Economista Nuno Castel-Branco
critica a justiça moçambicana por apenas apressar o tratamento do caso das
dívidas ocultas após a intervenção dos EUA. Sociedade deve recusar assumir
responsabilidade pelas dívidas, defende.
A sociedade moçambicana deve
recusar assumir a responsabilidade pelo pagamento das dívidas ocultas, defende,
o economista moçambicano Carlos
Nuno Castel-Branco, que é a favor da responsabilização judicial dos
principais culpados.
O académico falou à DW África à
margem do seminário "Desafios Contemporâneos e Mudança em África",
que decorreu esta quarta-feira (20.02) no ISCTE - Instituto Universitário de
Lisboa, onde explicou "A lógica histórica do modelo de acumulação de
capital em Moçambique".
DW África: Até onde pode ir
a justiça moçambicana para a devida clarificação da questão das dívidas
ocultas?
Carlos Nuno
Castel-Branco (CNCB): A justiça moçambicana pode ir até onde
quiser. A primeira coisa que tem que fazer é esclarecer o ilícito das dívidas.
Portanto, há um processo que foi desencadeado há três anos, quando as dívidas
começaram a ser reveladas. São empréstimos ilícitos feitos a entidades privadas
com garantias do Governo moçambicano. Estes créditos foram contraídos em
condições ilícitas do ponto de vista da lei, da Constituição e da legislação
moçambicanas. Isso está demonstrado desde o princípio. Portanto, não há muita
dúvida sobre o caráter ilícito destas dívidas. O segundo aspeto, além de violar
a Constituição e a legislação específica sobre a gestão das finanças públicas,
estes empréstimos têm uma outra característica que é não sabermos em que é que
eles foram aplicados. Quer dizer, quem contraiu os empréstimos e foi
co-responsável pela sua aplicação não consegue demonstrar em que foram aplicados.
Houve uma auditoria internacional
feita pela Kroll, e que produziu um relatório há dois anos sobre a questão, e o
que o relatório encontra é que dos 2,2 mil milhões de dólares de créditos é
possível identificar a despesa de cerca de 400 milhões em compra de equipamento
inútil para as funções a que esses equipamentos se destinavam. Portanto, são os
barcos de patrulha e os barcos de pesca, ambos inúteis para essas funções. Mas
pelo menos existem e é possível dizer que o dinheiro foi gasto nisto. Mas isso
é um sexto do montante da dívida. Os outros cinco sextos onde é que estão?
Portanto, não é um assunto duvidoso. O que não está oculto neste assunto é que
estas dívidas, estes empréstimos, são ilícitos em duas dimensões: uma é a
violação da lei e a outra é uma aplicação desconhecida dos fundos com a
responsabilização do Estado.
O Estado ficou responsável por
assumir as dívidas destes empréstimos concedidos a entidades privadas, que
nunca exerceram nenhuma função a não ser receber o dinheiro e drenar o dinheiro
para algum lado. A questão que se coloca é que esta evidência existe. Agora, o
processo de identificar quem fez, como é que se fez, responsabilização, etc., é
uma coisa que a justiça moçambicana já devia ter feito há muito tempo. E só se
apressou no tratamento deste assunto infelizmente quando os Estados Unidos
intervieram. Para Moçambique é uma vergonha, é um ato estranho, que é preciso
uma potência internacional que está a proteger interesses de especuladores
financeiros desse país intervir para decretar que há indivíduos moçambicanos a
quem se pode atribuir responsabilidades criminais específicas neste caso, para
que justiça moçambicana comece a agir. Para responder à sua pergunta, a justiça
pode ir até onde deve ir, até onde a lei obriga a ir e permite ir. Se vai fazer
isso ou não depende das condições políticas de Moçambique. Não depende da
lei, não depende de limites impostos à justiça por razões legais, depende das
condições políticas impedirem a justiça de agir porque a justiça em
Moçambique ainda não é independente dessas condições. O que a
Procuradoria-Geral da República faz não é independente do ordenamento político
e das condições políticas do país. E isso cria um problema.
DW África: Tendo em conta as
recentes detenções, faz sentido Moçambique pagar as dívidas ocultas? Na sua
opinião, não seria mais sensato declará-la ilegal e recusar o seu pagamento?
CNCB: Sim, sem dúvida. Esta
é uma questão que já estamos a discutir desde que as dívidas foram reveladas.
Quando o caso destes empréstimos começou a ser revelado em finais de 2015 e
princípios de 2016, nessa altura colocamos logo a questão de que por serem
ilícitos por um lado e, por outro lado, ser desconhecida a sua aplicação. Portanto,
não sabemos onde é que os empréstimos foram aplicados. Não foram aplicados em
benefício do país, porque não sabemos, não há registos da sua aplicação. Há
registos de comissões dos bancos, das comissões individuais, há evidência de
que há dinheiro e não se sabe em que é que foi gasto.
Mas é evidente que estas dívidas
deviam ter carácter odioso, entrar na categoria de dívidas odiosas que não
devem ser pagas. Isso não é por causa das prisões. Isso é por causa da natureza
dos empréstimos, que não deviam ser pagos porque foram contraídos ilicitamente,
ilegalmente, do ponto de vista da legislação nacional e foram contraídos para
objetivos que não são ao serviço do país. Então, o país não tem que assumir
isso.Agora, quando nós queremos decretar essas dívidas como não pagáveis,
ilícitas, etc., alguém tem que ser responsabilizado por isso. Estes
empréstimos foram contraídos por quem exatamente? Foi feito o quê com este
dinheiro? Isso tem que ser identificado. A identificar isso há responsabilização
e essa responsabilização fica limitada pelo contexto político moçambicano. Não
é a lei. Pode ser a capacidade das instituições, pode ser o contexto político,
mas não é a lei em si.
Portanto , o caráter destes empréstimos é ilícito
independentemente de haver prisões ou não.
DW África: O que tem a dizer
sobre a repressão contra os que pedem o não-pagamento da dívida - como o caso
das t-shirts do Centro de Integridade Pública (CIP)?
CNCB: É muito estranho que
a polícia, os instrumentos de justiça são tão lentos a investigar, a
responsabilizar e a punir os autores de crimes contra a soberania financeira e
política do país e aqueles que reclamam acerca destes crimes, que denunciam os
crimes e que dizem que não querem assumir a responsabilidade pelos crimes são
imediatamente perseguidos e reprimidos nas suas manifestações. O facto de
as pessoas não serem autorizadas a usar t-shirts a dizer que não pagam as
dívidas, a polícia inventou leis, inventou a ideia de que duas pessoas juntas
com uma t-shirt dizendo que não paga a dívida é uma manifestação não
autorizada, portanto não pode ter lugar. Em Moçambique, a lei não obriga
as manifestações a serem autorizadas, obriga a prestar informação, não a
autorização. O direito de associação, de manifestação, está garantido pela
Constituição. O comandante da Polícia veio dizer que, para defender a ordem
pública, a Polícia pode intervir mesmo sem legislação a regular essa atividade.
Isso é contrário à Constituição, é uma invenção da Polícia, e, portanto, essas
coisas não podem ser aceites.
Há pessoas que no contexto do
endividamento ilícito de Moçambique são responsáveis por isso. São responsáveis
por 2,2 mil milhões de dólares cujo destino não se sabe e que foram contraídos
ilicitamente e que são um encargo financeiro para Moçambique e para os
moçambicanos. Esses indivíduos, alguns foram presos agora, mas antes da
intervenção americana não tinha acontecido nada. As pessoas dizem "eu
não quero pagar essas dívidas, que são ilícitas, que são crimes contra a
soberania do Estado", essas pessoas são reprimidas. É bastante estranho
que isso aconteça, embora seja compreensível no contexto moçambicano que
as instituições públicas estão ao serviço do processo de acumulação privada,
ilícito ou lícito, mas estão ao serviço desse processo de acumulação e os
instrumentos de repressão do Estado estão ao serviço desse processo de
acumulação. Isso não se manifesta só no caso das dívidas ilícitas. Isso
manifesta-se por exemplo quando as grandes companhias expropiam terras aos
camponeses, os cidadãos protestam e a polícia reage contra os cidadãos, mesmo
quando existem violações flagrantes da legislação da terra por parte das
companhias. Mesmo que não existam violações da lei, mas existe uma imposição de
pobreza, de miseração das pessoas, a polícia vai agir sempre contra quem se
manifesta contra o poder do grande capital. A reação das autoridades em
reprimir as manifestações sobre a dívida ilícita é reflexo de um Estado ao
serviço do grande capital e que usa os seus instrumentos de repressão para
proteger o grande capital contra os cidadãos.
DW África: Na sua opinião, quem
está a sofrer as consequências do pagamento da dívida?
CNCB: São os cidadãos
moçambicanos em geral, a economia moçambicana de um modo geral, as
pressões sobre o Orçamento de Estado que se refletem na austeridade social, as
pressões sobre sistema financeiro doméstico por causa do endividamento, que se
reflete no encarecimento do capital e nas limitações da disponibilização de
recursos para as pequenas e médias empresas. Portanto, é a economia que sofre,
é a possibilidade de diversificar a base produtiva que sofre, é a possibilidade
de diversificar o emprego que sofre, é a possibilidade de expandir o carácter
social do Estado que sofre. E é por isso que a sociedade moçambicana deve
recusar assumir a responsabilidade por essas dívidas.
Esse não é o único problema da
economia de Moçambique. É um problema dentro de uma lógica dívido-dependente da
economia de Moçambique, mas este é um problema que pode ser resolvido de
imediato e não por via de a sociedade assumir a responsabilidade por isso, mas
por via da declaração dessas dívidas como odiosas e o seu não pagamento. Claro
que o Estado moçambicano não pode fazer isso unilateralmente. Terá que negociar
com instituições financeiras internacionais. Terá que garantir apoios políticos
domésticos que são massivos e internacionais, que provavelmente vai ser
possível conseguir com instituições como o FMI, para poder dar o apoio
necessário, tanto apoio social, político-institucional como apoio em termos de
capacidade de realização para o Estado conseguir negociar com os credores a
eliminação desta dívida das contas públicas.
DW África: Que lições Moçambique
poderá retirar de todo este processo?
CNCB: Há um assunto mais
geral da economia de Moçambique, que tem que ser tratado, tem que ser concebido
de forma mais estrutural, mas não vamos tratar desta questão agora. Há um
aspeto que é o funcionamento das instituições, dos processos que permitem ou
não que estas coisas aconteçam. Portanto, além da transparência, é o problema
da maneira como os processos de decisões dentro do Estado acontecem, a relação
desses processos com a legislação, com a Constituição. O poder da lei sobre
esses processos, as decisões de investimento público, as decisões de despesa
pública, etc., são tomadas, monitoradas. Outro lado do assunto é o
funcionamento da justiça, do ponto de vista de ser célere e rigorosa no
tratamento de casos desta natureza. Mas há um assunto mais geral que se
prende com a lógica de acumulação dívido-dependente que Moçambique tem e que
tem que ser tratado.
É um problema mais geral das
dinâmicas sociais e económicas de Moçambique e que tem que ser resolvido, tem
que ser tratado de uma forma estratégica em benefício amplo da sociedade
moçambicana e não apenas em benefício da acumulação privada de capital por um
grupo oligopolista construído à volta dos poderes políticos em Moçambique. Depois
concentram muito poder capaz de tornar possível estas situações com impunidade,
que foi o que aconteceu até agora. Um dos reflexos da pobreza institucional, da
pobreza da democracia nacional, é que estas coisas que deviam ser normais -
alguém que cometeu crime contra as finanças públicas deve ser investigado,
responsabilizado e levado a tribunal, e chegar às conclusões que se chegar -
quando isso acontece ninguém acredita. Porque é que não acreditam? Porque é um
contexto institucional completamente descredibilizado.
João Carlos (Lisboa) | Deutsche
Welle
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário