Os cinco réus do "Caso
CNC", entre os quais o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás,
acusados dos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e
abuso de poder na forma continuada, voltam amanhã a ser ouvidos em audiência no
Tribunal Supremo no julgamento que apura responsabilidades no desvio milionário
de fundos públicos.
O ex-ministro dos Transportes,
principal réu no processo-crime sobre desvio de fundos do Conselho Nacional de
Carregadores (CNC), é acusado de prejudicar o Estado em 1.500.173.202 de
kwanzas (Mil milhões, quinhentos milhões, cento e setenta e três mil e duzentos
e dois), 40.557.126 de dólares (Quarenta milhões, quinhentos e cinquenta e sete
mil e cento e vinte seis) e 13.856.804 de euros (Treze milhões, oitocentos e
cinquenta e seis mil e oitocentos e quatro).
Augusto Tomás, em prisão
preventiva desde Setembro do ano passado, responde também pelos crimes de
participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, na forma
continuada, abuso de poder e associação criminosa.
No processo (n.º 23/18) estão
arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel
Moita, ex-directores-gerais-adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do
Conselho Nacional de Carregadores, respectivamente, Manuel António Paulo, então
director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, antigo
director-adjunto para a Administração e Finanças.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita
e Manuel António Paulo pesam acusações de crimes de peculato na forma
continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma
continuada, de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação
económica em negócio (apenas para a arguida Isabel Bragança).
Pesam ainda um crime de
recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na
forma continuada, outro de branqueamento de capitais e de associação criminosa.
Eurico Alexandre Pereira da Silva
é acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem
na forma continuada, outro de concussão na forma continuada e de associação
criminosa.
Para o julgamento, foram
arroladas 14 testemunhas, com destaque para Justino Fernandes, Ismael Diogo,
António Mosquito, Farouk Ibrahim, Alcides Manuel de Almeida Paulo e Boavida
Neto.
Estão também 31 declarantes aos
quais o tribunal acrescentou o actual ministro dos Transportes, o director do
CNC e o director-geral dos Impostos.
Isabel Cristina Gustavo Ferreira
de Ceita Bragança está com Termo de Identidade e Residência, Rui Moita e Manuel
António Paulo encontram-se em prisão domiciliar.
O primeiro dia da audiência de
julgamento, na última sexta-feira, ficou marcado pela leitura da acusação do
Ministério Público (titular da acção penal) e pelas alegações prévias da defesa
(advogados) de Augusto Tomás.
Na altura, a advogada do
ex-ministro questionou o juiz Joel Bernardo sobre a razão de o seu constituinte
apresentar-se vestido com uniforme dos Serviços Prisionais, enquanto os restantes
réus surgiram na sala com os seus trajes normais.
Após consulta ao Ministério
Público, o tribunal anuiu a que, a partir de hoje e nas próximas sessões, o
arguido se apresente com os seus trajes normais.
Jornal de Angola | Foto:
Agostinho Narciso
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