Organizações dos direitos
humanos, incluindo a OXFAM e a Amnistia Internacional, pedem ao FMI o adiamento
de novas linhas de crédito à Guiné Equatorial. Defendem que os recursos podem
financiar absusos no país.
Oito organizações
equato-guineenses e internacionais que há vários anos acompanham a governação e
os direitos humanos na Guiné Equatorial, apelam ao Fundo Monetário
Internacional (FMI) a não conceder para já o empréstimo solicitado pelo
Executivo de Malabo em dezembro de 2018.
Na carta endereçada ao chefe de
missão do FMI para a Guiné Equatorial, consideram prematuro, de momento, votar
a favor do suposto acordo de cedência de fundos ao país governado pelo
presidente Teodoro Obiang Nguema.
As referidas organizações, entre
as quais a Amnistia Internacional, pedem que sejam feitas investigações ao
regime de Obiang Nguema para se perceber, entre outras, questões relacionadas
com a boa governação.
Riscos aos direitos humanos
Face a isso, o diretor-executivo
da Amnistia Internacional Portugal, fala de vários riscos de empréstimos àquele
país, onde têm aumentado os abusos de direitos humanos: "Riscos que têm a
ver com avultadas situações de corrupção, de má governação, de abusos de
direitos humanos, de perseguição do Governo da Guiné Equatorial às organizações
que atacam a questão da corrupção, que fazem a advocacia anti-corrupção".
De acordo com Pedro Neto, o
Governo da Guiné Equatorial tem igualmente "atacado cidadãos notáveis e
organizações civis", continuando os próprios oficiais do regime a exercer
as suas funções com impunidade, porque "a Justiça é bastante permeável e
influenciada face às indicações que o Governo dá".
Na perspetiva de Pedro Neto,
"emprestar dinheiro por parte de uma agência das Nações Unidas"
significa permitir que "continue a impunidade do Governo da Guiné
Equatorial".
"E, por isso", defende
o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, "pedimos que o FMI
faça mais investigações e que garanta que estas tendências de governação da
Guiné Equatorial acabem e que, de facto, tenha um programa de desenvolvimento e
de boa governação que seja efetivo, que se comprometa a ele, que mostre já que
o está a cumprir antes de que lhes seja emprestado qualquer montante
financeiro".
Solicitado a reagir pela DW
África, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), de que a Guiné
Equatorial é membro, abstém-se de fazer qualquer comentário a propósito,
alegando tratar-se de um assunto interno de um Estado membro.
Mais poder à elite
Para Ana Lúcia Sá, docente do
Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do Centro de Estudos
Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE, desde a descoberta
do petróleo nos anos 90, nunca houve uma redistribuição das rendas de produção
e a sua aplicação em políticas sociais ou educativas para o desenvolvimento.
A investigadora portuguesa,
especialista em temáticas sobre a Guiné Equatorial, diz que as rendas da
indústria extrativa do país sempre serviram para alimentar a elite governante.
Por outro lado, acrescenta,
"este novo pedido ao FMI volta a colocar a Guiné Equatorial no radar das
instituições internacionais" e poderá permitir "mais mecanismos de
sobrevivência do regime, mais apoios internacionais, que nunca vão reverter a
favor da população". Para a docente, "todos os setores sociais foram
muito descurados no país".
Pedro Neto considera que serão
"muitos poucos" os efeitos do referido empréstimo para a população,
que já vive muito sacrificada pela má governação do Executivo liderado pelo
Presidente Teodoro Obiang: "As pessoas já vivem na pobreza, vivem muito
sacrificadas, quer nos seus direitos civis e políticos quer também no que toca
aos seus direitos económicos. Por isso, para elas que já sofrem anos e anos das
consequências da pobreza e da má governação, as consequências serão muito
pequenas", avalia.
No entanto, ao não conseguir o
empréstimo, o Governo não verá injetado o dinheiro de que precisa ou para
desenvolver o país ou para continuar o trajeto de corrupção e de mau uso das
finanças públicas, bem como de um eventual apoio financeiro a ser concedido
pelo FMI.
O diretor-executivo da Amnistia
Internacional Portugal aconselha o Presidente Obiang a garantir uma "rota
de governação em que se afaste da corrupção", a dar liberdade à justiça
para agir de acordo com a sua natureza e função, devendo igualmente promover os
direitos civis, políticos e económicos, alicerçados num programa de
investimento "que possa tirar a esmagadora maioria da população da pobreza
extrema".
João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário