O debate quinzenal foi marcado
pela discussão em torno do Sistema Público de Segurança Social, que o PSD o CDS
querem subverter e privatizar.
O primeiro-ministro abriu o
debate com uma intervenção defendendo a natureza pública do sistema de
Segurança Social e garantindo a sua sustentabilidade. António Costa acusou
mesmo a direita de querer fragilizar a Segurança Social pública em favor dos
privados, procurando lançar o alarme social em torno da sua sustentabilidade
para depois a privatizar. Lembrou ainda os cortes nas pensões e reformas do
anterior governo, a par da célebre proposta do PSD e do CDS-PP de cortar 600
milhões de euros na Segurança Social.
Também o PS lançou farpas à
governação do PSD/CDS-PP, ainda a propósito da Segurança Social,
relembrando as medidas inconstitucionais que tomaram.
A direita, pelas vozes de
Fernando Negrão (PSD) e Assunção Cristas (CDS-PP), procurou ainda alimentar algum
alarme social sobre uma eventual ruptura no fornecimento de combustíveis, a
propósito da greve dos motoristas de transportes de materiais perigosos. Uma
questão sobre a qual também se pronunciou Jerónimo de Sousa, apelando à
intervenção do Governo para a resolução do conflito e alertando para o
objectivo dos que usam o pretexto da greve para criar alarme e pôr em causa
este direito constitucional.
A líder do BE defendeu também a
sustentabilidade do Sistema Público de Segurança Social, abordando ainda na sua
intervenção a necessidade de alterar a legislação laboral e de combater a
precariedade laboral.
Um tema a que o secretário-geral
do PCP voltou, defendendo a valorização do trabalho, a eliminação das normas
gravosas da legislação laboral e acusando o PS de, em convergência com o PSD e
o CDS-PP, as procurar manter e, em alguns casos, agravar.
Jerónimo de Sousa alertou ainda
para os apetites dos grandes grupos económicos face à actual situação
financeira da Segurança Social, que considerou ser uma das melhores de sempre,
e denunciou a decisão do Parlamento Europeu de criar um mega fundo de pensões
europeu, decisão que obteve votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP.
Na recta final do debate, Heloísa
Apolónia chamou ainda a atenção para os múltiplos problemas que provoca o
olival intensivo, que devasta o Sul do País.
Na foto: O secretário-geral do
PCP, Jerónimo de Sousa, interpela o Governo durante o debate quinzenal na
Assembleia da República, em Lisboa, 17 de Abril de 2019 | Créditos: João
Relvas / Lusa
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