Portugal | Rebaldaria & Companhia nas Forças Armadas. E nas Justiças?

Justiça civil, justiça militar... Meterem os pés pelas mãos pertence-lhes? Depois do furto de armas em Tancos, que deu e continua a dar brado, mas que continua envolto em neblina, ficámos a saber ao de leve sobre a rebaldaria que vai nas Forças Armadas de Portugal no que diz respeito a armamento. Inquéritos e mais inquéritos sobre armas e munições roubadas (desaparecidas) atinge, pelo menos, as quase quatro dezenas. Mas, não. Isso não é rebaldaria, isso não é paióis e outros depósitos de armamento e munições terem andado ao deus dará. Falta saber se ainda assim acontece. Essa é a maior probabilidade. Mas, que não. Dizem uns quantos, os dos poderes, civis e militares. Há ainda os que falam em… negócios escuros. Em quem acreditar? Podemos ficar descansados? O texto no DN aprofunda alguns pormenores e por maiores. Nebulosas é o que não falta. Leia a peça, já a seguir.

Redação PG

Armas e munições roubadas em quartéis: 36 inquéritos, diz PGR. Apenas seis, contrapõem militares

Nos últimos cinco anos, o MP registou 36 inquéritos por "furto de material em instalações militares (armas, munições e outro material bélico)". A PJM alega que foram apenas seis - os restantes são granadas, munições e outros artefactos encontrados fora dos quartéis

Desde 2014 até ao final de 2018, o Ministério Público (MP) instaurou 36 inquéritos por "furtos de armas, munições e outro material bélico" em instalações militares. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) - relativos apenas ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa - destes processos, cujas investigações foram atribuídas à Polícia Judiciária Militar (PJM) por serem "crimes estritamente militares", foram apenas deduzidas cinco acusações. Ou seja, a esmagadora maioria (86%) foi arquivada.

A eficácia da PJM na investigação aos furtos tem sido criticada em alguns meios judiciais e até militares, principalmente desde o roubo no quartel dos Comandos na Carregueira e nas instalações dos fuzileiros na base naval do Alfeite - ambos arquivados.

Este desempenho terá sido também um dos fatores que contribuíram, além da tipologia dos crimes em causa (terrorismo, tráfico de armas internacional e associação criminosa), para a decisão da PGR de retirar à PJM a investigação ao furto de Tancos e entregá-la à PJ civil.

Nas contas da PGR, mesmo excluindo os dez inquéritos já abertos em 2018 - dos quais sete ainda não foram concluídos mas três foram já arquivados - dos 26 instaurados em 2014, 2015, 2016 e 2017, 18 deles (73%) foram arquivados. Acusações foram deduzidas apenas três em 2016, uma em 2015 e outra em 2014.

Apenas duas secções do Ministério Público investigam "crimes estritamente militares": uma no DIAP de Lisboa e outra no DIAP do Porto, sendo que em relação a este último ainda não foram recolhidos os dados estatísticos, solicitados pelo DN.

Confrontada com a aparente fraca taxa de sucesso na identificação de autores de furtos nos quartéis e no esclarecimento dos mesmos, a PJM contrapõe números radicalmente diferentes e põe em causa a contabilidade da PGR.

"Ocorrências de reduzida significância"

O porta-voz da direção da PJM sustenta que, "dos 36 inquéritos referenciados, 89% das investigações reportam-se a deteções de ocorrências de reduzida significância, correspondendo a situações comuns de achados de artefactos militares como, por exemplo, munições, granadas de treino, entre outros, em terrenos agrícolas, matas, rios, barragens, lixeiras e por vezes nas ruas, que, por via da comunicação legal, por parte de outros Órgãos de Polícia Criminal, designadamente a PSP, a GNR e a Polícia Marítima, são tramitados pela Polícia Judiciária Militar".

Afirma ainda que "nestes 89% incluem-se ainda a entrega voluntária, por familiares de ex-militares já falecidos, de diversos objetos com cariz de "material guerra"" bem como "extravio de equipamentos rádios ou ainda aquelas investigações que resultam de extração de certidão do Ministério Público, potenciada por outros Órgãos de Polícia Criminal quando, no âmbito da sua investigação criminal, também se confrontam com artefactos que aparentam ser material de guerra".

Assim, nas contas da PJM, "apenas seis inquéritos" são "qualificados" por este órgão de polícia criminal " como efetivos "extravios/furtos de material de guerra", Desta meia dúzia, de acordo ainda com a PJM, foram deduzidas duas acusações, dois inquéritos ainda estão em investigação e dois foram arquivados - um porque se tratava de "um extravio acidental, em ambiente operacional marítimo" e, o outro, "por insuficiência probatória na determinação do agente do crime", mas tendo a arma em questão sido "recuperada".

Auditoria sem resultados conhecidos

Na sequência da recuperação do material furtado em Tancos, que foi investigada pelo MP e levou à detenção de altos quadros da PJM, incluindo o seu ex-diretor coronel Luís Vieira, o ex-ministro Azeredo Lopes ordenou à Inspeção-Geral da Defesa Nacional a realização de uma "auditoria extraordinária aos procedimentos internos" desta polícia.

A PJM não se quis responder à pergunta do DN sobre se a referida auditoria também tinha analisado elevada taxa de arquivamentos, segundo os registos da PGR: "este corpo superior de polícia, que não se pronuncia sobre uma auditoria que não é da sua autoria".

Contudo, na audição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o atual diretor Paulo Isabel, quando indagado pelos deputados sobre os resultados da mesma, revelou que esta inspeção extraordinária "focou tudo o que é investigação criminal e a relação com autoridades judiciárias", concluindo que, "em termos gerais, havia necessidade e espaço melhorar processos de auditoria interna". E nada mais adiantou.

Perante as discrepâncias entre a PGR e a PJM, o DN pediu esclarecimentos ao gabinete de Lucília Gago, mas ainda não obteve resposta. Perguntou também se, perante a tão reduzida taxa de acusações,alguma vez tinha sido instaurado um inquérito pela Inpeção do Ministério Público para identifcar as causas - aguardando igualmente esta resposta.

Marques Vidal ao ataque

O DN tinha requerido à PGR as estatísticas globais dos furtos em instalações militares logo a 7 de julho de 2017, poucos dias depois do assalto aos paióis, quando se discutia a competência da PJM para a investigação. Apesar de várias insistências durante estes dois anos, só nesta semana, depois da ex-procuradora-geral da República ter feito referência à existência destes dados, no Parlamento, a PGR os disponibilizou - embora ainda sem as informações do DIAP do Porto.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, a ex-PGR Joana Marques Vidal,responsável por essa decisão, referiu que na altura tinha pedido esses números, tendo constatado que "era considerável o número de casos em que a investigação a cargo da PJM não vislumbrou êxito".

Ressalvando que estes resultados deveriam "ser investigados porque podem não querer dizer nada", a magistrada salientou, no entanto, aos deputados que essas participações "de furtos de material em instalações militares e de inquéritos contra desconhecidos" "foram arquivadas por falta de prova e, pode dizer-se, por falta de capacidade de investigação".

Antes desta audição, já o ex-diretor da PJ, Almeida Rodrigues, tinha também deixado a sugestão de uma alteração legislativa, que permitisse que este género de crimes, mesmo em instalações militares, passasse a ser investigado pela PJ.

(Notícia atualizada com a resposta da PJM)

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | Foto: © Paulo Spranger/Global Imagens