Empresa angolana de fabrico de
medicamentos Angomédica foi privatizada no mandato anterior, mas novo Governo
quer recuperá-la. Jurista avisa que será difícil: Ministério da Saúde terá de
arranjar uma boa justificação.
A empresa pública Angomédica,
onde funciona atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos
(CECOMA), terá sido privatizada em 2014 a favor da Fundação Eduardo dos Santos
(FESA). E o processo teve "contornos pouco claros", segundo o Governo
angolano, que não avança detalhes.
O Executivo angolano tenciona
agora acionar todos os mecanismos legais para que a Angomédica volte para o
setor público.
"Continuamos a achar que
Angomédica pertence ao Estado", afirmou a ministra da Saúde, Sílvia
Lutucuta, no sábado (16.02). "É uma fábrica de medicamentos que tanta
falta faz ao país."
A ministra disse que a CECOMA
paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de 10.000 euros) à
Suninvest, subsidiária da FESA, sem contar com os custos de manutenção do
edifício, água e eletricidade.
O ativista angolano Tunga Alberto
diz que não se admiraria se se confirmassem irregularidades no processo de
privatização da empresa. Para Alberto, esta não é a primeira instituição pública
que terá sido privatizada sem concurso público prévio durante a governação de
José Eduardo dos Santos.
"Esse tipo de privatização
não era a favor de governar bem o povo angolano, mas sim desgoverná-lo, para
permitir o 'hipotecamento' dos recursos", comenta Alberto.
FESA e Suninvest negam ligação
Em comunicado, a FESA nega
qualquer ligação com a Suninvest e com o processo de privatização da
Angomédica.
Por seu lado, a Suninvest rejeita
também qualquer relação com a fundação. E garante que o processo de
privatização da empresa de fabrico de medicamentos cumpriu todos os trâmites
legais.
O jurista angolano Albano Pedro
calcula que não deverá ser fácil para o Estado angolano recuperar a Angomédica.
Aliás, renacionalizar a empresa seria até "um processo irregular".
"A atividade a que se presta
essa empresa, que é a produção de medicamentos, é uma atividade que, segundo a
lei, já é do setor privado", refere o jurista.
O que poderá ocorrer, caso o
Governo persista na sua intenção, será o confisco da empresa. Ainda assim, teria
de arranjar uma boa justificação
"O Ministério da Saúde terá
de justificar as razões pelas quais vai exercer uma atividade empresarial
através da Angomédica, quando a legislação já não permite que isso
ocorra", afirma Albano Pedro. "Terá de haver aqui uma justificação
muito clara e, obviamente, uma justificação só poder ser aforrada ou atendida
no quadro de um confisco dos direitos desses sócios."
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
Na foto: Ministra angolana da
Saúde, Sílvia Lutucuta
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