quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

A CIA utiliza a Turquia para fazer pressão sobre a China


Thierry Meyssan*

Ao mesmo tempo que a Turquia se havia aproximado economicamente da China, a fim de resolver a sua crise económica, publicamente, ela denunciava a repressão dos Uigures apoiando-se, para isso, em falsas informações. Beijing replicou muito secamente. Tudo se passa como se, uma vez o Daesh desaparecido no Iraque e na Síria, Ancara retomasse as acções secretas por conta da CIA, desta vez no Xinjiang.

Desde há várias semanas, a imprensa turca evoca a sorte dos Uigures, essa população turcófona e muçulmana da China. Os partidos políticos de oposição, incluindo os kemalistas, denunciaram, qual deles mais alto, a repressão Han sobre essa minoria e a sua religião.

Esta efervescência segue-se
- Ao relatório da Jamestown Foundation sobre os «73 centros de detenção secretos chineses» [1]; 

- À campanha da Radio Free Asia, que difundiu inúmeras entrevistas de antigos prisioneiros de campos chineses e foi até ao ponto de debitar que a China proibia o Corão (sic) [2]; 

- À campanha lançada, a 13 de Novembro de 2018, pelos Estados Unidos e seus aliados, no Conselho dos Direitos do Homem de Genebra, contra a repressão do Islão na China [3]; 

- E à audição, organizada em Washington, a 28 de Novembro de 2018, pelo Senador Marco Rubio (R-FL) e o membro dos Representantes, Chris Smith (R-NJ), perante a Comissão conjunta do Congresso e do Executivo sobre a China (Congressional-Executive Commission on China — CECC), sobre «A repressão das religiões pelo Partido Comunista chinês» [4]. Aí ficava-se a saber que entre um a três milhões de Uigures estariam submetidos a torturas por choques eléctricos nos campos de reeducação. 

Estas imputações foram retomadas pela Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

Estas imputações foram retomadas pela Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

É neste contexto que o porta-voz do Mistério turco dos Negócios Estrangeiros (Relações Externas-br), Hami Aksoy, publicou, a 9 de Fevereiro de 2019, um comunicado denunciando oficialmente a «sinização (…) das identidades étnicas, religiosas e culturais dos Turcos Uigures» e a morte na prisão do célebre poeta Abdurehim Heyit, que aí amargava «oito anos» de reclusão «por causa de uma das suas canções» [5].

A fase predatória do capitalismo


Jorge Figueiredo

Já houve tempo em que o capitalismo era uma força progressista, na medida em que avançava o nível de desenvolvimento das forças produtivas. As empresas então produziam novos bens e serviços que acrescentavam riqueza às sociedades, desenvolvendo-as. Era a fase da ascensão do capitalismo, uma outra era, antes de a queda inexorável das taxas de lucros começar a manifestar-se. 

Hoje isso não é mais assim. Actualmente estamos na fase predatória do capitalismo, que é comandada pelo capital financeiro. O objectivo agora é a apropriação da riqueza existente, criada por outros. Daí a catadupa de fusões e aquisições, OPAs amistosas ou hostis, leverage buy-outs(LBOs) [1] , engenharias financeiras, etc. Nada disso pode aumentar a riqueza de um país. Tais operações significam apenas transferências de riquezas de uns (geralmente muitos) para outros (poucos). É assim que hoje mais de 80% da riqueza mundial é apropriada por 1% da população do planeta. Essa realidade é reconhecida mesmo por entidades que não põem em causa o capitalismo, como a Oxfam [2] . Assim, estamos em meio a um processo de pauperização numa escala quase universal. Pode-se dizer que se trata da fase autofágica do capitalismo pois ele já pouco desenvolve as forças produtivas e começa a predar as existentes. Será isto um modo de produção? Ou um modo de destruição?

Como se processa este processo de expropriação de riquezas? Há poucos estudos empíricos acerca dos mecanismos actuais e reais de concentração [3] e centralização do capital [4] (tudo indica que na fase actual do capitalismo a última tende a predominar sobre a primeira). Uma das razões para esta ausência é a opacidade com que tais processos se realizam, o que é compreensível pois geralmente estão associados à corrupção em larga escala com conluios encobertos entre vendedores e compradores. Por isso, torna-se extremamente difícil detectar os processos reais pelos quais se verifica este autêntico roubo legal (pois sacramentado pelos poderes públicos e batalhões de juristas e contabilistas ao serviço do capital).

Este é o grande o mérito do livro recente de Catherine Le Gall e Denis Robert, Les prédateurs: Des milliardaires contre les États [5] – trata-se de uma investigação empírica. Para fazê-la eles examinaram três casos de vigarices: a venda da Quick, cadeia belga de hamburguers, ao banco estatal francês; a venda da refinaria de Pasadena à Petrobrás; e a venda de uma obscura empresa mineira à Areva, poderosa empresa francesa da energia nuclear. Para isso os autores deram-se ao trabalho de examinar milhares de relatórios, balanços, demonstrações de resultados, artigos em publicações e efectuar inúmeras entrevistas com intervenientes nas referidas operações.

Portugal | Cristas e o seu umbigo


O CDS não anunciou uma moção de censura para defender o cheque-ensino, o corte das reformas ou o despedimento de funcionários públicos, como estava previsto no seu programa

Joana Mortágua* | jornal i | opinião

A curiosidade é que o CDS é o partido político que mais vezes apresentou moções de censura no parlamento desde 1974. Das 29 que foram aceites, só uma levou à queda de um governo. Foi por isso tautológica a defesa de Assunção Cristas na apresentação da sua segunda censura a este governo quando disse que as moções de censura valem pelo sinal político, além da suas consequências práticas.

Cristas sabe-o bem. Enfrentou seis moções de censura quando era ministra do governo Passos/Portas, uma do Bloco, uma do PEV, uma do PS e duas do PCP. Nenhuma delas reunia os votos necessários para derrubar o governo. Eram moções de censura políticas, qualidade que Cristas agora reclama para a sua.

Se havia poucas dúvidas sobre o que seria a moção de censura, agora não resta nenhuma. Mas assegura o CDS que gostaria de ir já a eleições. Porque o país não aguenta esperar até outubro? Não, porque o CDS tem medo de esperar até outubro. Porque há demasiados partidos de direita à espreita e é preciso alguém começar a pôr--se em bicos de pés. É o espelho da direita que temos.

Portugal | “Recuperação sustentada” na contratação colectiva?


O Governo fala de «recuperação sustentada» na contratação colectiva. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem existir uma «recuperação sustentada».

Fernando Marques | Abril Abril | opinião

A publicação pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) de resultados da contratação colectiva em 2018 1 levou o Governo a falar em «recuperação sustentada» nos últimos anos em contraste com o passado no período da tróica. Esta posição foi difundida num contexto em que a Assembleia da República discute na especialidade as alterações ao Código do Trabalho, as quais não repõem o direito de contratação colectiva, e segue-se à não aprovação na Assembleia (a 7 de Dezembro passado) de projectos de lei do PCP e do BE sobre esta matéria.

A mensagem subjacente é clara: não se justifica qualquer alteração em profundidade do direito de contratação colectiva, face às mudanças introduzidas em 2003 e agravadas em 2009 e no período da tróica, porque os resultados mostram estarmos no bom caminho da recuperação; quando muito, justificam-se as alterações plasmadas na Proposta de lei do Governo de alteração ao Código do Trabalho, as quais mantêm aspectos essenciais como a possibilidade de uma convenção colectiva caducar por vontade patronal e a não aplicação plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Angola | Não deverá ser fácil recuperar a Angomédica


Empresa angolana de fabrico de medicamentos Angomédica foi privatizada no mandato anterior, mas novo Governo quer recuperá-la. Jurista avisa que será difícil: Ministério da Saúde terá de arranjar uma boa justificação.

A empresa pública Angomédica, onde funciona atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), terá sido privatizada em 2014 a favor da Fundação Eduardo dos Santos (FESA). E o processo teve "contornos pouco claros", segundo o Governo angolano, que não avança detalhes.

O Executivo angolano tenciona agora acionar todos os mecanismos legais para que a Angomédica volte para o setor público.

"Continuamos a achar que Angomédica pertence ao Estado", afirmou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no sábado (16.02). "É uma fábrica de medicamentos que tanta falta faz ao país."

Governo angolano mantém "Operação Transparência" após expulsão de 450 mil ilegais


Governo angolano decidiu continuar com a "Operação Transparência" que permitiu repatriar mais de 450 mil estrangeiros em situação irregular.

Num comunicado sobre a primeira sessão ordinária do Conselho de Segurança Nacional de Angola, que decorreu na terça-feira (19.02.) sob a presidência do chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), é indicado que as metas traçadas para a "Operação Transparência" foram alcançadas.

Recorde-se, que a "Operação Transparência" foi lançada em setembro de 2018 para combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado ao repatriamento "voluntário", segundo as autoridades angolanas, de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo (RDCongo).

Entre setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena deste mês, segundo avança o documento, nos dados do Posto de Coordenação Avançado da Operação Transparência, entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, é especificado que, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para serem, posteriormente, repatriados para os países de origem.

Castel-Branco: Dívidas ocultas deviam ser declaradas "dívidas odiosas"


Economista Nuno Castel-Branco critica a justiça moçambicana por apenas apressar o tratamento do caso das dívidas ocultas após a intervenção dos EUA. Sociedade deve recusar assumir responsabilidade pelas dívidas, defende.

A sociedade moçambicana deve recusar assumir a responsabilidade pelo pagamento das dívidas ocultas, defende, o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, que é a favor da responsabilização judicial dos principais culpados.

O académico falou à DW África à margem do seminário "Desafios Contemporâneos e Mudança em África", que decorreu esta quarta-feira (20.02) no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde explicou "A lógica histórica do modelo de acumulação de capital em Moçambique". 

DW África: Até onde pode ir a justiça moçambicana para a devida clarificação da questão das dívidas ocultas?

Carlos Nuno Castel-Branco (CNCB): A  justiça moçambicana pode ir até onde quiser. A primeira coisa que tem que fazer é esclarecer o ilícito das dívidas. Portanto, há um processo que foi desencadeado há três anos, quando as dívidas começaram a ser reveladas. São empréstimos ilícitos feitos a entidades privadas com garantias do Governo moçambicano. Estes créditos foram contraídos em condições ilícitas do ponto de vista da lei, da Constituição e da legislação moçambicanas. Isso está demonstrado desde o princípio. Portanto, não há muita dúvida sobre o caráter ilícito destas dívidas. O segundo aspeto, além de violar a Constituição e a legislação específica sobre a gestão das finanças públicas, estes empréstimos têm uma outra característica que é não sabermos em que é que eles foram aplicados. Quer dizer, quem contraiu os empréstimos e foi co-responsável pela sua aplicação não consegue demonstrar em que foram aplicados.

Houve uma auditoria internacional feita pela Kroll, e que produziu um relatório há dois anos sobre a questão, e o que o relatório encontra é que dos 2,2 mil milhões de dólares de créditos é possível identificar a despesa de cerca de 400 milhões em compra de equipamento inútil para as funções a que esses equipamentos se destinavam. Portanto, são os barcos de patrulha e os barcos de pesca, ambos inúteis para essas funções. Mas pelo menos existem e é possível dizer que o dinheiro foi gasto nisto. Mas isso é um sexto do montante da dívida. Os outros cinco sextos onde é que estão? Portanto, não é um assunto duvidoso. O que não está oculto neste assunto é que estas dívidas, estes empréstimos, são ilícitos em duas dimensões: uma é a violação da lei e a outra é uma aplicação desconhecida dos fundos com a responsabilização do Estado.

O Estado ficou responsável por assumir as dívidas destes empréstimos concedidos a entidades privadas, que nunca exerceram nenhuma função a não ser receber o dinheiro e drenar o dinheiro para algum lado. A questão que se coloca é que esta evidência existe. Agora, o processo de identificar quem fez, como é que se fez, responsabilização, etc., é uma coisa que a justiça moçambicana já devia ter feito há muito tempo. E só se apressou no tratamento deste assunto infelizmente quando os Estados Unidos intervieram. Para Moçambique é uma vergonha, é um ato estranho, que é preciso uma potência internacional que está a proteger interesses de especuladores financeiros desse país intervir para decretar que há indivíduos moçambicanos a quem se pode atribuir responsabilidades criminais específicas neste caso, para que justiça moçambicana comece a agir. Para responder à sua pergunta, a justiça pode ir até onde deve ir, até onde a lei obriga a ir e permite ir. Se vai fazer isso ou não depende das condições políticas de Moçambique. Não depende da lei, não depende de limites impostos à justiça por razões legais, depende das condições políticas impedirem a justiça de agir porque a justiça em Moçambique ainda não é independente dessas condições. O que a Procuradoria-Geral da República faz não é independente do ordenamento político e das condições políticas do país. E isso cria um problema.

DW África: Tendo em conta as recentes detenções, faz sentido Moçambique pagar as dívidas ocultas? Na sua opinião, não seria mais sensato declará-la ilegal e recusar o seu pagamento?

CNCB:  Sim, sem dúvida. Esta é uma questão que já estamos a discutir desde que as dívidas foram reveladas. Quando o caso destes empréstimos começou a ser revelado em finais de 2015 e princípios de 2016, nessa altura colocamos logo a questão de que por serem ilícitos por um lado e, por outro lado, ser desconhecida a sua aplicação. Portanto, não sabemos onde é que os empréstimos foram aplicados. Não foram aplicados em benefício do país, porque não sabemos, não há registos da sua aplicação. Há registos de comissões dos bancos, das comissões individuais, há evidência de que há dinheiro e não se sabe em que é que foi gasto. 

Mas é evidente que estas dívidas deviam ter carácter odioso, entrar na categoria de dívidas odiosas que não devem ser pagas. Isso não é por causa das prisões. Isso é por causa da natureza dos empréstimos, que não deviam ser pagos porque foram contraídos ilicitamente, ilegalmente, do ponto de vista da legislação nacional e foram contraídos para objetivos que não são ao serviço do país. Então, o país não tem que assumir isso.Agora, quando nós queremos decretar essas dívidas como não pagáveis, ilícitas, etc., alguém tem que ser responsabilizado por isso. Estes empréstimos foram contraídos por quem exatamente? Foi feito o quê com este dinheiro? Isso tem que ser identificado. A identificar isso há responsabilização e essa responsabilização fica limitada pelo contexto político moçambicano. Não é a lei. Pode ser a capacidade das instituições, pode ser o contexto político, mas não é a lei em si. Portanto, o caráter destes empréstimos é ilícito independentemente de haver prisões ou não.

DW África: O que tem a dizer sobre a repressão contra os que pedem o não-pagamento da dívida - como o caso das t-shirts do Centro de Integridade Pública (CIP)?

CNCB:  É muito estranho que a polícia, os instrumentos de justiça são tão lentos a investigar, a responsabilizar e a punir os autores de crimes contra a soberania financeira e política do país e aqueles que reclamam acerca destes crimes, que denunciam os crimes e que dizem que não querem assumir a responsabilidade pelos crimes são imediatamente perseguidos e reprimidos nas suas manifestações. O facto de as pessoas não serem autorizadas a usar t-shirts a dizer que não pagam as dívidas, a polícia inventou leis, inventou a ideia de que duas pessoas juntas com uma t-shirt dizendo que não paga a dívida é uma manifestação não autorizada, portanto não pode ter lugar. Em Moçambique, a lei não obriga as manifestações a serem autorizadas, obriga a prestar informação, não a autorização. O direito de associação, de manifestação, está garantido pela Constituição. O comandante da Polícia veio dizer que, para defender a ordem pública, a Polícia pode intervir mesmo sem legislação a regular essa atividade. Isso é contrário à Constituição, é uma invenção da Polícia, e, portanto, essas coisas não podem ser aceites.


Há pessoas que no contexto do endividamento ilícito de Moçambique são responsáveis por isso. São responsáveis por 2,2 mil milhões de dólares cujo destino não se sabe e que foram contraídos ilicitamente e que são um encargo financeiro para Moçambique e para os moçambicanos. Esses indivíduos, alguns foram presos agora, mas antes da intervenção americana não tinha acontecido nada. As pessoas dizem "eu não quero pagar essas dívidas, que são ilícitas, que são crimes contra a soberania do Estado", essas pessoas são reprimidas. É bastante estranho que isso aconteça, embora seja compreensível no contexto moçambicano que as instituições públicas estão ao serviço do processo de acumulação privada, ilícito ou lícito, mas estão ao serviço desse processo de acumulação e os instrumentos de repressão do Estado estão ao serviço desse processo de acumulação. Isso não se manifesta só no caso das dívidas ilícitas. Isso manifesta-se por exemplo quando as grandes companhias expropiam terras aos camponeses, os cidadãos protestam e a polícia reage contra os cidadãos, mesmo quando existem violações flagrantes da legislação da terra por parte das companhias. Mesmo que não existam violações da lei, mas existe uma imposição de pobreza, de miseração das pessoas, a polícia vai agir sempre contra quem se manifesta contra o poder do grande capital. A reação das autoridades em reprimir as manifestações sobre a dívida ilícita é reflexo de um Estado ao serviço do grande capital e que usa os seus instrumentos de repressão para proteger o grande capital contra os cidadãos.

DW África: Na sua opinião, quem está a sofrer as consequências do pagamento da dívida?

CNCB:  São os cidadãos moçambicanos em geral, a economia moçambicana de um modo geral, as pressões sobre o Orçamento de Estado que se refletem na austeridade social, as pressões sobre sistema financeiro doméstico por causa do endividamento, que se reflete no encarecimento do capital e nas limitações da disponibilização de recursos para as pequenas e médias empresas. Portanto, é a economia que sofre, é a possibilidade de diversificar a base produtiva que sofre, é a possibilidade de diversificar o emprego que sofre, é a possibilidade de expandir o carácter social do Estado que sofre. E é por isso que a sociedade moçambicana deve recusar assumir a responsabilidade por essas dívidas. 

Esse não é o único problema da economia de Moçambique. É um problema dentro de uma lógica dívido-dependente da economia de Moçambique, mas este é um problema que pode ser resolvido de imediato e não por via de a sociedade assumir a responsabilidade por isso, mas por via da declaração dessas dívidas como odiosas e o seu não pagamento. Claro que o Estado moçambicano não pode fazer isso unilateralmente. Terá que negociar com instituições financeiras internacionais. Terá que garantir apoios políticos domésticos que são massivos e internacionais, que provavelmente vai ser possível conseguir com instituições como o FMI, para poder dar o apoio necessário, tanto apoio social, político-institucional como apoio em termos de capacidade de realização para o Estado conseguir negociar com os credores a eliminação desta dívida das contas públicas.

DW África: Que lições Moçambique poderá retirar de todo este processo?

CNCB: Há um assunto mais geral da economia de Moçambique, que tem que ser tratado, tem que ser concebido de forma mais estrutural, mas não vamos tratar desta questão agora. Há um aspeto que é o funcionamento das instituições, dos processos que permitem ou não que estas coisas aconteçam. Portanto, além da transparência, é o problema da maneira como os processos de decisões dentro do Estado acontecem, a relação desses processos com a legislação, com a Constituição. O poder da lei sobre esses processos, as decisões de investimento público, as decisões de despesa pública, etc., são tomadas, monitoradas. Outro lado do assunto é o funcionamento da justiça, do ponto de vista de ser célere e rigorosa no tratamento de casos desta natureza. Mas há um assunto mais geral que se prende com a lógica de acumulação dívido-dependente que Moçambique tem e que tem que ser tratado.

É um problema mais geral das dinâmicas sociais e económicas de Moçambique e que tem que ser resolvido, tem que ser tratado de uma forma estratégica em benefício amplo da sociedade moçambicana e não apenas em benefício da acumulação privada de capital por um grupo oligopolista construído à volta dos poderes políticos em Moçambique. Depois concentram muito poder capaz de tornar possível estas situações com impunidade, que foi o que aconteceu até agora. Um dos reflexos da pobreza institucional, da pobreza da democracia nacional, é que estas coisas que deviam ser normais - alguém que cometeu crime contra as finanças públicas deve ser investigado, responsabilizado e levado a tribunal, e chegar às conclusões que se chegar - quando isso acontece ninguém acredita. Porque é que não acreditam? Porque é um contexto institucional completamente descredibilizado.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Moçambique | Mais um jornalista detido em Cabo Delgado - Daniel Adriano


Amade Abubakar está detido há 46 dias

Um jornalista da Rádio e Televisão de Macomia foi detido na segunda-feira (18), na província de Cabo Delgado, em circunstâncias ainda não esclarecidas, segundo o MISA-Moçambique.

Trata-se de Germano Daniel Adriano. Não há informações pormenorizadas sobre a sua prisão.

Em comunicado de imprensa, o MISA disse que “não possui detalhes sobre as razões desta última detenção e reitera a sua preocupação perante esta onda de contínuas detenções arbitrárias de jornalistas, particularmente o envolvimento de militares nos interrogatórios, na ausência de advogados”.

Esta a segunda detenção, volvidas 45 dias, em que Amade Abubakar, detido a 05 de Janeiro deste ano, foi também recolhido ao calabouços em Macomia.

Ele é acusado de cooperar com os insurgentes que, desde 05 de Outubro de 2017, promovem ataques a vários povoados recônditos de alguns distritos de Cabo Delgado.

Amade Abubakar passou 13 dias num quartel militar de Mueda, em Cabo Delgado. Após esse período, um juiz legalizou a prisão do jornalista, mesmo admitindo é ilegal.

Dias depois, as autoridades judiciais disseram que Amade é acusado de crime instigação pública com recurso a meios informáticos e a sua detenção visa supostamente não perturbar investigações sobre o seu alegado envolvimento nos referidos ataques.

Nesta terça-feira (19), Amade fez 32 anos de idade. Um segundo pedido para a sua liberdade provisória aguarda por uma resposta do tribunal, que respondeu negativamente ao primeiro similar.

Contudo, os apelos para a libertação do jornalista continuam. Há dias, a Organização das Nações Unidas (ONU) apelou às autoridades moçambicanas para que libertem imediatamente o visado.

@Verdade

Governo timorense quer acelerar compra da Greater Sunrise, oposição critica


Díli, 21 fev (Lusa) -- O Governo timorense defendeu hoje acelerar o mais rapidamente a concretização da compra da participação no consórcio do Greater Sunrise, para evitar penalizações e para cumprir o calendário exigente da operação.

Em declarações à Lusa, a ministra interina das Finanças rejeitou críticas da oposição, que acusa o Governo de estar a avançar na compra quando ainda está pendente uma decisão do Tribunal de Recursos sobre a constitucionalidade de alterações legislativas aprovadas para permitir essa mesma operação.

"Querer acelerar a compra tem a ver com a operação em si e a sua implementação. Temos um tempo muito curto e temos que acelerar o processo, independentemente da decisão do tribunal", disse Sara Lobo Brites em declarações à Lusa no parlamento.

Sara Lobo Brites foi ao parlamento apresentar as "regras e critérios de seleção, gestão e avaliação do investimento que o FP vai realizar através da Timor Gap, com a aquisição dos interesses das companhias petrolíferas ConocoPhillips e Shell no campo do Greater Sunrise".

Timor-Leste acordou comprar as participações da Conoco e da Shell pelo valor de 650 milhões de dólares e a operação deve ser concluída até final de março para evitar uma 'multa' diária de quase 48 mil dólares, por cada dia de atraso.

"O investimento do FP é destinado somente para as compras de ações. Todos os custos envolvidos com a operação ou com a infraestruturas é da parte do Timor Gap. A Timor Gap vai alavancar o relatório financeiro para recorrer a financiamento para isso", explicou.

Intervindo no debate, deputados da Fretilin e do PD, na oposição, criticaram o facto do Governo estar a avançar com a operação de compra com base em alterações a uma lei sobre as quais 23 deputados pediram ao Tribunal de Recurso a fiscalização da constitucionalidade.

Aniceto Lopes, chefe da bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), acusou o Governo de "má fé processual", querendo avançar na operação sem esperar por uma decisão do Tribunal de Recurso.

"Questiono a boa fé do Governo. O Governo usa a Lei de Atividades Petrolíferas, cujas alterações estão no Tribunal de Recuso. Mesmo sem decisão do tribunal, o governo vai implementar. Isso é má fé processual", afirmou.

Argumento rejeitado pelo presidente do Parlamento nacional, pela ministra e pelas bancadas da coligação do Governo que insistiram que a lei está em vigor, que o pedido de fiscalização não tem efeito suspensivo e que, por isso, o processo deve continuar.

"A oposição recorreu ao Tribunal depois da promulgação. A lei continua em vigor e, por isso, o Governo executa. Só depois de uma decisão do Tribunal, e se alguma alínea for questionada, seria alterada. Mas só essa alínea ou artigo, não toda a lei", afirmou Arão Noé Amaral, insistindo que "até lá a lei está em vigor e é para executar".

Brites disse que não cabe ao Governo "especular sobre a decisão do Tribunal de Recurso", mas "garantir que se conclui todo o processo necessário até fim de março porque se isso não ocorrer o estado é penalizado e isso trará prejuízos significativos para o Estado".

Joaquim dos Santos (Fretilin), disse que havendo um pedido de fiscalização da constitucionalidade, o Governo "deveria esperar para executar a lei", até porque a compra só tem que se concretizada até final de março.

"O Tribunal deverá tomar a decisão antes. Porquê não esperar? Se o tribunal declara nulo quem assume a responsabilidade? É a ministra, o primeiro-ministro ou o Governo? Se o tribunal declarar que as alterações são nulas, inconstitucionais, então quem assume a responsabilidade para lidar com o problema?", questionou.

Fonte judicial disse à Lusa que se a compra já tiver sido efetivada antes de uma decisão do Tribunal, mesmo que essa decisão ocorra não afetará negócios já concluídos.

Antoninho Bianco (Fretilin) questionou ainda o facto de o parlamento não conhecer, até ao momento, o parecer do Comité de Assessoria para o Investimento sobre a operação de compra, algo que a ministra se comprometeu a fornecer aos deputados.

Igualmente questionado pelos deputados da oposição, como a deputada Lídia Norberto (Fretlin), foi o facto de não ter sido igualmente explicado pelo Governo "o plano de negócios" que sustenta esta política de investimento do executivo.

António da Conceição (PD), também pediu informação adicional sobre o plano de negócios para o investimento, incluindo estimativas de despesas de gastos e retorno e ainda o modelo de "parceria para promover o desenvolvimento".

Finalmente, a oposição contestou o facto da intervenção inicial da ministra, essencialmente técnica, ter sido feita em português e não haver tradução em tétum, tendo Arão Noé Amaral afirmado que o texto seria traduzido.

David Ximenes (Fretilin) fez uma intervenção mais política, criticando os ataques e críticas à oposição apenas por levantar questões e dúvidas sobre o processo.

"Quando se fala de política, não podemos fazer politiquice. Apresentamos duvidas porque queremos resposta. Não podemos ser acusados de ser traidores porque colocamos questões ou levantamos dúvidas", disse.

"Estamos aqui com boa fé e queremos falar sobre o presente e o futuro", afirmou.

Josefa Soares (Fretilin) questionou igualmente a capacidade da petrolífera timorense, Timor Gap, gerir um investimento tão grande, questionando diretamente a ministra se "garante essa competência", afirmando que o seu partido apoia o gasoduto para Timor-Leste mas que é preciso "unidade" em torno ao investimento.

Uma pergunta que ficou sem resposta da ministra que disse que estava no parlamento apenas para "cumprir a lei" que exigia uma apresentação do Governo em caso de alterações a políticas de investimento.

ASP // FST

Primeiros professores portugueses para escolas em Timor-Leste devem chegar a 28 de fevereiro - Governo


Díli, 20 fev (Lusa) -- O primeiro grupo de 84 professores de um total de 140 que estarão destacados nas escolas de referência em Timor-Leste deverá chegar a Díli no próximo dia 28 de fevereiro, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Educação timorense.

"A informação oral que nos foi dada hoje é de que 84 professores chegam a 28 de fevereiro", disse à Lusa uma assessora da ministra da Educação, Juventude e Desporto timorense.

O restante grupo de professores -- no total estarão destacados em Timor-Leste 140 professores portugueses -- "não têm ainda data certa de chegada" ao país.

Segundo a assessora, o processo do segundo grupo não foi concluído ao mesmo tempo que o do primeiro, pelo que é necessário ainda "completar a compra" das viagens.

Em causa estão os professores destacados nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), que são geridos de forma mista por Portugal e Timor-Leste, cabendo a Lisboa o pagamento de salários e a Díli o de componentes salariais e viagens.

Fonte da cooperação portuguesa confirmou à Lusa que, depois de vários anos consecutivos de atrasos da parte de Portugal na preparação e assinatura dos contratos dos professores, o calendário foi cumprido este ano.

Os professores estão com contratos e a receber salário, desde o início do ano, em Portugal, à espera de receber os bilhetes de avião, segundo a mesma fonte.

Apesar de o ano letivo nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) ter começado em meados de janeiro, só estão no país quatro dos cerca de 140 professores portugueses que estão destacados nessas 13 escolas de Timor-Leste.

A previsão é de que depois da chegada dos professores se possa.

Segundo informou o ministério na sua página no Facebook, a chegada dos professores portugueses vai permitir levantar a suspensão temporária das pré-inscrições do Pré-Escolar dos 4 anos nos CAFÉ.

ASP // VM

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