Ex-ministro da Justiça Lino de
Almeida foi condenado a dois anos de prisão por abuso de cargo e uso indevido
de fundos públicos para financiar viagem a Meca. Tribunal fala em condenação
exemplar. Defesa pondera recorrer.
O Tribunal Judicial de Kampfumo,
em Maputo, condenou esta sexta-feira (14.07) o antigo ministro moçambicano da
Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a uma pena de dois anos de
prisão, além de seis meses de multa. Terá ainda de restituir ao Estado o valor
gasto indevidamente, que totaliza mais de um milhão e setecentos mil meticais,
o equivalente a cerca de 250 mil euros.
Abduremane Lino de Almeida é
acusado de ter autorizado o pagamento com fundos públicos de uma viagem a Meca
de três pessoas sem vínculo com o Estado. O ex-governante é ainda acusado de
ter recebido durante a viagem mais de 70% de ajudas de custo em relação ao que
tinha direito.
O coletivo de juízes não deu
razão ao réu, que alegava ter agido em cumprimento de uma ordem verbal do seu
superior hierárquico, o Presidente da República, Filipe Nyusi.
"Supondo que o réu obedecia
a ordem ou instrução, a obediência a essa ordem nunca poderia de forma alguma
ser devida porque ela implica a prática de crime, o que punha fim ao dever de
obediência hierárquica nos termos da Constituição da República e da Lei",
afirmou o juiz João Guilherme.
Sentença exemplar
O magistrado referiu ainda que a
pena aplicada ao réu visa desencorajar o uso impróprio de fundos públicos que
se perpetua no país: "É uma verdadeira gangrena, de tal forma generalizada
que está a corroer notoriamente o Estado ao mesmo tempo que o eleva para o topo
da lista dos países em que titulares de cargos públicos principalmente, mas
também os servidores públicos no geral, delapidam o erário público".
Segundo o juiz, a medida visa
ainda acabar com a ideia generalizada de que só é punida a pequena corrupção.
O réu terá de cumprir pena na
prisão pois "nunca mostrou remorso perante notória ilegalidade", de
acordo com a sentença.
Defesa pondera recorrer
Questionado pelos jornalistas se
vai recorrer da sentença, o advogado da defesa, Augusto Chivangue, disse que ainda
vai discutir com o seu constituinte. O réu tem cinco dias para recorrer da
sentença.
"Nós temos a convicção de
que o cidadão Aburemane Lino de Almeida não cometeu nenhum crime. Foi sempre
nesta perspetiva que conduzimos a nossa defesa. Nós não esperávamos que [a
sentença] fosse nesta perspetiva, mas esta é a convicção do Tribunal e nós
respeitamos", disse Chivangue.
Abduremane Lino de Almeida foi
exonerado das funções de Ministro da justiça, Assuntos Constitucionais e
Religiosos em 2016, pouco mais de um ano após ter sido nomeado para o cargo no
início do primeiro mandato do atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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