bater-nos à porta", salientou.

Mia Couto enalteceu a importância da justiça para fortalecer a democracia. "Se não houver vontade política não há Estado de direito. Mas só é sustentável se for apoiada pelas instituições democráticas pela lei, pelo imperativo da coisa pública", defendeu.
Crimes ambientais

Em relação aos crimes ambientais, Mia Couto, na qualidade de biólogo, lamentou o fato de Moçambique continuar a ser um corredor para traficar pontas de marfim e cornos de rinocerontes.

Relatos de envolvimento de moçambicanos no tráfico acabam normalmente com a detenção de pessoas sem poder e com a impunidade de pessoas com influência nas estruturas do Estado.

O escritor deu o exemplo da Tanzânia, onde o Governo conseguiu conter este tipo de crime. E os criminosos olham agora para Moçambique como um terreno fértil. "O que era nosso nunca chegou a ser nosso. O que era riqueza dos moçambicanos está a encher o bolso de alguém lá fora. O que era património biológico de Moçambique já não temos", criticou.

Justiça desorganizada

Alguns participantes nesta palestra, como o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Paulo Nhancale, consideram que, de uma forma geral, a justiça de Moçambique está desorganizada. Mas Nhacale discorda de Mia Couto: "Não se pode caracterizar a justiça por corrupta. Não se tornou uma justiça em que as coisas só funcionam para quem tem dinheiro. Há muitos juízes que protegem, ajudam a proteger, atendem-nos com humanismo."

O presidente da Liga dos Direitos Humanos reconheceu, por outro lado, que se o sistema judicial não estiver organizado em Moçambique, não pode haver confiança. "Isso faz com que não tenhamos cultura jurídica. As pessoas não sabem que têm direitos, não sabem que tem o direito de reclamar", conclui.

Romeu da Silva (Maputo) | Deutsche Welle

Angola | A cruzada contra a corrupção


Carlos Calongo | Jornal de Angola | opinião

Das reacções ao discurso proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, na semana passada na sede do Parlamento Europeu, em Estraburgo, França, saltou-nos à vista o comentário de conhecidos adversários do partido no poder em Angola, que disseram que a comunidade internacional precisa de dar uma oportunidade ao actual Executivo.

Mais do que aplaudir tais pronunciamentos, fica a certeza de que os adversários políticos dão boa nota à “cruzada contra a corrupção”, que é uma das divisas do mandato do actual Executivo chefiado por João Lourenço. 

Aliás, nada mais que não seja a operacionalização de parte do discurso da tomada de posse, em que a corrupção e a impunidade foram citadas como actos que “têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação”. 

Na altura, exortou o Presidente da República, - estamos a recordar-, o desejo de ver “todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade”. 

Em rigor significa que, o combate à corrupção, além de imprescindível para moralizar a nossa sociedade e criar um novo espírito entre os cidadãos, é uma medida fundamental para normalizar as relações com o mundo e atrair mais investimentos estrangeiro, de que o país carece como de pão para a boca. 

E nada mais coincidente e abençoado (?) que o discurso do Presidente da República fosse feito em vésperas da realização da Feira Internacional de Luanda, com todo o seu valor no que tange a captação de investimentos e múltiplos outros negócios. 

Porém, como que em contra-mão às medidas e acções levadas a cabo pelo executivo, objectivando a mudança do quadro económico e financeiro do país, existe, entre nós, uma minoria que insiste em não ver o que todo o mundo vê, doando-se à ser ultrapassada pela nova dinâmica e, sobretudo, pelo novo posicionamento imposto pelo Presidente. 

Se calhar, por isso, preferem acusar o Presidente da República de cometer dois “pecados”, nomeadamente, limitar-se a fazer discursos sem pôr ninguém na cadeia, e perseguir apenas os pequenos corruptos. 

Os que assim procedem, mais do que não compreenderem que o discurso do opositor requer certa lógica na análise e abordagem dos assuntos, fazem tudo para desvalorizar as medidas anti-corrupção já tomadas no país, considerando-as, no mínimo, insuficientes. 

É certo que existe o desejo comum e ardente de ver reflectida na vida dos cidadãos, o mais cedo quanto antes, os efeitos materiais das mudanças do paradigma político doutrora, assim como é certo recomendar-se prudência, na base proverbial segundo a qual “ mais vale dar passos curtos e seguros”, quanto mais não fosse num processo de inversão de quase 360 graus de hábitos e vícios do passado que descaracteriz(ar)am a personalidade sócio-cultural dos angolanos. Logo, a atitude de não querer entender que isso é um processo que levará o seu tempo só cabe na mente de quem, no alto da sua (in) consciência, prefere endeusar os donos ou representantes das fundações, institutos, observatórios e ONGs cuja agenda profunda é impor ao mundo o pensamento e a ordem únicos. 

Assim se entende que certos “politiqueiros domésticos” queiram impor a falsa ideia de que a cruzada contra a corrupção desencadeada pelo Presidente João Lourenço esteja apenas direccionada contra a pequena corrupção.  

Mais do que negar tal enunciado, basta olhar para a lista de medidas presidenciais contra a grande corrupção que é deveras impressionante, constando dela os processos contra os anteriores gestores do fundo soberano, BNA e outros (casos do desvio dos 5 mil milhões de dólares e da tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares); o cancelamente de contratos danosos e irregulares (Quantum, Porto da Barra do Dande, Bromangol, comercialização de diamantes, Air Connection, etc); o fim dos monopólios (telecomunicações, importação de combustíveis, importação de alimentos); proibição da exploração ilegal de madeira e tantas outras. 

Há que notar que, gritar somente pelo prazer de gritar, “cadeia para os corruptos” é um acto imprudente, assim como é preciso recordar que não cabe ao presidente da República mandar prender ninguém, mas aos tribunais, à quem, nos termos da Constituição da República de Angola, Capítulo IV- Poder Judicial- Secção I- Princípios Gerais- Artigo 174.º (Função jurisdicional), compete administrar a justiça em nome do povo, (nº1); e no exercício da função jurisdicional, compete aos tribunais dirimir conflitos de interesses público ou privado, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, (nº2). 

Talvez faça algum sentido acrescentar que os tribunais não ordenam a prisão de quem quer que seja, sem julgamento,  que, aliás, é um “mandamento” da democracia que não pode ser pisoteado por qualquer clamor proveniente das ruas e muito menos das redes sociais. Outro mandamento da democracia e do direito processual é que todos os processos judiciais obedecem à formalismos e prazos peremptórios. 

Logo, ao tomar as medidas políticas e administrativas necessárias para que certos processos sejam posteriormente investigados e decididos pelos órgãos de justiça do país, nomeadamente a PGR e os Tribunais, o Presidente João Lourenço tem, pois, feito a coisa certa, e merece o apoio do povo. 

Por conseguinte, uma coisa é desejar ou prever que no fim dos vários processos em investigação em Angola, haja condenações e prisões, outra, bem diferente, é exigir que isso seja feito sem respeito pelos requisitos do sistema democrático. 

Será que o presente desejo de certos “moralistas” e “donos da democracia” ver as prisões cheias de “corruptos” da noite para o dia, seria o mesmo num cenário em que “tomassem” o poder? 

Esta questão surge da verdade de que muitos dos que falam em liberdade, democracia, direitos dos homens, etc, deixam escapar, com demasiada frequência, as suas tentações autoritárias e contrárias aos princípios e valores que evocam. Nada de novo para quem conhece a história moralismo e fascismo andam muitas vezes juntos.

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