O Fórum de Monitoria do Orçamento
recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar contra a decisão
de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. O
recurso suspende a vinda de Chang a Maputo. Está agendada uma audiência sobre o
recurso no dia 16 de Julho próximo.
Na sequência da surpreendente decisão dos Estados Unidos de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma organização da sociedade civil moçambicana, recorreu ao High Court para impedir a vinda de Chang para Maputo.
Assessorado por especialistas em
extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para
intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de
Julho, ao qual o “O País” teve acesso informa que:
“O interveniente pretende
apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste
requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como
urgente e os formulários e serviços fornecidos pois as Regras Uniformes do
Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “o Fórum
de Monitoria do Orçamento é concedido licença para intervir como o segundo
respondente nesta matéria”.
E um dos principais efeitos da
submissão deste recurso é a suspensão da possibilidade do ex-ministro das
Finanças voltar imediatamente para Maputo, pois Chang deverá aguardar a
decisão final sobre o recurso na Cadeia de Moderbee.
“A petição apresentada por Manuel
Chang é adiada e deve ser ouvida juntamente com o requerimento do Fórum de
Monitoria do Orçamento para declarar a decisão do Ministro, datada de 21 de
Maio de 2019, de entregar o recorrente a Moçambique, como incoerente com a
Constituição é inválida. Com urgência e com a audição do mesmo, solicitam ao
Tribunal que não cumpra os prazos normais prescritos…”
O Tribunal Superior estabeleceu
ainda que quem não concordar com a solicitação da sociedade civil moçambicana
tem até o meio-dia desta quinta-feira, 11 de Junho, para opor-se à decisão.
António Tiua | O País
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