A paralisação de sete dias, que
começou na passada quinta-feira (26 de setembro), foi convocada pelos
Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público e dos Magistrados Judiciais
(AMAMP e ASMAGUI), para exigir o cumprimento de oito pontos do caderno reivindicativo,
entre eles a aplicação do Estatuto Remuneratório dos Magistrados.
A greve está a ter efeitos
negativos no setor da justiça, sobretudo porque os juízes conselheiros estão
impossibilitados de dar início à apreciação das 19
candidaturas às eleições presidenciais, que na semana passada deram entrada
no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para a posterior validação das mesmas.
A Comissão Nacional de Eleições
(CNE) depende e muito do pronunciamento desse órgão judicial para a realização
do sorteio de posicionamento dos candidatos ao pleito presidencial, antes da
impressão dos boletins de voto. Todos esses trabalhos e prazos estão a ser
postos em causa com a greve, colocando desta forma, em causa, a data de 24 de
novembro para as eleições presidenciais, afirma o jurista Augusto Nhaga.
"O artigo 19 da lei número
10 de 2013, no seu número dois, fixa oito dias para a verificação das
candidaturas, depois do término do prazo da entrega. Não havendo continuidade
dos trabalhos por causa da greve, significa que a data de 24 de novembro ficará
seriamente ameaçada. Eu não quis dizer que ficará comprometida, mas ficará
seriamente ameaçada", diz o especialista em entrevista à DW África,
explicando que poderão estar em causa os prazos legais para a análise das
candidaturas, a afixação da lista provisória dos candidatos e a notificação dos
mandatários "para suprir eventuais irregularidades".
Existe uma saída para esta
situação, mas não deixa de haver consequências jurídicas, lembra Augusto Nhaga.
"O Supremo Tribunal de Justiça poderá recorrer às outras vias, neste caso,
do encurtamento de prazos, fazer um trabalho célere, fora do prazo normal do
serviço, para poder corresponder às expetativas. Mas se assim for, num processo
eleitoral em que há vários interesses conflituosos, estará a criar condições para
qualquer um poder ter o fundamento de impugnar o ato, posteriormente ",
diz, alertanto ainda para o risco de o processo se tornar "muito
vulnerável ao ataque de qualquer pessoa, agindo ela de boa ou má fé ".
Greve retomada na próxima semana
A greve dos magistrados do
Ministério Público e dos magistrados judiciais vai continuar a partir de
segunda-feira (07.10), por mais sete dias. Por falta de entendimento com o
Governo, as organizações sindicais já entregaram mais um pré-aviso de greve.
Jorge Gomes, porta-voz da
comissão negocial da greve, disse à DW África que há pontos em reivindicação,
que são inegociáveis, como "o novo estatuto remuneratório, a lei sobre a
diuturnidade, tempo de exercício da função efetiva, como também a questão da
segurança nos tribunais."
O porta-voz minimiza a
possibilidade de a greve provocar a alteração da data das eleições
presidenciais, mas destaca o impacto negativo desta paralisação nas pessoas
detidas, cujas prisões preventivas e prazos de detenção estão a ser
extravasados.
A DW África tentou, sem sucesso,
ouvir o governo guineense sobre a greve dos magistrados.
Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche
Welle
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