terça-feira, 16 de outubro de 2018

Angola | A Provedoria de Justiça e os direitos dos cidadãos


Jornal de Angola| editorial

Os cidadãos  devem  conhecer os seus direitos  plasmados em normas contidas na Constituição e nas leis ordinárias para melhor se defenderem  de eventuais  violações  dos instrumentos jurídicos  que os protegem.

Há casos  no país de violação de direitos dos cidadãos, por estes desconhecerem  que podem recorrer  a várias instituições ( judiciais e/ou administrativas)  para  a sua protecção.  Angola é um Estado  democrático de direito  e  uma República soberana  e independente  baseada na dignidade da pessoa humana. A defesa da dignidade da pessoa  humana tem de passar pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias  fundamentais, plasmados na  nossa Constituição. 

É positivo o facto de a Provedoria  de Justiça  estar a promover palestras que abordam  questões relativas aos direitos,  liberdades e garantias  dos trabalhadores e o papel  do provedor de Justiça  na sua defesa. 

Trata-se de palestras  que  estão a ser proferidas  em universidades  públicas e privadas, e acredita-se que  muitos  estudantes universitários, e não só, passarão a  conhecer melhor  o papel da Provedoria da Justiça, num contexto em que ainda  assistimos  a  muitas violações de direitos  dos cidadãos. 

É verdade que a  Provedoria de Justiça não tem  poder decisório, nos termos da Constituição, mas  pode  dirigir a órgãos  competentes recomendações  necessárias para prevenir  e reparar  injustiças. É  importante que os poderes públicos  que  recebem  recomendações emanadas  da  Provedoria da Justiça  não as engavetem, devendo dar o devido tratamento,  para a protecção de direitos, liberdades e garantias  dos cidadãos.

Os poderes públicos têm a obrigação de respeitar a  Constituição e as leis e  devem  estar na primeira linha  da  defesa  dos cidadãos, quando os direitos, liberdades e garantias destes estejam a ser  violados. Um servidor público deve estar sempre disponível para reparar  injustiças  ou as prevenir. Qualquer cidadão deve ser protegido. 

 Onde há justiça  há paz social.  É necessário que  os poderes públicos estejam   permanentemente empenhados  em impedir que sejam cometidos actos de injustiça, que muito sofrimento têm causado a muitas famílias no nosso país.

Os cidadãos  recorrem ao provedor de Justiça porque têm  esperança de que esta importante  entidade pública independente é capaz de resolver  muitos dos seus  problemas. Não é demais recordar que, nos termos da nossa Lei Fundamental, o  provedor de Justiça é uma entidade  que tem por objecto “a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça  e a legalidade da Administração  Pública.

Angola | Estado da Nação: João Lourenço reitera cruzada contra a impunidade


O sentimento de total impunidade chegou ao fim. As palavras do Presidente angolano sobre a luta contra a corrupção marcaram o arranque do ano legislativo. Mas oposição critica falta de novidades no discurso.

O Presidente angolano, João Lourenço, reiterou esta segunda-feira (15.10), no seu discurso sobre o estado da Nação, "a cruzada contra a corrupção e a impunidade".

"Neste primeiro ano do nosso mandato podemos já por um freio e anular algumas práticas que mais lesam o erário público e os interesses da grande maioria do nosso povo, confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a lei", afirmou o chefe de Estado na abertura solene dos trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional angolana.

João Lourenço aproveitou o seu discurso sobre o estado da Nação também para lançar o repto aos titulares de cargos públicos que transferiram ilicitamente dinheiro para o estrangeiro: pediu que tragam este dinheiro de volta ao país, no âmbito do processo de repatriamento de capitais que está em curso até dezembro. E fica a promessa: terminado o prazo, as autoridades vão entrar em acção, já que, sublinhou, "o Estado tem toda a legitimidade de utilizar os seus mecanismos legais, policiais e diplomáticos para recuperar esses recursos espalhados pelo mundo a favor de Angola de onde nunca deveriam ter saído".

"Diplomacia económica" gera 10 mil milhões

Neste primeiro ano de governação, o Executivo de João Lourenço contraiu uma dívida externa de 10 mil milhões de euros. Um dado revelado pelo Presidente numa intervenção em que se congratulou com a "verdadeira diplomacia económica" que permitirá "recolher frutos para o desenvolvimento do país".

Durante o seu discurso, o Presidente angolano destacou ainda o destino dado ao excedente do petróleo: "Geraram para os cofres do Estado um diferencial positivo de cerca de um total de 4 mil milhões de dólares que serviram para fazer face à dívida interna titulada".

Reduzir implementação das autárquicas para 10 anos

Houve tempo ainda para o tema das autarquias locais, que começam a ser institucionalizadas de 2020 até 2035, embora persista a falta de consenso em relação à forma de implementação.

No discurso sobre o estado da Nação, João Lourenço revelou que o prazo pode ser reduzido.

"O pacote legislativo autárquico foi alvo de uma ampla discussão pública tendo-se chegado a duas conclusões, pois há os que defendem realismo e prudência e preferem uma implementação faseada ao longo de 15 anos e os que desejam que a votação seja realizada em simultânea em todos os municípios", indicou.

"O Governo pensa que pode haver um compromisso e reduzir o prazo para um período não superior a 10 anos. Pensamos que é uma solução equilibrada", acrescentou.

Críticas da oposição

A oposição critica o discurso desta segunda-feira. Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, fala em falta de novidades, num "discurso longo mas com pouca substância e, sobretudo, com alguns indicadores negativos que podem ser considerados ilegais".

"Os excedentes não podem ser utilizados sem autorização da Assembleia Nacional", afirma.

Já José Pedro Katchiungo, deputado da UNITA, diz que faltou realismo no discurso de João Lourenço: "É um discurso de circunstâncias. Há um país de números. As dificuldades que os angolanos estão atravessar hoje, no dia-a-dia, requerem um pouco mais de atenção por parte do Presidente da República nas questões da vida das pessoas".

"O facto de nos espelhar a dívida contraída no exterior, acho que foi muito positivo embora não se tenha pedido ainda autorização à Assembleia Nacional", diz, por sua vez, Benedito Daniel, do PRS. "Já foi muito bom termos sabido a dívida".

O MPLA desvaloriza as críticas da oposição, na voz do secretário-geral Boa Vida Neto: "É normal, eles são oposição, a oposição não pode dizer flores, vai sempre dizer as mesmas coisas, eles existem mesmo para se opor. Mas o povo, as pessoas de bom senso, sabem que o Presidente foi honesto na abordagem".

Combate sem tréguas às práticas religiosas ilegais

Outro dos destaques do discurso de João Lourenço foi para a "guerra" declarada pelo Governo às igrejas e seitas ilegais, com o chefe de Estado a reafirmar que quem enriquece em nome da fé tem os dias contados.
  
Dom Afonso Nunes, Bispo da igreja Tokoista, aplaude: "Pela primeira vez ouvimos aqui nesta casa, o presidente da República a considerar o nome de Deus como nome sagrado que não pode ser profanado. Pensamos que é um  momento novo".

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

São Tomé/Eleições: Presidentes das assembleias de apuramento distritais desobedecem ao TC


Os presidentes das assembleias de apuramento distritais das eleições de São Tomé e Príncipe recusaram acatar uma exigência do Tribunal Constitucional, feita esta segunda-feira, com vista à reavaliação dos votos nulos das legislativas de 07 de outubro.

Numa carta dirigida ao Tribunal Constitucional (TC), divulgada hoje, os responsáveis recordam que os seus "poderes se encontram esgotados", pelo que "não é possível satisfazer a solicitação" daquele órgão.

A posição dos presidentes das assembleias de apuramento surge em resposta a uma nota do TC, que lhes foi enviada, pedindo que as urnas com os votos nulos e brancos fossem encaminhadas para este tribunal para uma reavaliação.

Fonte judicial disse à Lusa que os presidentes das assembleias de apuramento distritais consideram que estão a ser tratados por "incompetentes", alegando que "a avaliação das atas de apuramento dos distritos já foi concluída".

De acordo com o cronograma estabelecido pelo TC, hoje deveriam ser reapreciados os votos dos distritos de Água Grande e Mé- Zóchi, na quarta-feira, os de Lobata, Cantagalo e Lembá e, na quinta-feira, o distrito de Caué e a Região Autónoma do Príncipe.

A nota do TC indicava ainda que as viaturas para o transporte dessas urnas seriam disponibilizadas pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), mas cabia aos presidentes das assembleias de apuramento distritais coordenar as operações, devendo as comissões eleitorais distritais "fornecer apoio logístico".

O partido no poder e vencedor das eleições de dia 07, com 25 deputados, Ação Democrática Independente (ADI), pediu, dois dias após as eleições, a reavaliação dos votos nulos e brancos ao TC, acusando a oposição de cometer fraude eleitoral. O líder do partido e ainda primeiro-ministro, Patrice Trovoada, considerou, em entrevista à Lusa, "estranho" o elevado número de votos nulos - mais de dois mil -, superior à diferença de votos entre a ADI e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), de cerca de 1.200.

Hoje, a oposição denunciou uma tentativa de alguns membros da assembleia de apuramento Geral das eleições de "querer fabricar votos nulos" para dar vitória ao partido no poder no Tribunal Constitucional, e apelou à intervenção do chefe de Estado.

"Há a intenção de fabricar votos nulos, mas a reação não passará", acusou Elsa Pinto, vice-presidente do MLSTP, em conferência de imprensa conjunta deste partido, que, segundo os dados provisórios, obteve 23 mandatos, e da coligação PCD-UDD-MDFM, cinco eleitos para a Assembleia Nacional.

"É impensável que hoje, com base só nos votos nulos, o ADI possa pretender requerer a vitória que não é vinda do povo", acrescentou, sublinhando que "voto nulo é nulo".

Elsa Pinto deixou um apelo à calma: "Nós apelamos à paz, mas apelamos à firmeza deste povo, apelamos sobretudo que toda a gente lá nas sedes distritais esteja vigilante ao que se passa, porque as urnas ainda estão nas sedes distritais", disse.

"Nós já fizemos várias reclamações, apresentámos protestos sobre o que se está a passar a nível de algumas sedes distritais em relação a determinadas urnas", acrescentou.

Elsa Pinto e Delfim Neves, são, respetivamente, mandatários do MLSTP e da coligação na assembleia de apuramento geral e participaram no primeiro dia da verificação dos resultados do escrutínio de 07 de outubro.

"O apuramento geral das eleições legislativas já foi feito, as atas foram conferidas na presença do representante do secretário-geral das Nações Unidas para a nossa região. Por teimosia de alguns membros da mesa da assembleia de apuramento geral não se fez a declaração ontem", referiu Delfim Neves.

O representante da coligação acrescentou que "teimam em verificar os votos nulos que não contam para o cálculo de apuramento geral das eleições", e deixou um apelo ao Presidente da República, Evaristo Carvalho.

"Queremos aqui apelar à paz, mas apelar também aos bons ofícios do Presidente da República porque não se pode, nem se deve alterar a vontade do povo no gabinete. A verificação foi feita em todos os distritos, na presença dos mandatários de todas as candidaturas e não houve qualquer reclamação", sublinhou, afirmando que "o povo está atento".

Lusa | em Diário de Notícias

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São Tomé | Ordem dos Advogados acusa Polícia Nacional de violação da constituição política

O comunicado da Polícia Nacional que suspende o direito de manifestação em São Tomé e Príncipe, nas 72 horas após a divulgação pelo Tribunal Constitucional dos resultados das eleições gerais de 7 de Outubro, é ilegal e inconstitucional.

A denúncia foi feita pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. « Houve uma suspensão dos direitos dos cidadãos, e vem criar uma situação que consideramos ser de um Estado excepcional. Esta violação de um direito fundamental, para nós é ilegal, é inconstitucional, e constitui aquilo que chamamos de usurpação de poderes», referiu a ordem dos advogados numa conferência de imprensa na última sexta – feira.

Através da bastonária Célia Posser, a Ordem dos Advogados explicou que «no artigo 80 da Constituição Política, só o Presidente da República através de uma autorização da Assembleia Nacional, e antes de ouvir o Governo, é que poderia tomar esta medida».

Segundo a Ordem dos Advogados, a Polícia Nacional decidiu caminhar fora da lei. «A polícia nacional violou também a lei 6/2014, que diz que cabe a polícia nacional defender os direitos fundamentais, e pessoais, e garantir aos cidadãos a defesa da legalidade democrática e da segurança interna. Não compreendemos como é que a polícia nacional denega através do comunicado, este direito que a ela assiste, e que diz claramente que cabe a polícia nacional zelar pelos direitos dos cidadãos», pontuou.

Recorde-se que os partidos da oposição, reagiram logo a seguir a divulgação do comunicado do Comando Geral da Polícia Nacional. Para a oposição a decisão da polícia em suspender o direito de manifestação no país durante 72 horas, subsequentes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional, é inconstitucional e por isso mesmo não será acatada.

Já o Primeiro Ministro Patrice Trovoada numa comunicação na Televisão São-tomense, advertiu que a ordem da polícia terá que ser cumprida. Com cara de poucos amigos, e com os dentes cerrados, o Primeiro Ministro cessante, repetiu que a ordem da polícia terá que ser cumprida por todos.

Abel Veiga | Téla Nón

Cabo Verde | Não há inclusão sem qualidade


Expresso das Ilhas | editorial

Para este ano lectivo o lema adoptado foi “Mais Educação, Mais Inclusão”. No ano de 2017 tinha sido “Educação: um compromisso para o presente e para o futuro” e em 2016 fora “Todas e Todos Sem Distinção de Nenhuma Ordem, Têm Direito a Uma Educação de Qualidade”. Todos belos lemas em que os objectivos de inclusão, qualidade e compromisso com o futuro são reafirmados como, aliás, desde há décadas o foram pelos sucessivos governos. O problema porém é que todos constatam no dia-a-dia: a inclusão tem sido em boa parte uma miragem; a qualidade é o objectivo mais sacrificado; e há que reconhecer que o compromisso com o futuro não tem sido cumprido quando se vê os muitos jovens desempregados saídos de todos os níveis de ensino. Por outro lado, já é notória a procura activa por franjas cada vez mais amplas da classe média do país de outras soluções que não a escola pública para colocar os filhos.

Cabo Verde tem algumas características que em outros países foram factores que os impeliram para ter uma educação de qualidade a nível mundial. Como Singapura, Estónia, Irlanda e Finlândia, Cabo Verde é um país pequeno, jovem e pobre, se não mesmo desprovido de recursos naturais. Também tem uma consciência nacional de há muito consolidada que devia traduzir-se em propósitos colectivos de sacudir a dependência, engajar o mundo com inteligência e desenvoltura e potenciar a capacidade de todos na construção do caminho para a prosperidade. Ou seja, tem vários dos ingredientes que nos países referidos e outros similares serviram de motivação para a construção de sistemas de educação capazes de resultados que competem com os mais altos atingidos a nível mundial. Saber por que apesar dos propósitos declarados aqui não se conseguiu pôr de pé uma educação de qualidade é crucial e devia anteceder estratégias e planos de reorientação do sistema educativo no sentido de maior eficácia e impacto na vida das pessoas e no desenvolvimento do país.

A Ministra da Educação recentemente lembrou numa intervenção no fórum sobre educação que no final do século XX Cabo Verde já tinha atingido as metas mundiais quanto à universalidade da educação básica e a paridade do género mas que se registavam ainda baixos níveis de aprendizagem e a persistência de práticas educativas desajustadas que afectavam a permanência no ensino secundário e estariam na origem da falta de sintonia entre a formação e o mercado de trabalho. A constatação da ministra traduz uma realidade muito conhecida que é a disparidade entre, por um lado, os investimentos feitos e os números publicitados que projectam uma imagem de sucesso do sistema de ensino e, por outro, os resultados concretos que ficam invariavelmente aquém do que na prática são precisos para ter impacto no desenvolvimento.

Os países que apostaram na educação como base fundamental para o crescimento económico não se limitaram a ficar pela mediania e por comparações com os piores na sua vizinhança. Ambicionaram sempre competir com os melhores no mundo. Por isso, certificaram-se que a democratização do ensino não podia acontecer sacrificando a qualidade. Em Singapura, por exemplo, os melhores professores são encaminhados para as escolas com maiores dificuldades porque fazem questão que todos os alunos tenham o melhor nível de ensino possível. É claro para os seus dirigentes que não há qualidade de ensino sem uma aposta séria na qualidade dos professores. Andreas Schleicher, director de Educação da OCDE e administrador dos testes PISA é peremptório em dizer que “nenhum sistema educativo pode ser melhor que a qualidade dos seus professores”.

De facto, não se pode pretender melhorar a qualidade do ensino sem colocar o foco na formação do professor, nos critérios meritocráticos que devem presidir à sua ascensão na carreira e no reconhecimento social que o seu trabalho deve merecer. Por isso, nos países de maior sucesso educativo os melhores graduados das escolas são atraídos para a profissão de professores e grandes investimentos são postos na sua formação específica e em instituições especialmente preparadas. Também os políticos querendo dar maior ênfase ao papel dos professores não podem propor-se simplesmente a satisfazer “reivindicações de natureza sindical” em termos de promoções, progressões e reclassificações ainda para mais, na perspectiva político-eleitoralista que muitas vezes é apresentada. A melhoria das condições dos professores, uma prioridade numa sociedade que quer desenvolver-se, tem que ser acompanhada de exigências de formação e de melhoria objectiva e quantificável do trabalho docente prestado.

A Educação deve ser vista como um ecossistema em que vários elementos concorrem para a sua estabilidade, foco e progresso. Para além da qualidade dos professores é fundamental o comprometimento de toda a sociedade com a procura do conhecimento, com o cultivo da excelência e com adopção de critérios meritocráticos na progressão nas carreiras e na ascensão profissional. Não se pode ficar por uma perspectiva que terá vingado no passado em que mandar os filhos para a escola e, a partir do diploma adquirido, dar um salto para um trabalho seguro no Estado era uma forma de contornar as incertezas derivadas da fragilidade económica do país. O engajamento das pessoas e do próprio Estado na educação deve ser outro: menos instrumental e paternalístico como outrora foi e mais potenciador do desenvolvimento do indivíduo e da sua capacidade de contribuir para a sua prosperidade pessoal e do seu próprio país. Por isso mesmo, mais inclusivo, mais enriquecedor e mais comprometido com o futuro.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 880 de 10 de Outubro de 2018.

União Africana pede a políticos guineenses para assinarem código de conduta


A União Africana pediu aos políticos da Guiné-Bissau para assinarem um código de conduta e aceitarem os resultados das próximas eleições.

A recomendação da União Africana (UA) consta de um comunicado divulgado à imprensa relativo à 800.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. A Guiné-Bissau vai a votos no dia 18 de novembro, pelo menos é o que está previsto, embora haja dúvidas internas relativas à preparação para o sufrágio.

A União Africana "encoraja o Governo e os atores políticos da Guiné-Bissau a desenvolver e adotar um código de conduta para assegurar a realização de eleições de acordo com os valores e instrumentos relevantes" da organização e salienta a "importância de os partidos políticos aceitarem os resultados das eleições", lê-se no comunicado.

Outras recomendações

O Conselho de Paz e Segurança pede também aos partidos para "evitarem qualquer recurso à violência para resolver irregularidades e reclamações eleitorais", recomendando para resolverem eventuais litígios na justiça.

No documento, a União Africana salienta a necessidade de ser feita uma "reforma constitucional" para clarificar os "poderes dos órgãos soberanos do Estado" e reforçar o "Estado de Direito, a separação de poderes e manter o equilíbrio de poderes no quadro político nacional". "O Conselho salienta também a urgência da reforma das forças de segurança e defesa nacionais para lhes conferir um estatuto republicano", refere o comunicado.

UA satisfeita

A União Africana regista com "satisfação" a melhoria da situação política na Guiné-Bissau, sobretudo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a marcação de eleições legislativas para 18 de novembro.

"O Conselho apela a todos os partidos políticos e todas as outras partes interessadas a cumprirem os seus compromissos com o processo de paz em curso, pondo de parte os seus interesses pessoais em benefício exclusivo do país, para resolverem disputas políticas e assegurarem que as próximas eleições são livres e justas", acrescenta a União Africana. 

A organização destacou também o apoio da União Europeia às operações da força de estabilização da Guiné-Bissau (ECOMIB), destacada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desde setembro de 2018 até agosto de 2019.

Lusa | em Deutsche Welle

Existe ameaça fascista?

Anita Leocadia Prestes [*]

A experiência histórica mundial revela que as classes dominantes têm sempre preocupação com a possibilidade de uma insurgência popular e tratam de adoptar medidas preventivas para salvar o regime capitalista, mesmo quando não existe a ameaça iminente da revolução. O fascismo é uma arma à qual os sectores mais reacionários do capital financeiro recorrem para assegurar os seus interesses. O panorama europeu actual é revelador nesse sentido.

Diante do fenômeno "Bolsonaro" que se explicitou com as eleições deste ano, parte das "esquerdas" se depara com a seguinte questão: podemos afirmar que existe uma ameaça fascista em nosso país? Seria correto identificar esse fenômeno com o fascismo?

Enquanto alguns empregam o termo fascismo como sinônimo de autoritarismo, identificando qualquer forma de regime autoritário com essa designação, outros a associam exclusivamente a regimes que se estabeleceram na Europa, durante os anos de 1920/1930, em especial os que contaram com as lideranças de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália.

Entre os últimos é comum recorrer à definição, proposta, em 1935, por Jorge Dimitrov, conhecido dirigente da Internacional Comunista, para afirmar que o avanço atual da direita no Brasil não deve ser associado ao fascismo. Segundo Dimitrov, o fascismo no poder se caracteriza por ser "a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chovinistas e mais imperialistas do capital financeiro" [1] . Os críticos da adoção dessa definição para a situação que vem se configurando atualmente em nosso país não só questionam sua aplicação à nossa realidade, como, para justificar sua rejeição, recorrem a outros traços do fascismo europeu dos anos que antecederam a Segunda Guerra Mundial - a existência de partidos de massa, o expansionismo militar, o racismo declarado, etc. -, os quais não estariam presentes no Brasil.

Cabe lembrar que Jorge Dimitrov escrevera também que é tarefa do fascismo "assegurar no sentido político o êxito da ofensiva do capital, da exploração e do saque das massas populares pela minoria capitalista e garantir a unidade da dominação dessa minoria sobre a maioria popular" [2] . Para o dirigente comunista, o recurso ao fascismo se explica pela necessidade do capitalismo assegurar sua sobrevivência e sua continuidade em momentos de crise – algo que, tudo indica, está acontecendo no Brasil de hoje.

Ao buscar explicação para os regimes autoritários que se estabeleceram na América Latina durante os anos 1960-1970, o dirigente comunista de El Salvador, Schafik Handal, deu valiosa contribuição ao lembrar que "o fascismo acima de tudo é uma contrarrevolução", afirmação que tanto pode ser entendida no sentido de salvar o capitalismo dos efeitos da Revolução Cubana, como afirma esse dirigente referindo-se ao período citado [3] , quanto no sentido de salvar o capitalismo da grave crise que atravessamos agora no Brasil e em nosso continente e, em particular, do perigo potencial constituído pela possibilidade de revolta das massas frente às sérias consequências dessa crise, e das políticas adotadas pelos governos burgueses, para suas vidas e seu futuro.

Shafik Handal destacava o papel modernizador do fascismo na América Latina, em comparação com a função dos "regimes tradicionais", "conservadora, visando favorecer as oligarquias latifundiárias e burguesas", acrescentando:

a função do fascismo é salvar o capitalismo dependente frente à revolução e modernizá-lo, favorecendo os consórcios transnacionais e os burgueses locais seus associados, salvar e consolidar a hegemonia política e militar do imperialismo ianque, ameaçada de colapso em nossa região. [4]

Pode-se argumentar que hoje não existe no Brasil a ameaça de uma revolução. Entretanto, a experiência histórica mundial revela que as classes dominantes têm sempre preocupação com a possibilidade de uma insurgência popular e tratam de adotar medidas preventivas para salvar o regime capitalista. O fascismo é uma arma à qual os setores mais reacionários do capital financeiro recorrem para assegurar seus interesses. O panorama europeu atual é revelador nesse sentido.

Não seria atitude coerente com uma análise marxista encaixar dogmaticamente a situação de hoje em esquemas elaborados para a Europa de oitenta anos atrás. Trata-se de captar a essência do fenômeno fascista para alcançar sucesso em possíveis analogias, que contribuam para o esclarecimento do momento atual.

Uma eventual vitória eleitoral de Jair Bolsonaro significaria a opção pelo fascismo de setores da extrema direita do capital financeiro internacionalizado na busca de uma saída anti-povo para a grave crise que afeta o Brasil nos últimos anos. Certamente, não é por acaso que o economista Paulo Guedes, seu principal assessor e provável ministro da Fazenda do seu governo, é um dos fundadores do Instituto Millenium (Imil), entidade que sabidamente defende e difunde os valores e os interesses do grande capital. [5]

Se o grande capital optou na Alemanha, em 1933, pela entrega do poder a Hitler, o grande capital internacionalizado pode hoje, no Brasil, sem outra opção, entregar o poder a Bolsonaro, da mesma forma que o fez com Hitler, através de processos eleitorais, reveladores da grande insatisfação de numerosos setores sociais. Num país como o Brasil, onde inexiste tradição partidária, isso pode acontecer sem partido fascista, sem uniformes fascistas e sem a mística fascista dos anos 1930, sem expansionismo militar declarado e sem racismo explicito. As formas são outras, mais elaboradas, com a utilização em larga escala dos meios fornecidos pela informática, mantendo sempre o discurso anticomunista e propagando a violência contra todos que se opõem aos seus objetivos, inclusive por meio da ação de hordas fascistas. Vale lembrar como exemplo desse emprego "moderno" da informática a colaboração com a campanha de Bolsonaro de Steve Bannon, estrategista de Donald Trump e especialista em desinformação. [6]

Se a eleição de Bolsonaro representa uma ameaça fascista, o que pode ser feito para impedi-la?

É necessário ter presente que a atual campanha eleitoral adquiriu características especiais: não estamos diante de uma campanha "normal"; ela acontece no bojo de grave crise econômica, social e política, marcada pela presença de um altíssimo índice de desemprego, de crescente deterioração das condições de vida de milhões de brasileiros, de acentuada insatisfação popular com a chamada "classe política" tanto pela sua inoperância quanto pelas denúncias de corrupção – expediente utilizado pela direita contra o PT, mas que contribuiu para o desgaste da maior parte dos partidos e dos políticos.

Frente a tal situação, existe o risco de as forças de esquerda voltarem a incorrer nos erros "ultraesquerdistas" condenados por Lenin em seu tempo, apesar de suas intenções, devido ao dogmatismo livresco que, em vez de acelerar o processo revolucionário, contribui para seu retrocesso. Como escreve Atílio Boron, cientista político marxista e comunista,

(…) a derrota de Bolsonaro é um imperativo categórico para as forças genuína e realisticamente empenhadas na construção de uma alternativa anticapistalista. Uma vez consumada, as forças de esquerda deverão aprofundar seus esforços para, afinal, construir uma maioria política e social - coisa que atualmente está muito atrasada – que impulsione a necessária radicalização de um eventual governo do PT e seus aliados. Sei que toda esta argumentação pode soar como inaceitável, ou o "menos pior", para alguns setores do trotskismo, do anarquismo pós-moderno e do autonomismo da antipolítica. Mas, como dizia Gramsci, só a verdade é revolucionária, e na hora da eleição essa verdade se imporá com a inexorabilidade da lei da gravidade para impulsionar as forças populares do Brasil a impedir o triunfo de um fascista. Salvo, está claro, se os companheiros do gigante sul-americano me convencerem de que estão em condições de conquistar o poder de Estado e impor o socialismo pela via insurrecional, deixando de lado as manobras e maquinações da democracia burguesa. Seria uma grande notícia, mas falando com a franqueza que deve caracterizar o diálogo entre revolucionários, creio que essa alternativa é, no momento, absolutamente ilusória e fantasiosa. E, além disso, paralisante e suicida. [7]

No momento atual, caracterizado pela inexistência no país de um movimento popular organizado – consequência em grande medida das políticas adotadas pelos governos do PT –, diante da ameaça fascista, a única alternativa possível para as esquerdas é o voto em Fernando Haddad, no esforço conjunto com outras forças sociais e políticas para derrotar a candidatura fascista de Jair Bolsonaro. Neste momento, trata-se do embate entre fascismo e democracia burguesa, cuja defesa era assumida por V. I. Lenin com a argumentação de que tal democracia, apesar das grandes limitações que impõe aos trabalhadores, apesar de ser uma garantia para os interesses burgueses, sempre é melhor para o avanço da organização popular que os regimes autoritários e, certamente, que o fascismo – último recurso do capital, quando a democracia burguesa deixa de ser uma garantia para seus lucros. V. I. Lenin escrevia em 1919:

(…) A democracia burguesa representa historicamente um avanço enorme em relação ao czarismo, à autocracia, à monarquia e a todas as sobrevivências do feudalismo. Certamente, devemos utilizá-la e então vamos levantar a questão de maneira que, enquanto não se colocar na ordem do dia a luta da classe operária por todo o poder, a utilização de formas de democracia burguesa é obrigatória para nós. [8]

Seria um erro fatal, para as esquerdas e as forças populares, embarcar na concepção do "quanto pior, melhor", tendo como consequência um gravíssimo retrocesso de todo o movimento popular no Brasil e na América Latina.

Rio de Janeiro, outubro de 2018

(1) Jorge Dimitrov, "La ofensiva del fascismo y las tareas de la Internacional Comunista en la lucha por la unidad de la classe obrera, contra el fascismo", em Jorge Dimitrov, El frente único y popular (Sofia [Bulgária], Sofia-Press, 1969), p. 117. (Tradução do espanhol desta autora)
(2) Jorge Dimitrov, "El frente único y la reaccion burguesa", em El frente único y popular, cit., p. 11. (Tradução do espanhol desta autora).
(3) Shafik Handal, "El fascismo en América Latina", em América Latina (Moscou, Progreso, 1976), n. 4, p. 121-46; tradução desta autora.
(4) Idem; grifos do autor.
(5) Ver, por exemplo, www.infomoney.com.br/... , consulta realizada em 9/out/18.
(6) Ver, por exemplo, www.youtube.com/watch?v=B8u64kzj4FQ , consulta realizada em 9/out/18.
(7) Atílio A. Boron, "¿Tiene cura el "izquierdismo"?", em www.atilioboron.com.ar/2018/09/tiene-cura-el-izquierdismo.html , consultado em 12/out/18, tradução da autora.
(8) V. I. Lenin, "Informe no II Congresso dos Sindicatos de toda a Rússia" (1919), em Obras Completas (em russo), t. 37 (Moscou, Ed. de Literatura Politica, 1974), p. 438; tradução da autora.

O original encontra-se em www.odiario.info/brasil-existe-ameaca-fascista/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Subjacente ao fascismo


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

O neoliberalismo deu à luz gerações de frustrados, despidos de qualquer esperança num futuro melhor para si e para os seus, empenhados em dirigir a revolta contra os que lutam politica e democraticamente contra as desigualdades, sempre na expectativa do regresso de um pai que os proteja e que lance luz sobre um mundo que já não compreendem e que lhes causa tanto sofrimento. É também desta forma que se explica a ascensão dos movimentos fascistas.

De resto, essas gerações que outrora se sentiam confortavelmente nas classes médias ou com esperanças de vir a entrar nesse clube, agarram-se agora ao primeiro ditador boçal, invariavelmente armado com um discurso simplório, mas pejado de ódio, um ódio que é simultaneamente um sucesso precisamente por ser um ódio contra si próprio.

Por outro lado, o terreno não podia ser mais propício ao regresso do fascismo: a tecnologia cria a ideia de desenvolvimento e de mais informação. Pelo caminho não existe cultura democrática, apenas órfãos da História, com gente adulta transformada em crianças que seguem radicalmente os pais, chegando mesmo a abandonar os seus egos para andar atrás de quem lhes promete a ruptura.

Que não subsistam dúvidas: o neoliberalismo deu um forte contributo para o enfraquecimento massivo não só das democracias (que não resistem a níveis elevados de desigualdade social), mas também da auto-estima de demasiada gente.

E perante o regresso do fascismo, promovem-no ou silenciam-se, um pouco à semelhança das elites alemãs que, desvalorizando Hitler, julgavam que o conseguiam controlar. Enganaram-se. Para desgraça de todos.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Imagem: Guernica, Pablo Picasso. "O quadro que lutou e luta contra o fascismo".

Cristas | Os que mais ‘ladram’ contra os incêndios puseram em prática políticas incendiárias


PSD e CDS continuam na atualidade a tomarem por “cavalo de protesto” os incêndios de 2017 e também os de 2018, em Monchique (por exemplo). Encenaram sem vergonha o ar de santos e de preocupados durante e depois da tragédia na zona centro do país que em 2017 foi um inferno de chamas e que agora mesmo lembram a data passado um ano. Assumindo o ar de nojeira política, pretendendo esquecer as suas responsabilidades por cortes de 20 milhões nos serviços que combatem fogos e outras calamidades quando eram governo, o PSD e o CDS mostraram-se e mostram-se na oposição “revoltados” com as políticas do atual governo – surpreendido que foi pelas carências dos serviços de socorro às populações. 

Mas quem fez os cortes? Passos Coelho e Cristas quando foram governo pró fascista (a que chamam neoliberal). Cristas, deputada e maioral do CDS, no lugar de Paulo Portas, faz de conta que nada tem de responsabilidades nas sangrias que fez quando ministra e nas hiperlimitações infligidas aos portugueses, ao país. Passos dá aulas, aparentemente afastado da política mas pronto para saltar sobre Rui Rio ou outro que lhe pretenda ocupar o lugar de chefe do PSD neotudo de direita dentro de alguns anos, após o período de defeso e de falta de memória que ataca imensos portugueses. 

Afinal, eles, Passos e Cristas/Portas, foram os principais incendiários do que aconteceu em Pedrogão e pelo país. Não acenderam fósforos nem isqueiros mas foram autores de bombas retardadoras que explodiram após terem deixado de serem governo de uma política de cortes orçamentais que também causaram muita fome aos portugueses e os levaram a perderem os seus empregos, as suas casas, as suas famílias - que se desagregaram porque “casa onde não há pão todos ralham e todos têm razão”. E é essa gentalha do PSD e do PSD que agora critica, reclama, fazendo-se honestos e potenciais patriotas e humanistas… Cristas, por que não te calas?!

Alguns pormenores no texto que apresentamos a seguir, de Abril Abril.  (MM | PG)

Passos e Cristas fizeram sangria financeira no ICNF

PSD e CDS-PP cortaram mais de 20 milhões na defesa da floresta

O anterior governo, com Passos Coelho como primeiro-ministro e Assunção Cristas como ministra das Florestas, cortou o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um quarto, entre 2011 e 2015.

O orçamento de despesa da entidade pública responsável pela gestão do património florestal do Estado e das áreas protegidas foi altamente afectado pelos cortes orçamentais do anterior governo. Entre 2011 e 2015, o orçamento caiu mais de 25%, passando de mais de 82 milhões de euros para pouco mais de 61 milhões durante esse período.

A fusão da Autoridade Florestal Nacional e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade em 2012, que criou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resultou num corte de 10 milhões de euros no seu financiamento, logo no primeiro ano completo do governo do PSD e do CDS-PP, com Passos como primeiro-ministro e Cristas como ministra da tutela.

Até à derrota eleitoral de 2015, o orçamento do ICNF foi sofrendo cortes sucessivos, perdendo outros 10 milhões de euros até ao final da legislatura. O orçamento para investimento foi o que mais sofreu a partir de 2013: nesse ano passa de 9 para 3 milhões de euros; em 2014 é praticamente obliterado, passando para 500 mil euros.

Foi a queda do anterior governo que permitiu aumentar, ainda que de forma muito insuficiente, o investimento na defesa da floresta contra incêndios e, particularmente, no funcionamento das equipas de sapadores florestais. Os cerca de 14 milhões de euros anuais reservados para a defesa da floresta contra incêndios durante os anos do PSD e do CDS-PP passaram a 32 milhões em 2016 e, no caso das equipas de sapadores florestais, o compromisso financeiro para o seu funcionamento passou de 9 para 26 milhões de euros.

Mas aqui fica também evidente a falha na concretização das medidas, já que este reforço das equipas de sapadores florestais, apesar de prevista nos plano do Fundo Florestal Permanente do ICNF de 2016 ainda não foi concretizada.

AbrilAbril | Foto: em Aventar (artigo AbrilAbril em outubro de 2017)

Um nazi na ONU | "Pertinente e relevante", o festival DocLisboa começa na quinta-feira


O filme 'The Waldheim Waltz', sobre um antigo secretário-geral da ONU que escondeu o passado durante o regime nazi, abre na quinta-feira o DocLisboa, o festival dedicado ao documentário que quer continuar a ser "pertinente e relevante internacionalmente".

Candidato da Áustria a uma nomeação para os Óscares e estreado este ano no festival de Berlim, 'The Waldheim Waltz', de Ruth Beckermann, recorda como Kurt Waldheim foi eleito para a presidência austríaca, em 1986, com o eleitorado em negação em relação ao passado nazi.

Ruth Beckermann, que estará em Lisboa para apresentar o filme na Culturgest, usou apenas imagens de arquivo dos anos 1970 e 1980, algumas das quais captadas por ela mesma, para apresentar um documentário com ecos na atualidade política austríaca.

'The Waldheim Waltz' é uma das escolhas da direção do DocLisboa para cumprir um dos objetivos do festival: continuar a ser "pertinente e relevante internacionalmente", como afirmou uma das diretoras, Cíntia Gil, no início do mês num encontro com jornalistas.

"Chegámos a uma competição internacional feita apenas com estreias mundiais e internacionais. E em todo o festival temos 68 estreias mundiais e 22 estreias internacionais. Significa que 68 equipas de filmes reconheceram o DocLisboa como o local onde será pertinente mostrar os seus filmes pela primeira vez", disse Cíntia Gil.

Da competição internacional fazem parte, entre outros, 'Goodnight & Goodbye', de Yao-Tung Wu, 'From the land', de Ramona Badescu e Jeff Silva, 'Antecâmara', de Jorge Cramez, e 'Their own republic', de Aliona Polunina e que causou polémica entre o festival e a embaixada da Ucrânia.

Na semana passada, a direção do DocLisboa revelou à Lusa que sofreu pressões por parte das embaixadas da Ucrânia e da Turquia por causa da programação deste ano. A embaixada da Ucrânia em Portugal queria que retirassem o filme de Aliona Polunina, alegando que "dá voz a uma organização terrorista".

Já a embaixada da Turquia pediu que retirarem das sinopses de dois filmes ('Yol: The Full Version' e 'Armenia, Cradle of Humanity') as expressões "aniquilação do povo curdo" e, referindo-se à Arménia, "local de um dos genocídios mais violentos do século passado".

"O DocLisboa não é um festival neutro, temos uma posição política e não aceitamos interferências. É a primeira vez que me lembro de este tipo de situações acontecer. Fazemos um aviso e não uma denúncia, e convidamos os responsáveis a participarem nos debates, no final de cada filme", disse Cíntia Gil à agência Lusa.

Além da relevância e pertinência internacional, a direção do DocLisboa disse ter cumprido, à 16.ª edição, outro objetivo: "Continuar a ser um local de referência para apresentação de filmes portugueses. Temos 59 filmes portugueses a estrearem. Um festival só tem pertinência quando o meio do qual nasce e no qual se insere o reconhece".

Da produção nacional selecionada fazem parte, entre outros, "Casa Encantada", de Júlio Alves, 'Extinção', de Salomé Lamas, 'Avenida Almirante Reis em 3 andamentos', de Renata Sancho, 'A (im)permanência do gesto', de Manuel Botelho, 'Terra Franca', de Leonor Teles, e dois filmes de Jorge Cramez - 'Antecâmara' - que integra a competição internacional - e 'Actos de Cinema'.

Da restante programação, destaque, por exemplo, para 'Fahrenheit 11/9', de Michael Moore, sobre a administração de Donald Trump, 'O plano', de Steve Sprung, sobre trabalho, e 'The silence of others', olhar de Almudena Carracedo e Robert Bahar sobre vítimas do franquismo, em Espanha.

Da programação, destaque ainda para a retrospetiva, em parceria com a Cinemateca, dedicada ao realizador colombiano Luis Ospina, que estará em Lisboa para mostrar uma obra praticamente desconhecida em Portugal.

Na secção 'Heart Beat' foram incluídos 'Friedkin Uncut', filme de Francesco Zippel sobre o realizador de 'O exorcista', mas também documentários sobre os Depeche Mode, sobre a editora Blue Note ou sobre Rostropovich, e ainda uma homenagem a Aretha Franklin com 'The blues brothers', de John Landis.

O DocLisboa volta a ocupar os espaços da Culturgest, cinema São Jorge, Cinemateca e Cinema Ideal.

O encerramento do festival, no dia 28, ficará por conta de 'Infinite Football', de Corneliu Porumboiu.

Nesta edição, o DocLisboa procura ser mais inclusivo, com uma sessão de audiodescrição para cegos e pessoas com deficiência visual, no dia 19 com o filme 'Shut up and play the piano', de Philipp Jedicke.

Terminado o DocLisboa, a associação Apordoc, que o organiza, estenderá várias atividades ao longo do ano, nomeadamente com divulgação de cinema documental em bibliotecas públicas e a exibição comercial de alguns filmes em Lisboa e no Porto.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Na foto: Kurt Waldheim, o nazi Sec. Geral da ONU

Portugal | "OE segue limitado pelo PS e limita resolução de problemas estruturais"


O Partido Comunista Português já reagiu, na manhã desta terça-feira, à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2019.

Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, António Filipe frisou, várias vezes, que a proposta de Orçamento entregue ontem por Mário Centeno ao presidente da Assembleia da República, é “inseparável da contribuição que o PCP”.

o entanto, nem tudo é um ‘mar de rosas’. Apesar de salientar o “conjunto de medidas de sentido positivo” que constam no documento, António Filipe deixa claro que a bancada comunista considera que o Orçamento “continua limitado por opções do PS que limitam o alcance daquilo que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta”.

Ainda assim, o deputado do PCP apontou aqueles que o seu partido considera serem os aspetos mais relevantes da proposta: “o terceiro aumento extraordinário consecutivo das pensões; o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano; a extinção do pagamento especial por conta; a eliminação do fator de sustentabilidade para longas carreiras contributivas no acesso às pensões; a manutenção e renovação dos apoios aos desempregados de longa duração; o abaixamento dos custos nos transportes públicos; e a baixa na tarifa da eletricidade”.

Quanto ao aumento dos salários dos funcionários públicos, António Filipe criticou a “fixação mediática na questão dos 50 milhões de euros disponíveis” para essa matéria, considerando que é uma “visão redutora” da medida e lembrando que esse é um tema que terá de ser discutido entre o Governo e as plataformas sindicais.

Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Orçamento Luso | O que querem é continuar a ir-nos ao…


Já hora de almoço (para os que almoçam) e cá estamos nós no PG à volta do Curto do Expresso, hoje da lavra de Pedro Candeias. “Candeias que vai à frente alumia…” O resto do dito já sabe e se não sabe pesquise. Já agora pesquise também como é que os extremamente enterrados na pobreza se “safam”. Como conseguem sobreviver neste país cão em que para cá vivermos o melhor é adotarmos uma “cadela” permanente (bebedeira). Pois.

Do Expresso Curto temos a renovar o seguinte: “Logo pela manhã, receba diretamente no seu e-mail uma breve síntese do que se está a passar no país e no mundo pela caneta dos nossos melhores editores.” É exatamente o que pode ler se chegar ao original, ao Curto. Sirva-se e aproveite a dica do respetivo link AQUI.

E agora, senhores, senhoras, meninos e meninas, DDT's e Sem-Abrigo, apresentamos o resultado do nosso querido Curto e do que Candeias tem para dizer sobre… o Orçamento. Pois claro, nem podia deixar de ser.

Uns dizem que sim, que é razoável. Outros dizem que não, que não “presta”. Por aqui não vamos nem por um caminho opinativo nem por outro. Vamos pelo meio e a habitual frase “é quase sempre a mesma coisa”. Claro que se fosse um orçamento do Passos e da Cristas/Portas era muiiito diferente. A roubalheira e o esclavagismo prosseguiria de forma descarada e dolorosa, pretenciosamente encoberta com mentiras, “canudos doutorados” falsos e outras artes mirabolantes da sacanagem prófascista a que chamam neoliberalistas. Pois.

Centeno do Orçamento, Mário da EU, falou logo pela manhãzita. Chegou com lata, trincha e tinta em tons de rosa. Pintou, pintou, pintou (sem se sujar). Fácil de concluir, pelos “analistas” é que o Orçamento é bom para as famílias e muito menos bom para as empresas… Oooooh!

De tudo isto, no computo geral, os pobretanas, os à rasquinha-à rasquinha, talvez possam contar com mais uns míseros 5 ou 7 euros. Isso para manter as disparidades sociais: muitas centenas e dezenas de milhares para uns quantos, um ou dois milhares para uns poucos, centenas de euros para muitos e uns “cobres” para a maioria. Grandes benefícios das famílias. Tá-se a ver, não tá-se? Pois.

Siga a dança lendo o Curto. Por aqui estamos fartos destas tretas orçamentais que fazem lembrar aquele das roupas de pronto-a-vestir que ao parlar com o cliente lhe diz o preço da camisa e das calças no total de 1.000 euros – 600 das calças, 400 da camisa. Mas que lhe faz um desconto nas calças, reduz para 450 euros e a camisa passa a custar 550 euros… Diz-lhe o cliente, escandalizado mas temeroso: “O que você quer é ir-me ao traseiro, assim a subir-me a camisa e a baixar-me as calças.” E saiu porta fora.

Conclusão: o que querem e continuar a irem-nos ao... bolso.

Façamos o mesmo, saindo porta fora. Antes que nos vão ao… (MM | PT)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

O bê-á-bá do O do E

Pedro Candeias | Expresso

Como a noite foi inesperadamente longa, decidi fazer deste Expresso Curto uma espécie de guia alfabético para o Orçamento do Estado 2019. Obviamente, não coube tudo, mas ficam aqui algumas, bastantes medidas propostas pelo Governo. Não foi fácil escolher e, como se costuma dizer quando se agradece a qualquer coisa, peço desculpa se me esqueci de algo ou de alguém. O que é provável.

Alcóol: na proposta para o Orçamento do Estado, o Governo decidiu manter as taxas sobre as bebidas alcoólicas. Está aqui.

Bloco de Esquerda e Partido Comunista andaram a jogar à reivindicação nas redes sociais com as hashtags #blocofazadiferença e #marcaspcp.

Centeno: o homem por quem o país esperava apresentou o OE quase no limite do prazo legal, a doze minutos da meia-noite; depois disso, já se sabe, as carruagens transformam-se em abóboras. O ministro justificou o atraso com dificuldades técnicas e adiou a conferência de imprensa para as oito e meia da manhã desta terça-feira.

Deslocação. O Governo tem 83 milhões de euros para um programa de Apoio à Redução Tarifária. A fatia maior desse boloserá para baixar o preço dos passes, criar passes-família e transportes gratuitos para menores de 12 anos. Um catch: acontece apenas em abril. Um segundo catch: é o Co2 que paga.

Emigrantes. Voltar a Portugal nos próximos dois anos significa pagar IRS sobre apenas 50% do que se ganha em qualquer circunstância: por contra própria ou por conta de outrém, seja português ou não, tenha estudos ou não.

Função pública. Há descongelamento na progressão da carreira? Sim. E há aumento salarial? Nim. O documento nada diz, mas espera-se que Centeno diga algumas coisas mais por volta das oito e meia da manhã.

Geografia. As famílias que tenham estudantes no interior do país poderão deduzir 40% das despesas de educação - máximo de mil euros. Mas não são apenas os jovens: as famílias que decidam mudar também para o lado esquecido de Portugal, têm um incentivo: durante três anos, podem pagar menos 15.ª do valor das rendas.

Hollywood. A proposta para o Turismo é pomposa e de certa maneira redundante: “afirmar a cultura como elemento distintivo da afirmação de Portugal no mundo”. Para o Turismo, o Governo mantém os mesmos valores (16 milhões + 3,5 milhões de compensação) e reforça a ideia de trazer produções de Bollywood e de Hollywood ao país.

IRS. Escreveu a Elisabete Miranda no Expresso que o Governo não vai mexer nos escalões nem nas taxas do IRS, “nem sequer para os atualizar à inflação e compensar perdas do poder de compra”. Por falar nisso, faça aqui a simulação do seu IRS para 2019

Julho, o mês a partir do qual a descida (de 13% para 6%) da taxa do IVA sobre espectáculos passa a entrar em vigor.

Lei. O MAI tem um fraquinho pela polícia: mais carros, mais armamento, mais dinheiro.

Kva. Se achava que era já em janeiro que iria pagar menos por ter luzes ligadas, engana-se. O OE prevê uma descida do IVA da eletricidade de 23% para 6%, mas é preciso que esta seja aprovada em Bruxelas

Manuais escolares. O investimento na educação sobe um niquinho relativamente ao ano passado (1,3%, 6.421,3 milhões de euros). A novidade, que já é assim tão nova por ter sido noticiada antes, é a confirmação de que todos os alunos do 1.º ao 12.º anos das escolas públicas irão ter manuais escolares gratuitos.

Novo Banco. Inevitavelmente, como os impostos, a rubrica Novo Banco reaparece neste OE. O Estado tem previsto o empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução

Offshores. Ainda no sistema bancário, o Governo prevê multas que podem ir até 165 mil euros aos bancos que escondam do Fisco transferências para offshores.

Pensões. As mais baixas terão um aumento de 10 euros. Brutos.

Quórum. Como é normal em circunstâncias destas, os partidos alinharam críticas ao Governo pelo tempo demorado até à entrega do documento quando a hora já pedia descanso. “Incapacidade” e “desrespeito pelo parlamento” foram algumas das expressões ditas

Reconstrução. Em 2018, o Governo previu 60 milhões para reconstruir as casas consumidas pelos incêndios de 2017. Acontece que as coisas derraparam e atrasaram, pelo que, em 2019, há ainda 45 milhões disponíveis para o efeito.

Saúde. O OE diz, sem dizer muito bem como, que os centros de saúde serão dotados de mais meios de diagnóstico e terapêutica. Objetivo? Que não se entupam os hospitais com doentes de urgência assim-assim.

Todas a propostas do Orçamento do Estado estão aqui para sua consulta. São 331 páginas a um clique de distância.

União Europeia. Segundo Centeno, a dívida pública portuguesa irá descer para 60% do PIB, cumprindo o critério de Maastricht. É o que decorre de uma simulação feita pelo ministro.

Violência doméstica. O OE contempla 6,2 milhões no apoio à prevencão da violência doméstica e à proteção das vítimas. É um aumento de 2,8% relativamente ao de 2018

X e Y. Siga as coordenadas: x para investimento público, y para crescimento. O Governo fez contas e estima que o investimento público irá subir para os 4.853 milhões de euros, o que significa que o crescimento será de 10% pelo “terceiro ano consecutivo.

Zonas de pressão urbanística. Vulgo, centro das cidades. O IMI vai subir para os proprietários de casas degradadas e o conceito de “imóvel devoluto” é alargado.

OUTRAS NOTÍCIAS

Foi longo mas agora prometo ser breve:

A história do jornalista Jamal Khashoggi tem agora contornos sinistros: afinal, a morte terá sido a consequência de um interrogatório que correu mal. Já não há coincidências: no dia em que Khashoggi foi raptado, entraram na Turquia 15 cidadãos sauditas e há imagens de televisão que acompanham a chegada do repórter ao consulado saudita e de uma misteriosa carrinha que fez o mesmo trajeto praticamente à mesma hora. É possível que isto tenha consequências diplomáticas, se Trump cumprir a palavra - o que, obviamente, não é certo que o faça. Nunca é, para o bem e para o mal.

João Rendeiro, o fundador e antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 400 mil euros a uma instituição privada de solidariedade social: a Crescer. Rendeiro foi julgado pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documentos.

Outro João, Galamba, disse ao Expresso em dezembro de 2017 que tinha “pretensões a um dia participar um Governo, como secretário de Estado ou ministro”. Ora, esse dia chegou: Galamba, antigo porta-voz do PS em maio, é o novo secretário de Estado da Energia e tem em mãos uma pasta com alguns berbicachos.

No desporto, a cavalgada dos adeptos radicalizados a Alcochetecontinua a produzir histórias e notícias: André Geraldes, antigo braço-direito de Bruno de Carvalho, implica o antigo presidente que por sua vez implica Jorge Jesus que remete o ónus para BdC. Não é tão complicado como parece. Para ler, na Tribuna, onde também cabem textos de surf e uma ode a Eder.

Agora, as manchetes:

JN: “Justiça norte-americana não entrega bloggers dos e-mails ao Benfica”
Público: “Fé no crescimento paga acordos com esquerda e baixa défice para 0,2%”
I. “Portugal às escuras: Soure à espera de geradores; ainda há 60 mil casas sem eletricidade”

FRASES

“Centeno pode já não ir ao estádio da Luz como ia dantes, mas é ele quem põe o “paso doble” da tourada no fim do jogo e entoa o cântico: OE, ó-é, ó-é, o-ééé!...”
Pedro Santos Guerreiro, diretor do Expresso, sobre, bem, vocês sabem

“Mas recuemos a janeiro de 2016. A geringonça ainda usava chucha e Bruxelas fez questão de mostrar todo o seu poder”
João Vieira Pereira, diretor-adjunto do Expresso, também sobre aquilo que vocês sabem

“Ronaldo está num outro nível”
Modríc, sobre o ex-companheiro de equipa

O QUE ANDO A LER

O homem é o homem e a sua circunstância e os seus objetos, e é a partir desta ideia que se constrói um trabalho multimédia notável do Expresso sobre os fogos de 15 de outubro de 2017. É do João Santos Duarte, da Raquel Moleiro, do Tiago Miranda e do Tiago Pereira Santos, e tem palavras ditas e escritas, som, imagem, textura e cheiro. E muitas histórias de ligações físicas que se criam com coisas inanimadas - e outras nem tanto assim - quando a tragédia e as marcas irreversíveis se colam e se desenham literalmente na carne como rabiscos aleatórios e violentos. Fica o título e o link: “Pareciam foguetes de lágrimas

Por hoje é tudo, siga-nos no Expresso, na Tribuna, na Blitz e no Vida Extra

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