Avança para o quarto dia a greve
que está a gerar o caos por falta de combustíveis nos postos de abastecimento. Motoristas
de matérias perigosas estão em luta por mais e melhores condições de trabalho.
A requisição civil já está em vigor mas, apesar disso, nem todo o país
beneficia dessa medida tomada pelo governo. Nem é a solução para o problema que
está sobre a mesa de negociações entre privados. Em democracia a greve é um
direito inalienável e os trabalhadores estão a exercer esse direito. Há dúvidas?
Para minimizar a situação foram
criados mais de três centenas de postos de abastecimento prioritários por todos
o país. Há pouco anunciado. Provavelmente estão assim acauteladas as condições
para que não faltem os combustíveis aos serviços que servem as populações nos
variados itens que, esses sim, são realmente de interesse público, na saúde, na
prevenção da proteção de pessoas e bens, nos transportes públicos, etc.
Do Notícias ao Minuto extraímos duas
peças que esclarecem o que está a acontecer por via da citada greve e também o
que o governo tem feito e está a fazer para minimizar os efeitos da mesma nas
carências e transtornos gerados às populações. Leia aqui, já a seguir.
Redação PG
Saiba tudo sobre a greve dos
motoristas que está a gerar o caos no país
A greve dos motoristas de
matérias perigosas, que cumpre esta quarta-feira o terceiro dia, levou o
Governo a avançar com uma requisição civil e está a gerar uma corrida ao postos
de combustível. Há, aliás, muitas bombas que já não têm gasóleo e gasolina.
A greve de Norte a Sul do país
foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas
(SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da
categoria profissional específica.
Na terça-feira, gerou-se uma
corrida aos postos de abastecimento de combustíveis, deixando muitos deles
esgotados e provocando o caos em várias vias de trânsito.
A Associação Nacional de
Revendedores de Combustível (ANAREC) estima que cerca de 40% dos postos da rede
nacional estejam neste momento inativos ou em situação de pré-rutura de
'stock'.
Hoje, o Governo admitiu alargar
os serviços mínimos decretados e adiantou que o abastecimento de combustível
está "inteiramente assegurado" para aeroportos, forças de segurança e
emergência.
Mas como tudo começou? Quem quer
o quê? O que pode o Governo fazer? Quais as consequências que esta greve
pode ter? A agência Lusa compilou um conjunto de perguntas (e respostas) a
estas e outras questões, para que possa esclarecer as suas dúvidas e perceber o
que se passa.
Quando começou a greve e quais os
seus motivos?
A greve começou às 00h00 de
segunda-feira, foi convocada pelo SNMMP com o objetivo de reivindicar o
reconhecimento da categoria profissional específica e, segundo o sindicato, vai
"prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes
decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso".
O vice-presidente do sindicato,
Pedro Pardal Henriques, disse à Lusa que o que os motoristas reivindicam
"é o reconhecimento da categoria profissional, porque são considerados
apenas trabalhadores de pesados apesar de existirem diferenças [e de serem]
obrigados a ter formação especial", havendo ainda "riscos
suplementares".
Adicionalmente, é exigido que
cessem os pagamentos de ajudas de custo "de forma ilegal", que levam
a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa.
Pedro Pardal Henriques adiantou
ainda que as empresas "têm feito uma pressão tremenda sobre estas
pessoas", inclusive através de ameaças de despedimento por pertencerem ao
sindicato.
Qual a posição da ANTRAM?
A Associação Nacional de
Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou os
fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução
da paralisação.
A associação argumenta que,
"contrariamente ao propugnado pelo SNMMP, não é verdade que os motoristas
afetos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados
pelo salário mínimo nacional".
De acordo com as contas
apresentadas pela associação, os motoristas em causa deverão ganhar atualmente,
em média, um valor líquido, "resultante do trabalho e que visa custear a
sua alimentação", de 1.416,74 euros e lembra que há "uns meses"
foi reconhecido a estes motoristas o direito a uma verba, similar à isenção de
horário de trabalho, no valor de 300 euros.
A ANTRAM já disse que aceita
negociar com o sindicato, desde que os serviços mínimos decretados pelo Governo
sejam respeitados.
Quem é e que representa o SNMMP?
O sindicato foi criado "há
cerca de cinco meses" e representa perto de 800 trabalhadores, de um
universo de quase 900, disse à Lusa Pedro Pardal Henriques.
A estrutura sindical começou por
ser uma associação mas, segundo a mesma fonte, a ANTRAM entendeu que a mesma
não tinha legitimidade para negociar, o que acabou por levar à conversão da
associação em sindicato, explicou.
"Somos totalmente
independentes e não aceitamos ligar-nos a nenhuma entidade sindical nem a
nenhum partido político", sublinhou Pardal Henriques, em declarações à
Lusa na terça-feira.
O que abrangem os serviços
mínimos decretados pelo Governo?
O despacho conjunto dos
ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da
Transição Energética estabelece o "abastecimento de combustíveis aos
hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em
que o devem assegurar em dias em que não haja greve".
Estabelece também o
"abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande
Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em
dias em que não haja greve".
O sindicato impugnou
juridicamente os serviços mínimos: "Fizemos uma impugnação do despacho
conjunto dos ministérios e ainda fizemos um processo para salvaguardar os
direitos, liberdades e garantias" dos trabalhadores, afirmou Pedro Pardal
Henriques.
Hoje, o primeiro-ministro,
António Costa, admitiu alargar os serviços mínimos e adiantou que o
abastecimento de combustível está "inteiramente assegurado" para
aeroportos, forças de segurança e emergência.
O primeiro ministro recordou que
a greve decorre de "um conflito entre entidades privadas, entre empresas
privadas e os motoristas", e que "o Estado decretou, no passado dia
11 [...] os serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes".
Na terça-feira à noite, o
sindicato e as transportadoras, representadas pela ANTRAM, concordaram sobre os
serviços mínimos na greve, após uma reunião com o Governo.
Por que avançou o Governo para a
requisição civil?
O primeiro-ministro disse hoje
que, na terça-feira, "perante a constatação do incumprimento dos serviços
mínimos", o executivo "decretou a requisição civil", e procedeu,
"como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado os meios
necessários a que a requisição civil seja executada".
Segundo um comunicado da
presidência do Conselho de Ministros, divulgado na terça-feira, "a greve
em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e
portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes
públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto".
A nota explica ainda que se impõe
a figura da requisição civil para "assegurar a satisfação de necessidades
sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis".
A presidência do Conselho de
Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada "depois de se ter constatado
que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos" fixados
pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e
da Transição Energética.
O que abrange a "situação de
alerta" decretada pelo Governo?
Na terça-feira ao final do dia,
os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética
declararam a "situação de alerta" devido à greve, implementando
medidas excecionais para garantir os abastecimentos.
Esta situação de alerta
prolonga-se até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo
enviada à Lusa na terça-feira, e determina a "elevação do grau de
prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e
de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de
patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de
abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e
bens".
O executivo também determinou a
"declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de
imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o
abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de
segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro".
O despacho conjunto dos dois
ministros determina ainda a "convocação dos trabalhadores dos setores
público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos
pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os
trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro
voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução
de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das
operação de trasfega".
Outra das medidas excecionais é a
convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que
estejam "habilitados a apoiar as operações de abastecimento de
combustíveis necessárias".
Lusa em Notícias ao Minuto
O Governo anunciou hoje a criação
de uma rede de 310 postos prioritários de abastecimento no país e afirmou que
os serviços mínimos da greve dos motoristas de matérias perigosas serão
alargados a todo o território.
No final de uma reunião da
Concertação Social, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que será
criada uma rede com cobertura nacional de 310 postos de abastecimento
prioritário que serão assegurados, caso seja necessário, pelas forças de
segurança.
Os postos "destinam-se
prioritariamente a serviços essenciais de apoio à comunidade" como é o
caso de serviços médicos, de transporte de doentes ou de medicamentos, mas que
"também poderão abastecer particulares", disse Vieira da Silva.
"Muito em breve" será
conhecida essa rede que foi definida pelo Ministério do Ambiente, acrescentou.
Lusa | em Notícias ao Minuto
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