Díli, 29 nov 2019 (Lusa) -- Os
líderes timorenses Xanana Gusmão e José Ramos-Horta podem ser ouvidos como
testemunhas em audições preliminares no processo do Governo australiano contra
um advogado, cujo cliente denunciou escutas ilegais de Camberra a Timor-Leste.
Segundo noticias da imprensa
australiana, os dois líderes fazem parte de uma lista de testemunhas que inclui
o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Gareth Evans, que o
advogado Bernard Collaery quer ouvir no âmbito do seu processo.
Um homem conhecido apenas como
"testemunha K" e o seu antigo advogado Bernard Collaery são acusados
de conspiração pelas autoridades em Camberra, crime que tem uma pena máxima de
dois anos de prisão, e estão a ser julgados num tribunal australiano.
Os dois foram acusados no ano
passado de conspirar para revelar informações protegidas pela lei dos serviços
secretos, que abrange o sigilo e a comunicação não autorizada de informação,
num processo envolto em segredo.
O caso tornou-se num novo foco de
tensão entre Timor-Leste e a Austrália, tendo o ex-Presidente timorense Xanana
Gusmão afirmado que estava disponível para testemunhar num tribunal em Camberra
se as autoridades australianas não abandonarem o processo.
Advogados do Governo querem mais
tempo para analisar mais de 1.600 páginas de notícias da imprensa em torno ao
caso para determinar se Collaery e a "testemunha K" foram ou não
fonte das notícias.
Os advogados do Governo querem
ainda que as provas sejam fornecidas secretamente, apenas ao tribunal --
alegando questões de segurança nacional -, mas a defesa insiste que devem ser
tornadas públicas.
O caso deve voltar ao tribunal na
próxima semana, com Collaery a pretender que o caso seja ouvido por um júri em
2020.
Além dos líderes timorenses e de
Gareth Evans, Collaery quer ainda ouvir o ex-embaixador da Austrália na
Indonésia, John McCarthy, e o ex-titular da Defesa, Chris Barrie.
Esta semana, durante uma breve
sessão no Supremo Tribunal em Camberra, o juiz David Mossop admitiu que o
julgamento poderia demorar mais do que o esperado, dada a quantidade de provas
a serem produzidas.
A "testemunha K" está a
ser julgado separadamente.
Para Collaery o seu julgamento
ajudará a demonstrar que os serviços secretos australianos (ASIS) deveriam ser
removidos da tutela do Ministério de Negócios Exteriores e Comércio (DFAT, na
sua sigla em inglês), onde estão atualmente.
"O que mais procuro neste
julgamento -- se alguma vez for público -- é provas irrefutáveis de que a ASIS
deveria sair o mais rapidamente possível do DFAT", afirmou.
"A ASIS nunca deveria ter-se
tornado um complemento das políticas comerciais. E mais não posso dizer sobre
isso porque estou sujeito a uma ordem de segurança nacional no âmbito da
legislação terrorista", afirmou.
Collaery disse que, se a ASIS
permanecer no DFAT, o uso dos seus ativos para apoiar acionistas de empresas
nacionais e internacionais, onde não há problema de segurança nacional, deve
ser considerado um crime específico.
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