Num comunicado, que chegou a
redacção do Téla Nón, a Ministra da Justiça Ivete Lima dá conta que se reuniu
na última semana com o Procurador Geral da República Kelve Carvalho (na foto em
cima). Tudo por causa dos processos de criminalidade económica e financeira e
outros processos judiciais que segundo a Ministra da Justiça, continuam sem o
devido esclarecimento por parte do Ministério Público.
A Ministra da Justiça enumerou os processos pendentes que o país espera por esclarecimento da
justiça, e deixou entender que não são convincentes, as justificações
apresentadas pelo Procurador Geral da República, para o não esclarecimento dos
casos de criminalidade económica e financeira, até a data presente.
Leia o conteúdo da nota de
imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos:
Tendo em conta que toda a
política da Justiça é da competência do governo, e para conhecer o andamento dos
diversos processos judiciais, a Ministra da Justiça Administração Pública e
Direitos Humanos reuniu-se esta semana com Procurador Geral
da República Kelve Nobre de Carvalho. Um encontro demorado de cerca de duas
horas onde em análise estiveram alguns pontos essenciais.
A situação do Ministério Público,
os grandes processos de criminalidade económica e financeira e ainda outros
processos judiciais pendentes tais como:
-A denúncia de antigo membro do
batalhão Búfalo residente na África do Sul, Peter Lopes, com a divulgação dum
vídeo em que proferiu algumas declarações comprometedoras e graves envolvendo o
ex-Primeiro- Ministro Patrice Trovoada.
O cidadão Peter Lopes recorde-se,
acusou Patrice Trovoada de financiar a tentativa de assassinato em 2003 dos ex-presidentes
da República, Fradique Bandeira Melo de Menezes e Dr. Manuel Pinto da Costa e do
actual Ministro da Defesa e Administração Interna, Óscar Sousa:
-O caso da EMAE envolvendo o
director geral e funcionários nos desvios de fundos da Empresa de Agua e
Electricidade.
-Desvio de 30 milhões de dólares,
como foram adquiridos dois navios Catamarãs em que o 1º foi parar a Africa do
Sul enquanto outro esteve entregue a sua sorte durante muito tempo na baía de
Ana chaves e desfeito posteriormente nos estaleiros na cidade de Neves.
Outros assuntos analisados com o
Procurador-Geral da República prendem-se igualmente com o caso sob investigação
dos cerca de 17 milhões de dólares do Fundo Koweitiano colocados a disposição
de S.Tomé e Príncipe e destinados a criação de novos serviços no Hospital
Central Ayres de Menezes, nomeadamente uma unidade de hemodiálise e a
transformação de Hospital Ayres de Menezes num centro de referencia na
sub-região…
Ainda outros casos pendentes no
Ministério Público e analisados com o procurador geral da República
relacionam-se com o assassinado de Jorge Santos ex-director da autoridade
conjunta S.Tomé e Príncipe/Nigeria, o assassinato de um jovem pai de três
filhos por agressão física e enforcamento, o desaparecimento no alto Mar do
Navio Sto. António com oito tripulantes a bordo, o projeto de estatística da
criminalidade em que o Ministério Público deveria fazer parte e ainda os
grandes processos de criminalidade económica e financeira em que estão
envolvidos altos titulares de cargos públicos.
Não obstante as justificações
apresentadas pelo Procurador-Geral da República, em que, para o mesmo a
criminalidade hoje já não se investiga com provas testemunhais e meramente
documentais e a necessidade de se dotar o Ministério Público de mecanismos e
meios para dar resposta a toda essa gama de processos bem como a contratação de
peritos; e ainda apesar das férias judiciais;
O Governo através da Ministra da
Justiça Administração Pública e Direitos Humanos exorta o Ministério Público
para maior celeridade de todos esses processos.
Gabinete da Ministra da Justiça
Administração Publica e Direitos Humanos
S.Tomé aos 8 de Fevereiro de 2019
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