A eficácia das politicas de
combate à corrupção continua a revelar sinais imprevisíveis, a julgar pelos
obstáculos impostos pela própria Constituição da República e a responsabilidade
das entidades acusadas de terem praticado crimes que lesaram o estado angolano.
Na sua maioria foram auxiliares
do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que à luz da actual
lei magna do paíss, não podem ser responsabilizados civil e criminalmente, por
terem exercido cargos públicos por delegação de poderes.
Em causa está o facto de muitos
antigos governantes estarem a se refugiar na Constituição da Republica para
manifestarem a sua inocência sobre as acusações de crimes que pesam sobre eles.
É o caso do antigo ministro da
Comunicação Social, Manuel Rabelais, acusado dos crimes de peculato, violação
de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e
branqueamento de capitais.
Esta semana a Procuradoria-Geral
da República confirmou a acusação que pesa contra o também deputado Manuel António
Rabelais, na qualidade de director do extinto Gabinete de Revitalização da
Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).
Em declarações ao Jornal de
Angola, o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, garantiu que o Ministério Público
não tem qualquer responsabilidade no vazamento para as redes sociais, do
documento que sustenta a acusação contra Manuel António Rabelais, mas confirmou
a autenticidade do mesmo documento.
Quem já condenou este vazamento
para as redes sociais de documentos, que estão em segredo de justiça, é o
jurista e advogado, Sérgio Raimundo, que qualificou como sendo uma prática
criminosa.
Arão
Ndipa | VOA
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