Organizações da sociedade civil
moçambicana recolhem assinaturas para pedir ao Conselho Constitucional do país
a anulação e declaração da inconstitucionalidade de parte das dívidas ocultas
do Estado.
"Que seja declarado nulo,
por violação da lei em sentido amplo, o art.º 1 da resolução da Assembleia da
República que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico
de 2015", lê-se na petição lançada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO)
e pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique,
divulgada esta sexta-feira (25.01).
Aquela Conta Geral do Estado é a
que inclui nas contas públicas as dívidas não declaradas que uma investigação
judicial norte-americana revelou no início deste ano terem servido
para enriquecimento pessoal de vários suspeitos que montaram um esquema de
corrupção e branqueamento de capitais.
O pedido da sociedade civil diz
respeito aos empréstimos concedidos a empresas de fachada de segurança
marítima, ProIndicus e MAM, que correspondem a 60% das chamadas "dívidas
ocultas", no total de dois mil milhões de dólares.
Esta ação exclui a Ematum, outra
suposta empresa, ligada às pescas, mas cuja dívida foi transformada em títulos
da dívida ("eurobonds”) transacionados em mercados internacionais e sobre
os quais Moçambique se encontra em incumprimento.
Em 2017, o FMO já tinha pedido
que o Conselho Constitucional se pronunciasse sobre a legalidade da Conta Geral
do Estado de 2015, mas não
obteve resposta.
Organizações contra as dívidas
A ação do FMO e IESE surge depois
o Centro de Integridade Pública (CIP), outra organização da sociedade civil,
ter lançado há uma semana a campanha "Eu não pago as dívidas
ocultas".
O CIP ofereceu
"t-shirts" com a frase estampada e quem as veste, incluindo diversas
figuras públicas, tem publicado mensagens nas redes sociais contra a negociação
de Moçambique com os credores das dívidas.
As autoridades confiscaram parte
das camisolas a quem saía da sede do CIP na segunda-feira, classificando a
campanha como uma manifestação ilegal, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro,
Carlos Agostinho do Rosário, referiu que o Governo não está a pagar as dívidas
ocultas.
O governante acrescentou esta
semana que as revelações feitas pela investigação norte-americana "trazem
novos elementos para o diálogo com os credores".
O ex-ministro das Finanças de
Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um
intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde
29 de dezembro a pedido da Justiça norte-americana, que se prepara para julgar
o caso por ter passado por bancos de Nova Iorque.
Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle
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