O Presidente da República
timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, renovou o mandato do Chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, Lere Anan Timur, num decreto em que
não fica claro até quando ocupará as funções.
Lu-Olo determina a “continuidade
do mandato no cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo
seu presidente titular, major-general Lere Anan Timur, com efeitos a partir de
06 de outubro de 2018 e duração não superior ao limite legalmente definido”.
No entanto não clarifica,
exatamente, o calendário que se aplica já que, formalmente, Lere Anan Timur,
terminou o seu terceiro mandato em 06 de outubro de 2018, o último que estava
permitido ao abrigo de um regime excecional que terminou em 31 de dezembro de
2016.
Nesse ano, a sucessão no comando
das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o governo da altura e
o então Presidente, Taur Matan Ruak (antecessor de Lere no comando das
FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de
Filomeno Paixão para o cargo e a recuar nas duas decisões, acabando por
prolongar os mandatos.
Isso levou o executivo a aprovar
uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar
extraordinariamente o comando das F-FDTL.
Essa alteração refere que “o
exercício do cargo de chefe de Estado Maior das F-FDTL (…) pode a título
excecional e provisório, ser renovado para um terceiro mandato, com a duração
máxima de dois anos”, notando que “o regime excecional, termina em 31 de
Dezembro de 2016, mantendo-se os efeitos das nomeações realizadas no seu âmbito
até à data em que caduquem”.
A Presidência da República não
informou publicamente sobre o decreto presidencial que foi publicado
oficialmente no dia 14 de junho no Jornal da República, nem deu a conhecer
quaisquer informações adicionais ao texto.
O decreto refere que tomou a
decisão depois de ter recebido a posição do governo sobre o assunto e de ter
ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança, “sendo presentemente
imperioso e premente, no superior interesse da unidade militar e do Estado, bem
como do regular funcionamento da instituição militar, decretar a continuidade
no mandato” de Lere Anan Timur.
Em meados de outubro, Francisco
Guterres Lu-Olo disse ser favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como
comandante das F-FDTL, explicando que já tinha dado a conhecer essa posição ao
chefe do governo.
Na altura, fontes do executivo
disseram à Lusa que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, não concordava com a
renovação do mandato de Lere Anan Timur.
Já em janeiro uma organização
não-governamental (ONG) timorense alertou para a situação de “incerteza legal”
sobre o mandato do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que
terminou formalmente em outubro do ano passado.
A ONG Fundação Mahein, que
acompanha em proximidade o setor da defesa e segurança em Timor-Leste,
considerou que “o governo e o Presidente timorenses continuam sem resolver a
ambiguidade” da situação de Lere Anan Timur.
“Quando o mandato do comandante
superior das forças armadas não se baseia numa base legal sólida, torna difícil
para os oficiais das F-FDTL cumprirem as suas obrigações, uma vez que não são
capazes de exercer o poder legítimo com base nas leis e procedimentos
existentes”, argumentou.
A organização notou ainda que o
mandato dos vários comandantes das componentes terminou em 17 de novembro e que
é essencial que o governo nomeie sucessores para os cargos, algo que ainda não
ocorreu.
“Ainda não houve novas nomeações.
A posição dos comandantes dos componentes está, portanto, atolada na incerteza
jurídica também”, referiu.
Lere Anan Timur foi empossado no
comando das F-FDTL em 06 de Outubro de 2011 pelo então Presidente da República,
José Ramos-Horta.
Lusa | Observador
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