Angola| Estado denuncia uma tentativa de extorsão de USD 55 milhões

O Estado angolano denunciou ontem uma tentativa de extorsão de 55 milhões de dólares por parte da empresa privada norte-americana Africa Growth Corporation (AFGC).

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que denunciou o caso em conferência de imprensa, indicou que a AFGC instaurou, nos Estados Unidos, uma acção cível contra o Estado angolano, o ex-procurador-geral da República, João Maria de Sousa, um ex-governador de Luanda e o general António Andrade e o filho Miguel Andrade.

Francisco Queiroz afirmou que a referida empresa pretende envolver o Estado angolano num negócio entre companhias privadas por entender ser “mais fácil extorquir dinheiro do Estado do que negociar com o parceiro privado angolano, intentar acções ou agir legalmente contra a empresa privada angolana, sua parceira comercial”.

“A empresa norte-americana entende que o elo mais fraco, mais vulnerável é o Estado angolano e, portanto, dirige as suas baterias e as suas estratégias contra o Estado angolano”, afirmou. 

O ministro disse que o Estado angolano está a ser vítima de um ataque à sua reputação e ao bom nome por parte de uma empresa privada norte-americana que se envolveu com uma empresa privada angolana numa relação comercial.

Francisco Queiroz esclareceu que esta relação privada entre as duas empresas terá corrido mal e a empresa norte-americana viu-se prejudicada nos seus interesses comerciais. A empresa americana, disse, pretende agora que o Estado angolano suporte o fracasso do negócio que a mesma avalia em cerca de 47.500 mil dólares.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos explicou que a AFGC propôs ao Governo a compra do edifício construído com o seu financiamento e esbulhado pela parceria angolana, e receber em troca 55 milhões de dólares. 

A proposta, acrescentou o ministro, foi recusada pelo Governo angolano pelo facto de não fazer parte desta relação comercial privada.

“Se o fizesse, o Estado estaria a usar indevidamente fundos públicos para fins diferentes daqueles a que se destinam, contrariando os pressupostos de combate à corrupção e desvio de fundos”, afirmou Francisco Queiroz. Para a concretização desta acção, o ministro disse que esta empresa decidiu adoptar uma estratégia de pressão sobre o Governo angolano, intentando uma acção judicial contra o Estado angolano em tribunais dos Estados Unidos. Para Francisco?Queiroz, trata-se de uma acção sem fundamento.

Campanha difamatória

O ministro afirmou que esta empresa está a denegrir a imagem e a reputação de Angola junto da comunidade de investidores privados norte-americanos e junto de instituições económicas e financeiras internacionais, com destaque para o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e autoridade de política monetária norte-americanas.

O responsável da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que estas acções são desenvolvidas através de "lobbies" e difusão de notícias falsas nos meios de comunicação sociais nacional e internacionais, cartas dirigidas a muitas entidades e outros meios de influência de opinião.

Francisco Queiroz denunciou que esta empresa usa também outros meios que considerou "armadilha negocial" através da qual promove encontros e manipula a verdade sobre o que se passa nestes encontros. O ministro esclareceu que esta pressão ao Estado angolano dura desde 2017 e visa comprometer os esforços de Angola na captação de investimento privado estrangeiro. Francisco Queiroz garantiu que o Estado angolano não pode ficar indiferente à esta pressão que, na sua opinião, assume contornos de chantagem perante a comunidade nacional e internacional.

Francisco Queiroz disse que esta situação assume “contornos perigosos” e tem estado a prejudicar os esforços do Executivo no sentido de recuperar o bom nome e a sua reputação internacional. Francisco Queiroz diz que este comportamento configura uma espécie de “chantagem política para a exortação de dinheiro e o Estado angolano não pode permitir isso”.

O ministro garantiu que o Governo vai utilizar os meios para reclamar dos prejuízos que resultarem da acção intentada pela empresa norte-americana. “Neste momento, estamos preocupados em defender o bom nome e a reputação do Estado angolano”, afirmou.

Abuso de poder

Na conferência de imprensa, que contou com a presença do general na reserva António Andrade e a filha Natacha Andrade, o ministro Francisco Queiroz admitiu que terá havido uso de meios violentos e abuso do poder por parte da filha do general Andrade, a procuradora Natacha Andrade. 

A procurador Natacha Andrade foi alvo de um processo disciplinar junto do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, e corre um processo-crime contra si de abuso do poder.

A sub-procuradora-geral da República Eduarda Rodrigues confirmou que a Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar contra Natacha Andrade. Eduarda Rodrigues indicou que foi também aberto um processo-crime contra a magistrada por abuso do poder que está em fase de instrução preparatória (recolha de provas). 

A sub-procuradora Eduarda Rodrigues confirmou que em nenhum momento a empresa norte-americana instaurou uma acção contra o Estado nos tribunais angolanos. A magistrada reafirmou que o Estado angolano “não tem nada a ver com este conflito e não faz parte do negócio”. 

No âmbito da relação comercial entre Africa Growth Corportation e a empresa angolana, foi celebrado um contrato para a construção de um edifício habitacional na Ilha de Luanda. Os termos do contrato compreendem a gestão e exploração do edifício por um período de 10 anos. A família Andrade, representantes no negócio, terá esbulhado o edifício construído e pronto para ser explorado.

Adelina Inácio | Jornal de Angola