Está em curso uma campanha
internacional pela "libertação imediata e incondicional" dos 18
observadores eleitorais do partido Nova Democracia detidos desde 15 de outubro
em Moçambique.
A onda de solidariedade para com
os observadores
eleitorais do partido Nova Democracia detidos em Moçambique
alastrou-se para fora do país. 27 organizações, na sua maioria da África
Austral, já subscreveram uma iniciativa pela sua "libertação imediata e
incondicional".
A OMUNGA, organização angolana, é
uma das que se solidarizou com os detidos e signatária da iniciativa lançada
pela Amnistia Internacional. "Estamos a falar de uma questão de
arbitrariedade em relação à questão da detenção dos jovens", diz João
Malavindele, responsável da ONG.
"A OMUNGA, como uma
organização de defesa dos direitos humanos, é contra esse tipo de
arbitrariedades que alguns Estados ainda continuam a evidenciar como prática
para poder silenciar aquelas pessoas que pensam diferente", sublinha.
Detidos a 15 de outubro, dia das
eleições gerais e para as assembleias provinciais, no Chókwè, província de
Gaza, os observadores são acusados de falsificação de credenciais e respetivo
uso, pese embora tenham justificado que as mesmas eram legais, emitidas pelo
órgão competente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A situação levou o
partido Nova Democracia a apresentar uma participação à Comissão Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH) na última semana.
No terreno, uma equipa da CNDH
constatou, entre outras coisas, condições difíceis para os observadores na
prisão. "Os homens estão num pavilhão comum, mas que tem mínimas condições
em termos de estadia, é um espaço razoável para todos, embora seja um espaço
comum. Mas, para as senhoras, encontrámos uma situação um pouco crítica, porque
são seis e havia mais outras [reclusas], o espaço é muito pequeno para acomodar
todos eles", diz Luís Bitone, responsável do CNDH. "Recomendámos que
fossem transferidos para um outro local condigno", acrescenta.
A Comissão Nacional dos Direitos
Humanos tentou também saber mais sobre o processo, explica Bitone, "porque
uma das participações é de que [os observadores] não sabiam porque tinham sido
detidos, os advogados não tinham acesso ao processo".
"Fomos primeiro à
Procuradoria e lá fomos informados de que o processo é de querela, que é um
processo mais solene, para casos que precisam de mais investigação. E, quando é
assim, a investigação pode ir até noventa dias", explica o responsável.
RENAMO aponta o dedo ao
Ministério Público
Entre os detidos, há pais
separados de filhos menores - até
de bebés que ainda amamentam - e estudantes que correm o risco de
perder o ano letivo, pois os exames estão à porta. Os familiares já se
manifestaram contra a situação diante da prisão de Xai-Xai, onde os
observadores se encontram desde domingo. A transferência de Guijá para esta
prisão foi entendida como "secreta" pelos críticos.
As violações à lei não se ficam
por aqui, segundo a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A própria prisão
foi ilegal, afirma António Muchanga, deputado do maior partido da oposição:
"Constata-se que as pessoas estão presas há mais de um mês e ainda
não foram entregues a nenhum juiz de instrução. Ora, na República de
Moçambique, há uma norma que diz que a legalização da prisão preventiva de uma
pessoa quem tem o poder de a fazer é o juiz".
Posto isto, Muchanga
questiona "o papel do Ministério Público, da Procuradoria Geral da
República ao nível dos distritos do Chókwè, Guijá e da província de Gaza,
porque não constataram essa irregularidade, sendo eles as entidades que velam
pelo cumprimento da legalidade".
Nádia Issufo | Deutsche Welle
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