Portugal | Taxas moderadoras, novo passo em falso?

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

O propósito das taxas moderadoras nunca foi o de financiar o SNS ou instituir qualquer princípio de utilizador-pagador. Ambos os objetivos seriam incompatíveis com o preceito constitucional da universalidade e gratuitidade (ainda que tendencial) do SNS.

Estas taxas foram criadas para moderar o acesso aos serviços do serviço público de saúde, prevenindo excessos. Nas palavras da ministra da Saúde, "as taxas moderadoras não são uma fonte de financiamento... são um elemento de moderação da procura".

A própria ideia de desincentivar o acesso a um serviço básico por via de um pagamento (e não, por exemplo, através do reforço da prevenção e proximidade) já é discutível. Mas a verdade é que, não sendo essenciais ao orçamento do SNS, as taxas moderadoras se tornaram num obstáculo no acesso à saúde.

As isenções que hoje existem (para menores, doentes crónicos em alguns tratamentos, ou pessoas com rendimento inferior a 653€/mês) são importantes, mas excluem muitas pessoas que precisam de aceder a cuidados de saúde num momento de fragilidade. Segundo a Universidade Nova de Lisboa, em 2017 ficaram por realizar 500 mil consultas nos serviço primários, 250 mil de especialidade e mais de 50 mil exames de diagnóstico devido à existência de taxas moderadoras.

Foi para que as taxas moderadoras deixem de travar o acesso a cuidados de saúde que o Bloco apresentou uma proposta para eliminá-las sempre que estejam associadas a cuidados de saúde primários (consultas no centro de saúde) ou tratamentos, consultas e exames prescritos pelo médico de família.

Este projeto foi aprovado na generalidade com a condição, imposta pelo PS, de que só entraria em vigor com o próximo Orçamento. E é por isso com estranheza que se assiste a mais um recuo do PS, que diz agora que a medida deve ser faseada (não se sabe como), invocando argumentos que antes desvalorizou. Um deles é o das contas públicas. Deve ser referido aqui que os cerca de 100 milhões que esta medida podia custar representa 1% do orçamento da Saúde.

Não se compreende mais este passo em falso do PS, que já disse concordar com o princípio e já votou a favor da eliminação das taxas moderadoras na generalidade. A medida é certa, é justa. Recuar agora é um erro.

*Deputada do BE