Jornal de Angola| editorial
Os cidadãos devem
conhecer os seus direitos plasmados em normas contidas na Constituição e
nas leis ordinárias para melhor se defenderem de eventuais
violações dos instrumentos jurídicos que os protegem.
Há casos no país de
violação de direitos dos cidadãos, por estes desconhecerem que podem
recorrer a várias instituições ( judiciais e/ou administrativas)
para a sua protecção. Angola é um Estado democrático de
direito e uma República soberana e independente baseada
na dignidade da pessoa humana. A defesa da dignidade da pessoa humana tem
de passar pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias
fundamentais, plasmados na nossa Constituição.
É positivo o facto de a Provedoria de Justiça estar a promover palestras que abordam questões relativas aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e o papel do provedor de Justiça na sua defesa.
Trata-se de palestras que estão a ser proferidas em universidades públicas e privadas, e acredita-se que muitos estudantes universitários, e não só, passarão a conhecer melhor o papel da Provedoria da Justiça, num contexto em que ainda assistimos a muitas violações de direitos dos cidadãos.
É verdade que a Provedoria de Justiça não tem poder decisório, nos termos da Constituição, mas pode dirigir a órgãos competentes recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças. É importante que os poderes públicos que recebem recomendações emanadas da Provedoria da Justiça não as engavetem, devendo dar o devido tratamento, para a protecção de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Os poderes públicos têm a obrigação de respeitar a Constituição e as leis e devem estar na primeira linha da defesa dos cidadãos, quando os direitos, liberdades e garantias destes estejam a ser violados. Um servidor público deve estar sempre disponível para reparar injustiças ou as prevenir. Qualquer cidadão deve ser protegido.
Onde há justiça há paz social. É necessário que os poderes públicos estejam permanentemente empenhados em impedir que sejam cometidos actos de injustiça, que muito sofrimento têm causado a muitas famílias no nosso país.
Os cidadãos recorrem ao provedor de Justiça porque têm esperança de que esta importante entidade pública independente é capaz de resolver muitos dos seus problemas. Não é demais recordar que, nos termos da nossa Lei Fundamental, o provedor de Justiça é uma entidade que tem por objecto “a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da Administração Pública.
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