Tribunal sul-africano adiou para
07 de março decisão sobre o pedido norte-americano de extradição de Manuel
Chang.
O tribunal sul-africano de
Kempton Park, arredores de Joanesburgo, adiou esta terça-feira (26.02.) para 07
de março a decisão sobre o pedido norte-americano de
extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel
Chang, acusado de fraude e lavagem de dinheiro nos EUA.
O juíz William J. J. Schutte
disse que, em caso de incompatibilidade de calendário, a audiência tem outra
data prevista para 11 de março.
"O arguido permanece em
custódia sem fiança e informarei o ministro [da Justiça] sobre a continuidade
da sua detenção", adiantou o magistrado sul-africano.
Pedido de extradição
Numa sessão que durou cerca de
duas horas, o advogado de Chang, Willie Vermeulen, invocou as declarações
feitas pela ministra sul-africana das Relações Exteriores e Cooperação, Lindiwe
Sisulu, para insistir que o pedido de extradição de Moçambique seja recebido
pelo Tribunal.
O Ministério Público, na voz do
procurador J.J du Toit, explicou que a ministra não tinha competências
para falar do assunto e que as suas afirmações não eram do interesse da
justiça, pelo que Phindi Mjonondwane, porta-voz do Ministério Público pela
província de Gauteng adiantou que "pelo respeito pela separação de
poderes, como Ministério Público preferimos não comentar em torno do que foi
tornado público pelos média citando a ministra Lindiwe Sisulo. Mas como
Ministério Público podemos afirmar que nos encontramos aqui em cumprimento
da instrução do ministro da Justiça, que nos notificou para a análise dos
dois casos [pedido de extradição dos EUA e de Moçambique]".
Questionada acerca do pedido
moçambicano não ter dado ainda entrada no tribunal Mjonondwane, afirmou que
"recebemos o pedido, se não estou enganada, na quinta-feira dia 21 de
fevereiro. A única razão pela qual este pedido ainda não deu entrada
perante o tribunal, deve-se ao facto de até aqui não cumprir com os
pré-requisitos, de entre outros um mandado de captura, que deve ser
feito de acordo com este tipo de caso”.
Estou estupefacto com esta
alegação
Respondendo a esta alegação, o
General Zacarias Cossa, adido de segurança junto do Alto Comissariado de
Moçambique na África do Sul e porta-voz do Governo de Maputo neste caso,
destacou que "pessoalmente estou estupefacto com esta alegação. Pelo
que sei, há um mandado de captura internacional emitido por um juiz do
Tribunal Supremo de Moçambique, que está anexo ao pedido de extradição de
Moçambique. Então, esta é uma questão que no seu devido tempo vai ter
que ser revista a nível do Ministério Público sul-africano, pois impõe-se que
os dois pedidos de extradição estejam presentes em tempo útil no tribunal
para serem apreciados”.
O juiz William Schutte disse que
a decisão sobre se os dois processos estarão nas suas mãos ou não vai depender
da palavra final do diretor dos procuradores.
O ministro da Justiça da África
do Sul, Michael Masutha, confirmou que a última decisão deste caso está em suas
mãos, apesar de poder ser recorrido junto do Tribunal Supremo.
“Recebi o pedido de Moçambique,
bem como a solicitação do Governo dos EUA. Depois de concluídos os
casos pelos tribunais, os dois pedidos serão reencaminhados de volta aos meus
escritórios. Depois de analisá-los, tomarei a decisão em como dar
prosseguimento ao assunto”, concluiu Masutha.
Agência Lusa, ar | em Deutsche Welle
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