Portugal | Viragem à Direita nas PPP? “Pressão vem de ser uma lei de 2 mil milhões"

Francisco Louçã não acredita que tenha sido por pressão do Presidente da República que o PS voltou atrás relativamente à proposta da nova Lei de Bases da Saúde do Governo, que já havia enviado aos parceiros da Geringonça.

É o tema da semana. O Bloco de Esquerda havia anunciado há uns dias um acordo com o Governo: o fim das PPP (Parcerias Público-Privadas) na saúde, que constaria da proposta da nova Lei de Bases na Saúde.

Nos dias seguintes, o Executivo garantia não existir qualquer acordo com o Bloco de Esquerda, argumentando que o que houve foram versões de trabalho, e apresentou nova proposta, bem diferente daquela que teria enviado tanto ao Bloco de Esquerda como ao PCP, que deixa em aberto a questão das PPP.

Tal viragem deixou o BE "chocado". "Só podemos estar chocados com o caminho do PS ao apresentar propostas que contrariam o acordo alcançado", disse, esta quarta-feira, Catarina Martins. 

Francisco Louçã não tem dúvidas. O que fez o Governo e o PS mudarem de ideias foi a pressão dos dois mil milhões de euros que representam as PPP numa legislatura. “São 2 mil milhões que o Estado paga para empresas que procuram obter lucro. O ponto de partida foi este”, comentou no habitual espaço de comentário da SIC Notícias.

Para o bloquista, as divisões no PS sobre esta matéria não são o cerne da questão. “Se olharmos com atenção para o que se passou vemos que o filme não é esse. No final de março, o documento foi enviado às bancadas que são parceiras do Governo e, a 4 de abril, o primeiro-ministro estava tão satisfeito com a proposta que a anunciou no Parlamento. Não anunciou uma versão de trabalho. Disse ‘a proposta do Governo foi enviada’. Uma proposta, aliás, que concluía um longo processo de negociação”, recordou.

Louçã criticou, assim, a postura de António Costa que, primeiro, anunciou a consagração de uma medida, tendo, dias depois, voltado atrás.

"Se o primeiro-ministro, pela primeira vez, utiliza o plenário do Parlamento para consagrar solenemente a apresentação de uma proposta, não pode dizer agora que era uma proposta para testar e para depois ser abandonada", frisou, lembrando que, em março, a ministra da Saúde propusera aos parceiros da Geringonça que co-assinassem aquela proposta do Governo. 

"O BE, concordando com ela, disse que sim. O PCP disse que não, que queria negociar alguns outros pontos. E nesse momento, o PS comunicou que então cada partido apresentaria as suas propostas. Entendeu o BE apresentar como proposta o documento que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro e que consagrava o máximo de convergência", analisou.

Então, o que terá feito o Governo recuar? Pressão do Presidente da República, que, já se sabia, iria vetar esta lei de bases à Esquerda? No entender de Louçã, não foi por pressão de Marcelo. "O PR falou quatro vezes sobre esta matéria. A 19 de janeiro, noticia-se que Marcelo não queria uma lei aprovada à Esquerda. Sempre se soube a posição do Presidente", lembrou, concluindo que "o Governo não pode dizer que fez esta modificação, em abril, porque descobriu que o Presidente não concordava com a lei, porque ele já tinha dito isso em janeiro".

A pressão vem de onde, então? "A pressão vem de ser uma lei de 2 mil milhões de euros". É essa a convicção do bloquista, considerando que as três PPP que existem (em Cascais, Vila Franca de Xira, e Loures) "têm um enorme interesse estratégico em manter esta continuidade". 

"E há até um interesse – esse sim ideológico – que é dizer que em Portugal o Estado não é capaz de gerir serviços e tem de ser o privado. E que tem de se aceitar que hoje são três e que amanhã pode ser o hospital de São João, o de São José ou Santa Maria. Ou seja, que há um terreno em que setores privados podem absorver uma parte do custo do Estado", referiu.

Louçã realçou ainda que, por exemplo, nas universidades, nunca ninguém se lembrou de dizer que as entidades  públicas devem poder ser geridas por privados. Por uma simples razão. "Porque as universidades não dão o lucro que dão os hospitais. O que dá muito lucro é a saúde", afirmou, lembrando uma célebre frase da dirigente de uma destas empresas, a Isabel Vaz: “Só há um negócio mais rentável do que a saúde que é a venda de armas” e, concordou, "é mesmo assim".

Sobre a mudança de posição do Governo, o comentador resumiu-a da seguinte forma: "O que o PS fez não foi só abandonar a proposta que a ministra da Saúde tinha apresentado (...). O que o PS fez foi uma varredela geral na lei (...)", transformando-a em algo "muito mais confortável para o PSD e CDS". 

Algo que "é espantoso do ponto de vista da flexibilidade política" e que coloca António Costa perante dois cenários: "Ou apoia Carlos César e desautoriza Marta Temido, que ficará numa situação muito difícil, e avança para este acordo com a Direita. Ou confirma o que já tinha confirmado no Parlamento – é a sua palavra que está em causa – apoia a sua ministra e desautoriza esta iniciativa do grupo parlamentar", observou. 

Melissa Lopes | Notícias ao Minuto