Liberdade para Julian Assange

Devemos levantar nossas vozes contra a tirania dos EUA

Prabir Purkayastha

A prisão de Julian Assange pela polícia do Reino Unido na embaixada equatoriana, depois de o governo de Moreno ter retirado seu asilo, provocou uma condenação mundial. Noam Chomsky, John Pilger, o Prémio Nobel Mairead Maguire estão entre as principais figuras que condenaram a prisão de Assange. Na Índia, N Ram, Arundhati Roy, Gopal Gandhi, Indira Jain, P Sainath e Romila Thapar, condenaram esta prisão e declararam: "Sua prisão (de Assange) e a tentativa de extraditá-lo para os EUA são, claramente, ataques à liberdade. da imprensa e ao direito de publicar".

Após a prisão de Assange, foi confirmada sua razão para pedir asilo: os EUA revelaram uma acusação secreta de um Grande Júri contra Assange. Assange sempre sustentou que se se entregasse ao Reino Unido ou à Suécia, os EUA o extraditariam para enfrentar um julgamento nos EUA. A acusação do Grande Júri contra Assange é de uma "conspiração" sob a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (Computer Fraud and Abuse Act). Pompeo, o secretário de Estado dos EUA, já descreveu o WikiLeaks como uma organização de inteligência não estatal e portanto, a possibilidade de agravar a acusação de espionagem, a qual implica penalidades significativamente maiores, incluindo a sentença de morte. 

Enquanto as novas tecnologias digitais criaram os media sociais, o capitalismo de vigilância e o novo estado de segurança apoiado pela vigilância em massa, Assange utilizou as mesmas tecnologias para criar um novo tipo de jornalismo. Ele mostrou que jornalistas e denunciantes podem se comunicar e trocar informações sem que sua privacidade seja comprometida . Este foi o seu crime: mostrar que o estado de vigilância poderia ser derrotado no seu próprio jogo. 

Hoje é importante recordar os crimes a que Assange chamou a atenção do mundo. Ele mostrou, através dos registos de guerra do WikiLeaks da guerra no Iraque e no Afeganistão, os crimes de guerra dos EUA naqueles países, o mais conhecido dos quais é o vídeo Assassínio Colateral (Collateral Murder) que mostra soldados dos EUA a celebrarem o abate de civis, inclusive jornalistas da Reuters em Bagdad. No Cablegate, a revelação dos telegramas diplomáticos dos EUA mostrou a sua subversão em escala mundial de governos estrangeiros utilizando suborno, chantagem e ameaças de violência. Foi isto que Chelsea Manning forneceu a Assange e que expôs a brutalidade da ocupação americana do Iraque e Afeganistão e seu regime neocolonial global. Estas são as revelações que os EUA não perdoaram e pelas quais querem punir Assange e Manning.

Chelsea Manning tentou fazer com que o crime de guerra mostrado em Collateral Murder fosse publicado nos media tradicionais. Ela falhou; a WikiLeaks foi o único media que publicou o vídeo. É por isso que Manning e Assange hoje estão na prisão, e os media de referência condenam Assange por "não ser um jornalista correcto" e Manning por ser um traidor. Esta é a razão da tentativa de levar Assange à "justiça" em tribunais estado-unidenses e de colocar Manning outra vez na prisão por se recusar a testemunhar contra Assange perante o Grande Júri.

O legado de WikiLeaks e Assange continua a crescer, um recordatório do motivo pelo qual os EUA e o Reino Unido estão tão determinados a "punir" Assange. Em 25 de Fevereiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) proferiu seu julgamento sobre as Ilhas Chagos, mais conhecidas no mundo como Diego Garcia, um grupo de ilhas alugadas pelo Reino Unido aos EUA para uma base militar no Oceano Índico. O julgamento considerou o Reino Unido culpado por separar ilegalmente as Ilhas Chagos das Ilhas Maurício e deportar seu povo – os chagossianos – a fim de construir a base militar dos EUA. A base do julgamento contra o Reino Unido foi um telegrama nos arquivos do Cablegate da WikiLeaks, mostrando que o Reino Unido e os EUA conspiraram para declarar as ilhas como uma "Reserva Marinha" de modo a que os ilhéus de Chagos não pudessem retornar.

Para aqueles na Índia, Diego Garcia tem uma ressonância particular. Muitas pessoas e grupos, incluindo o CPI(M), exigiram a desmilitarização de Diego Garcia. Agora temos que acrescentar a isso uma nova exigência: entregar as ilhas a quem realmente pertence, os ilhéus de Chagos.

A declaração que Ram e outros emitiram exprime a essência do jornalismo da WikiLeaks. Foi "um jornalismo de indignação – indignação contra as injustiças e atrocidades que ocorrem por todo o mundo –, mas sempre com um olho para a factualidade, a fundamentação e a precisão". E como observa a declaração, "isto verificou-se numa escala que é sem precedentes. "A escala das revelações da WikiLeaks, quer os registos das guerra do Iraque e do Afeganistão, ou o Cablegate, foram enormes, os números simplesmente eram estonteantes. E Assange usou suas habilidades para tornar pesquisável este manancial de segredos sujos dos EUA.

Por que o ataque a Assange é tão perigoso para a imprensa em toda a parte do mundo? As acusações dos EUA não são de que Assange violou a Lei dos Segredos Oficiais e publicou documentos classificados, mas que ele estava numa "conspiração" com Chelsea Manning, para ajudá-la a proteger documentos confidenciais e transmiti-los ao WikiLeaks. A acusação diz: "O objectivo principal da conspiração era facilitar a aquisição e transmissão por Manning de informação classificada relativa à defesa nacional dos Estados Unidos, de modo a que a WikiLeaks pudesse divulgá-la publicamente no seu sítio web".

O problema aqui é que é dever dos jornalistas ajudar suas fontes a protegerem-se e facilitar a transmissão segura de documentos e informações. Se isso se tornar criminalizado, toda divulgação pública de documentos confidenciais pode ser submetida à lei criminal, alegando que o acto de publicar não é criminoso, mas discutir com uma fonte e ajudá-la a fornecer os documentos ao jornalista é. Isso significaria que o New York Times poderia ser acusado de conspiração com Daniel Ellsberg pelos Documentos do Pentágono (Pentagon Papers); ou The Hindu pelos documentos [do caça] Rafale!

A declaração de Ram e outros mostra isto, "Acusar Assange de conspiração ignora a protecção legal que existe internacionalmente para a imprensa – incluindo a Primeira Emenda nos EUA. Esta acusação atinge o próprio cerne do jornalismo e cria um precedente para atacar a imprensa por toda a parte". A declaração continua: "Proteger as fontes, a liberdade de publicar – sem isto não há liberdade de expressão e os jornalistas não poderão falar a verdade ao poder".

Para a comunidade jornalística, o que Assange fez foi não apenas para romper a conspiração de silêncio que o Estado e os media tradicionais criaram, como também criar as ferramentas para fazê-lo. A coragem é necessária, mas não é suficiente. No mundo complexo em que vivemos, a tecnologia que usamos também deixa pegadas digitais por toda a parte. Precisamos ver como Snowden e Assange operaram, e saber que, se quisermos praticar o jornalismo investigativo hoje, precisamos entender a tecnologia. O que a acusação do Grande Júri dos EUA condena como conspiração – comunicação criptografada tais como Jabber, Signal ou Telegram – é agora uma prática padrão. Assim são encriptadas mensagens e emails. Assange também criou a tecnologia de drops seguras: caixas electrónicas nas quais grandes quantidades de documentos poderiam ser transferidos pelo denunciante sem que o jornalista realmente soubesse de quem era. Deste modo, o denunciante poderia transferir documentos sem divulgar sua identidade. Actualmente várias organizações de notícias usam esta e outras ferramentas rotineiramente como parte de seu jornalismo. Tudo isso poderia ter acontecido sem Assange, mas ele foi o pioneiro.

Uma última palavra acerca da WikiLeaks. Era habitualmente aceite que, se o service provider no qual o WikiLeaks estava hospedado o removesse de seu servidor, e os EUA deletassem a WikiLeaks da entrada na Route Server que mostra o domínio e seu mapeamento num servidor, o sítio web da WikiLeaks ficaria inacessível. A WikiLeaks previu esta possibilidade e fez um grande número de cópias de seu sítio, tornando impossível sua remoção da Internet. Nesta batalha de David e Golias, tal como David, a WikiLeaks venceu contra o Golias estado-unidense e ainda mantém sua presença na internet. Ela ainda continua a publicar informações críticas revelando o Estado dos EUA. Vem daí o espírito de vingança com a qual os EUA tem perseguido Assange e Manning. E é por isso que precisamos levantar nossas vozes contra esta tirania. 

16/Abril/2019

Na foto: Presídio de Belmarsh, a Guantanamo britânica. Ali se encontra Julian Assange, a aguardar extradição para os EUA a fim de ser “julgado” em tribunais secretos.

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/...

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