O primeiro-ministro
anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar, na
quinta-feira, o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020,
considerando o aumento «adequado» à situação económica e social do país.
António Costa transmitiu a
posição do seu executivo na Assembleia da República durante o discurso de
abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura, que teve como
tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos.
«Para o próximo ano, depois de
termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo
irá aprovar em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em
635 euros. Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social
que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura»,
sustentou o primeiro-ministro.
Resta saber se é compatível com
as necessidades dos trabalhadores e os custos de vida que lhes são impostos.
Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta
proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023.
Ana Mendes Godinho, ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defendeu que estas primeiras
reuniões em concertação social são o «arranque de um acordo global de
rendimentos e competitividade». Uma ideia de «competitividade» que se sobrepõe ao
objectivo com que o Governo se diz comprometer: «a erradicação da pobreza no trabalho».
Há condições para os
trabalhadores lutarem em cada empresa por um aumento superior Arménio Carlos, secretário-geral
da CGTP-IN, diz que o aumento de 35 euros para o próximo ano «é
insuficiente» e alerta para o perigo de haver uma «cartelização» entre as
entidades patronais para imporem um «tecto» para aumento de salários no geral.
O salário «é resultado do que é uma relação de trabalho. Ao longo dos últimos
anos, tem havido mais trabalhadores com o salário mínimo nacional. Isto tem de
ser alterado. Nada impede que as empresas não aumentem os salários muito acima
desse valor», disse.
Perante o que ouviu, o
sindicalista insta os trabalhadores a reivindicarem em cada empresa, «um
aumento superior aos 35 euros que foi agora anunciado». «Estão criadas as
condições para os trabalhadores reclamarem aumentos superiores. A economia não
só aguenta como agradece», defendeu, lembrando no entanto que este aumento não
deve impedir uma valorização salarial dos funcionários públicos, que já têm
este patamar mínimo.
A UGT, por sua vez, queria um
valor mais elevado, mas aceitou que fique nos 635 euros, uma vez que «a ideia é
que haja aumento».
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