A comissão parlamentar de
inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no
sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e
CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.
"A primeira conclusão da
Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema
Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de
vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte
e comercialização da energia elétrica em Portugal", lê-se no relatório
final que hoje será votado na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de
rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
De acordo com o documento a que a
Lusa teve acesso, "esta tese ficou inteiramente consolidada na
generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões
diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda
excessiva".
"A dimensão das rendas
excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de
euros", refere o relatório, que incorpora várias alterações à versão
preliminar, considerando ser "necessário que o poder executivo e os
reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação".
Dos 5.274 milhões de euros
identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para
os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do
prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da
produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso
maior no total.
Segundo o relatório final,
redigido pelo deputado do BE Jorge Costa, "as rendas excessivas, qualquer
que seja a sua origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou
complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema
elétrico".
Pelo contrário, "resultaram
de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma
estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em
legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação
regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado".
"Acrescente-se decisões e
medidas, muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades
reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC
[Autoridade da Concorrência]", adianta.
Segundo o documento, nos
processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, "foi
gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio
constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se
verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que
o poder político deveria fazer".
"Cabe registar em síntese
que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder
político ao poder económico -- bem evidenciadas em sucessivas audições na
comissão -- se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado
e o interesse público", refere.
O relatório considera ainda que a
demissão de dois secretários de Estado da Energia - Henrique Gomes do Governo
PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS - foi "a consequência
inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das
rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da
energia".
Notícias ao Minuto | Lusa
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