PGR quer convencer moçambicanos
que Ndambi foi o maior beneficiário das dívidas ilegais ... e dos 500 milhões
de dólares do Ministério da Defesa
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) enfim deduziu a acusação definitiva do processo dos empréstimos
contraídos pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM com Garantias Soberanas
ilegais, contudo nenhum dos 20 arguidos é acusado de ter violado a Constituição
da República de Moçambique. A instituição dirigida por Beatriz Buchili pretende
fazer crer aos moçambicanos que o maior beneficiário das dívidas ilegais foi
Ndambi Guebuza, deixando de lado muito mais dinheiro que desapareceu como os
500 milhões de dólares alocados ao Ministério da Defesa dirigido por Filipe
Nyusi.
Quase 3 anos após iniciar as suas
investigações a PGR enfim submeteu, na passada quinta-feira (08), a acusação
definitiva do processo 1/PGR/2015 relativos aos empréstimos de 2,1 biliões de
dólares norte-americanos contraídos aos bancos Credit Suisse e VTB com recurso
a Garantias Soberanas emitidas sem a imperativa aprovação da Assembleia da
República.
Os arguidos são Armando Ndambi
Guebuza, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Cipriano
Mutota, Gregório Leão, Ângela Buque Leão, Fabião Mabunda, Simione Mahumane,
Mbanda Henning, Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Sérgio Namburete, Márcia
Caifaz Namburete, Maria Inês Moiane, Elias Moiane, Manuel Renato Matusse,
Zulficar Ahmad, Sidónio Sitoe e Crimildo Manjate e pesam sobre eles as
acusações de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato,
abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de
documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento
de capitais.
Importa recordar que salvo
Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Manuel Renato Matusse nenhum dos
restantes arguidos ocupava cargos no Governo.
Relativamente a violação da
Constituição da República e dos limites das leis orçamentais de 2013 e 2014, os
principais crimes que empurraram os moçambicanos para uma crise económica e
financeira sem precedentes que desde 2016 a PGR não acusa ninguém, nem mesmo após o
Conselho Constitucional confirmar que o empréstimo contraído pela Empresa
Moçambicana de Atum (EMATUM) foi inconstitucional.
A julgar pela acusação definitiva
da PGR, Armando Ndambi Guebuza foi o principal beneficiários das dívidas
ilegais e quiçá o seu mentor e arquitecto mesmo tendo o seu pai e Presidente da
República durante a contratação dos empréstimos, Armando Emílio Guebuza, assumido
que as dívidas foram contraídas como “medidas de natureza estratégico-militar”.
Através do diário estatal Beatriz
Buchili está a tentar mostrar como Armando Ndambi Guebuza, e os restantes
arguidos, terá alegadamente usufruído das dívidas ilegais.
Curiosamente a Procuradoria-Geral
da República pretende que os 20 arguidos indemnizem o Estado em 2,9 biliões de
dólares norte-americanos quando na sua acusação deixa claro que todos eles
terão recebido aproximadamente 66 milhões de dólares.
Mesmo que a PGR consiga a
condenação dos 20 arguidos é improvável que consiga obter a indemnização que
pede, mas admitindo que a conseguisse os 2,9 biliões de dólares seriam ainda
assim insuficientes para o Estado pagar aos credores da Proindicus, EMATUM e
MAM.
Por outro lado, além de ignorar a
violação da mais importante lei de Moçambique, a PGR está a deixar de lado
importantes constatações da Auditoria que a Kroll realizou às três empresas
como são as sobrefacturações de quase 1 bilião de dólares e ainda os 500 milhões
de dólares que foram inscritos como tendo entrado no Ministério da Defesa
Nacional na altura em que Filipe Nyusi era o titular.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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