domingo, 29 de dezembro de 2019

Carta de Deveres Humanos


Manuel Carvalho Da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Vivemos um tempo extraordinário de avanços técnicos, científicos, comunicacionais, mas em sociedades humanas onde, em várias latitudes e muito à escala global, os "poderosos do nosso mundo" impõem a cegueira moral, ética e comportamental que arrasa os Direitos Humanos e destrói as liberdades.

Aqueles poderes endeusam o lucro e a competitividade, mercantilizam o trabalho e promovem o individualismo exacerbado para travarem a construção da vontade consciente e organizada de conjuntos de seres humanos. Somos convidados a adequarmo-nos e até a utilizar tecnologias que estupidificam e nos distanciam da responsabilidade individual e coletiva. Querem-nos acantonados nas nossas incapacidades, azedumes e culpabilizações, submissos e indiferentes, distanciados das realidades da vida. As fake news substituem a informação e as reflexões sustentadas. Apesar de muitos povos nos mostrarem, em múltiplos campos, que estamos hoje mais adultos que em qualquer outro período histórico, em muitos países e regiões somos encaminhados para o caos da irracionalidade, para a harmonia da selva.

Não há direitos sem deveres. José Saramago tomando esse princípio - a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras Declarações das Nações Unidas (ONU) incorporam-no -, no banquete de entrega do Prémio Nobel, em 10 de dezembro de 1998, exatamente cinquenta anos depois dessa importante Declaração, realçou que "nenhuns direitos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem, o primeiro dos quais será exigir que esses direitos sejam não só reconhecidos, mas também respeitados e satisfeitos". Nasceu aí a inspiração para se criar uma Carta Universal de Deveres e Obrigações dos Seres Humanos. Alguns anos depois, a Universidade do México (UNAM) assumiu o desafio colocado pelo Prémio Nobel e, depois da realização de muitos debates, encontros e conferências em vários países, com personalidades de múltiplas formações e saberes e um empenho excecional da Pilar del Rio, essa Carta, composta por uma introdução, um preâmbulo e 23 artigos (ver site da Fundação Saramago) foi concluída e entregue, em 2018, ao secretário-geral da ONU (António Guterres), ao presidente da Assembleia desta instituição e à Comissão dos Direitos Humanos.

Ao entrarmos num novo ano e numa nova década carregados de problemas a necessitarem de ser resolvidos, assumamos que o direito à vida digna e ao trabalho digno, os direitos à saúde, à educação e formação, à justiça, à igualdade, à proteção em múltiplos condições não são algo que pertence ao Estado e este nos dispensa através da ação dos governos, mas sim pertença das pessoas, de cada um de nós. O Estado e suas instituições e órgãos têm grande responsabilidade na garantia e efetivação dos Direitos Humanos e os cidadãos nunca podem secundarizar essa responsabilização, mas cada um de nós, agindo individualmente, ou nas organizações a que pertencemos, tem o dever e a obrigação de lutar por eles com todo o empenho. E exijamos que na Escola Pública se ensinem os Direitos Humanos e os deveres que eles acarretam.

Na epígrafe de Ensaio sobre a cegueira está escrito: "Se podes olhar vê. Se podes ver repara". Reparemos e sejamos responsáveis. Usemos o nosso olhar, a nossa voz e a nossa força individual e coletiva para fazermos de 2020 um Bom Ano.

*Investigador e professor universitário

Quercus preocupada com lançamento do concurso para prospeção de Lítio em Portugal


“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.

A Quercus manifestou hoje “enorme preocupação” com o lançamento de um concurso para prospeção de Lítio em Portugal no início de 2020, considerando que é assente em “argumentos errados” que não correspondem à realidade do contexto internacional.

“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.

Nesse sentido, a associação manifesta a “sua enorme preocupação” com o lançamento deste concurso, que será “seguido de uma provável exploração deste minério nos nove locais escolhidos do território nacional”.

Contudo, adverte, “Portugal não possui reservas de lítio em quantidades tão significativas quanto o Governo diz possuir”.

2020 pode ver uma nova União Europeia


Com o Brexit, o balanço de poder na Europa está mudando. Agora, não é só o eixo franco-alemão que conta: a Alemanha terá que se voltar para o leste para manter sua influência.

Boris Kálnoky* | opinião

Em 2020, a União Europeia será menor, e a política dentro do bloco ficará mais dura. Neste ano que chega, ao que tudo indica, os britânicos vão se despedir definitivamente. E isso terá consequências para a estrutura de poder da Europa.

Há sinais de uma lenta saída do eixo franco-alemão como centro decisivo do poder e de um regresso a estruturas mais históricas. Isso inclui a formação de um bloco do centro-leste europeu, onde os Habsburgo governaram outrora: o chamado Grupo de Visegrado, de Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia – além dos outros países da região, cada vez mais interligados a eles.

A Alemanha deve estar se perguntando qual é o seu lugar na Europa. A forma futura da União Europeia depende desta decisão. Os políticos alemães muitas vezes fingem que não são os líderes do centro de poder do continente. Mas os outros países sabem disso muito bem. Essa é uma das razões pelas quais os britânicos estão se despedindo: eles percebem o domínio alemão e não querem ficar presos a isso.

A Grécia pronta a intervir contra a Turquia na Líbia


Ministro grego dos Negócios Estrangeiros, o advogado conservador Nikos Dendias, foi a Bengazi, em 22 de Dezembro de 2019, para se encontrar com os ministros nomeados pela Câmara dos Representantes de Tobruk e o seu chefe militar, o Marechal Khalifa Haftar. Depois, viajou para o Cairo e para Chipre.

Simultaneamente, o Presidente Recep Tayyip Erdoğan também anunciou, durante uma cerimónia nos estaleiros navais de Gölcük, acelerar o programa de construção de submarinos. A Turquia deverá concluir os 6 aparelhos de Tipo 214 que constrói junto com a alemã Howaldtswerke-Deutsche Werft (HDW). Em virtude do acordo assinado com o «governo da unidade nacional» (GNA), de Fayez Al-Sarraj, ela poderá dispor, para além de portos militares no Chipre ocupado, de um porto de ligação na Líbia, de onde poderá estender a sua influência sobre todo o Mediterrâneo oriental.

O Marechal Haftar fez saber, após o fornecimento de material militar turco a Trípoli, por meio de um Boeing 747-412 civil, que ele não hesitaria em abater qualquer avião civil transportando armas para o GNA.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

Prepare-se para combater a próxima guerra de Israel. Os EUA que façam o "Trabalho Sujo"


Kurt Nimmo* | Global Research

Caberá a você, cidadão americano sem noção, lutar e pagar pela guerra de Israel contra seus vizinhos. A próxima guerra foi anunciada esta semana por Aviv Kochavi , chefe do Estado-Maior da Força de Defesa de Israel. 

Max Blumenthal destila a ameaça de Kochavi. 

Israeli army chief of staff Avi Kochavi pledges to destroy the critical civilian infrastructure of Lebanon, Gaza and Syria in the event of war, reaffirming state terror as Israel’s official national security doctrine – in Twitter

A “palestra de Kochavi no Centro Interdisciplinar de Herzliya parecia ser dirigida tanto aos ouvidos de cidadãos israelenses quanto aos ouvidos do Irã, Hezbollah e Hamas”, relata Ynet , o canal online de propaganda de Yedioth Ahronot. 

Kochavi "procurou ajustar as expectativas do público, enviando simultaneamente uma mensagem de dissuasão ao inimigo", continua o jornal. 

Essa foi uma tentativa de transmitir ao público israelense que a frente doméstica sofrerá intenso incêndio e o exército sofrerá grandes perdas. 

Tudo isso tem um papel importante na preparação para um conflito militar em larga escala. É importante lembrar, no entanto, que uma das partes vitais na luta contra um conflito militar é estabelecer objetivos claros e alcançáveis, e esse é o trabalho das IDF e do escalão político. 

Em outras palavras, a IDF disse ao público israelense que se preparasse para a destruição se sua infraestrutura civil em resposta à IDF destruir a infraestrutura civil no Irã, Síria e Iraque (os dois últimos sofreram a destruição sistemática da infraestrutura civil e o assassinato de milhões de pessoas inocentes; o Iraque foi destruído a mando dos primeiros neocons de Israel no governo Bush, não porque representasse uma ameaça para os Estados Unidos, mas para Israel). 

Parte do atual esforço de propaganda é preparar o povo israelense para viver em abrigos antiaéreo, enquanto suas casas, escolas e hospitais são bombardeados - um pouco diferente do que Israel fez em Gaza e no passado fez no Líbano - e “aloca centenas de milhões de shekels para obter sistemas de defesa aérea capazes de impedir qualquer possível ataque com mísseis que o Irã possa lançar em Israel". O histórico de eficácia desses chamados sistemas de defesa é sombrio.

Ativista da Guiné Equatorial detido há três semanas sem acusação


O ativista equato-guineense Luís Nzó está detido há mais de três semanas sem acusação e sem que as autoridades do país tenham dado resposta a um "habeas corpus" entretanto interposto, denunciaram os seus advogados em declarações à Lusa.

"Ele regressava a casa com os seus filhos no passado dia 6 ao fim da tarde quando foi abordado pela polícia. Levaram-no primeiro à Presidência e daí ao comissariado central da Polícia, que chamam Guantánamo, e aí o têm detido até hoje, mas não o acusam de nada", disse Angél Obama, um dos advogados de Luís Nzó.

Até agora, o ativista não foi conduzido a um juiz ou submetido a qualquer interrogatório formal, indicou por outro lado, Maria Jesus Bikene Obiang, também advogada de Luís Nzó.

Isto mesmo foi confirmado à Lusa por Jerónimo Ndong Mesi, secretário-geral da União Popular, entretanto afastado da função pela justiça guineense. Jeronimo Ndong, amigo pessoal de Luís Nzó, tem visitado o ativista todos os dias e confirmou à Lusa que o ativista "foi detido no dia 6 e até hoje não lhe disseram nada".

"O grave no país é que se sequestre pessoas e não se diga nada", sublinhou Angél Obama. "Por isso interpusemos o 'habeas corpus'. Se se detém alguém não só tem que haver um argumento judicial, como a pessoa detida tem que ser apresentada a um juiz".

"Na atual situação, Luís Nzó está sequestrado. A intenção deste 'habeas corpus' foi a de forçar a acusação ou a libertação após mais de 72 horas de detenção", mas ninguém dá qualquer resposta. Nada!", disse a mesma fonte.

"Ele está detido num comissariado da polícia. Não houve qualquer interrogatório formal. Após uma detenção, a polícia deve fazer um atestado, também não o fez", explicou Angél Obama.

"O grave é que ninguém sabe o que vai acontecer com ele. Não se sabe até quando vão mantê-lo detido. Estamos em período de férias judiciais até 15 de janeiro, mas numa situação destas, como a do caso do Luís, isso não pode ser argumento para a ausência de decisão", defendeu ainda.

Eleições na Guiné-Bissau - segunda volta das presidenciais - ao minuto


Mais de 760 mil guineenses são chamados, este domingo (29.12), a escolher o próximo Presidente da República da Guiné-Bissau, terminando o ciclo eleitoral que teve início em março, com as eleições legislativas.

Todas as atualizações na hora de Bissau

21:00 - Fica por aqui o minuto a minuto do dia da votação da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau.

20:55 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e ex-primeiro-ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, disse à correspondente da DW África em Bissau, Fátima Tchumá Camará que "o desafio para a organização regional e para a Guiné-Bissau é o de consolidar o enraizamento da democracia no país e criar uma verdadeira cultura democrática, fundada, em particular, sobre processos eleitorais regulares que dêm perspetivas de alternância pacífica a todos os atores políticos".

20:45 - Na Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, a contagem dos votos teve início logo após o encerramento das urnas. Os resultados colocam o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à frente de Umaro Sissoco Embaló, do MADEM-G15. DSP obteve 113 votos contra os 63 de USE. Ana Casimiro Semedo, responsável pelas eleições presidenciais guineenses na diáspora e em Portugal, disse que a votação decorreu "dentro da normalidade", reporta o correspondente da DW África em Lisboa, João Carlos.

20:20 - Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense realiza, neste momento, uma transmissão de vídeo ao vivo, com o balanço da votação.

20:05 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Oldemiro Balói, considerou que as eleições guineenses decorreram "sem surpresa”. “Aliás, já se sabe que o povo guineense tem sido um povo consistente no que diz respeito à manifestação do seu desejo, depois as coisas acabam correndo mal, mas tendo o povo guineense feito a sua parte", afirmou à Lusa. O antigo chefe da diplomacia moçambicana assistia à contagem de votos em duas mesas da assembleia de voto localizada na Escola 22 de Setembro, em Bissau."Mais uma vez aconteceu uma votação pacífica, ordeira, os agentes eleitorais muito bem preparados, todos muito bem sintonizados", sublinhou.

19:45 - O chefe da missão de observação eleitoral da União Africana, Rafael Branco, disse, após o encerramento das urnas, que "aparentemente tudo correu bem sem incidentes e problemas de qualquer tipo. É a continuação dos bons sinais que o povo guineense nos envia pela ocasião das eleições. Agora vamos esperar"os resultados. Rafael Branco, antigo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, assistiu ao encerramento das urnas numa mesa de assembleia de voto no bairro de Cuntum, em Bissau.

19:30 - O sociólogo Miguel de Barros acompanhou o sufrágio e publicou a sua avaliação no Twitter. O investigador considera que "o processo foi marcado por uma boa capacidade organizacional, técnica e operacional da Comissão Nacional de Eleições e com alto nível de civismo por parte da população".

19:10 - À correspondente da DW África em Bissau, Fátima Tchumá Camará, o secretário permanente da Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense, Erikson Mendonça, disse que a organização não verificou graves incidentes na segunda volta das presidenciais, mas enumerou algumas "alegações não confirmadas" no decorrer das presidenciais na Guiné-Bissau. Ele sublinhou ainda a fraca afluência dos eleitores às urnas.

18:55 - A Comissão Nacional de Eleições anunciou, esta tarde, que os resultados provisórios da votação deste domingo será conhecido na próxima quarta-feira, (01.01.2020), tendo sublinhado que a votação foi encerrada em todo território nacional e na diáspora às 17horas, tal como estabelecido pela lei eleitoral. "Em algumas assembleias de votos já estão a proceder à contagem e apuramento preliminares dos resultados de votação," disse aos jornalistas Felisberta Moura Vaz, no último ponto de situação do processo. A CNE apela à tolerância, serenidade e sentido de responsabilidade das candidaturas e dos órgãos de comunicação social para uma conduta cívica.

Na comunicação, a secretária adjunta da CNE desmente as informações “levianas” que estão a circular relativamente a tentativa de fraude eleitoral. "O apanágio e a imagem histórica desta nobre administração eleitoral não podem e nem devem, em nenhuma circunstância, compactuar com falácias, intrigas e outros males que tendem a desvirtuar os seus propósitos", lê-se na declaração final do dia da segunda volta das eleições presidenciais guineenses. A CNE apela ao público a se manter calmo, sereno e vigilante contra manobras atentatórias e a vã tentativa de comprometer o desenrolar do processo eleitoral que se pretende pacífico e ordeiro. "Devemos ficar atentos para não permitir que os valores e princípios da integridade eleitoral e das conquistas granjeadas pela CNE ao longo de décadas da história eleitoral da Guiné-Bissau, sejam desvirtuadas", afirma Moura Vaz.

18:25 - Em Portugal, na mesa de número 1, na Embaixada da Guiné-Bissau no Restelo, em Lisboa, não houve registo de qualquer perturbação. Luís Lourenço Fernandes, presidente de mesa, informou ao correspondente da DW em Lisboa, João Carlos, que até as 14:40 tinham votado 163 eleitores. "Há uma maior afluência em comparação com a primeira volta", afirmou.

PGR desafia filhos de Eduardo dos Santos a apresentarem "provas" sobre perseguições


Hélder Pitta Grós quer queixas "com provas fundamentadas", sobre alegadas perseguições e ameaças de que dizem ser alvo em Angola.

O procurador-geral da República Hélder Pitta Grós afirma que "eles [os filhos do ex-Presidente angolano] é que têm que ser mais concretos e dizer qual o tipo de perseguição que existe. Não podemos abrir processos sob coisas muito abstratas".

Em maio, Welwitschia 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que em outubro perdeu o mandato de deputada na legislatura (2017-2022) devido a ausência prolongada nas reuniões plenárias, afirmou que estava "involuntariamente" fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estaria a ser "intimidada" por dirigentes do MPLA, o partido no poder.

À agência de notícias Lusa, 'Tchizé', antiga deputada do MPLA afirmou ter sido ameaçada de morte, no plenário, por um colega de partido, por não ter votado da forma que "ele entendia" e que lhe disseram "para ter cuidado porque podia ser envenenada", uma situação que a afeta a si e à sua família.

Angola | Ministro pede que a Polícia evite uso da força na passagem de ano


O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, desencoraja o uso da força por parte da polícia durante as operações de segurança na passagem de ano. E pediu a adoção de medidas preventivas.

O ministro falava este sábado (28.12), em Luanda, durante o conselho consultivo alargado extraordinário do Ministério do Interior, que termina ainda hoje, segundo infromações da agência estatal angolana ANGOP.

Nas suas considerações, Eugénio Laborinho orientou que, para eventuais casos de criminalidade que possam surgir nas festas da passagem de ano no país, a polícia deve fazer uso da força em último caso.

O ministro também pediu que as forças de segurança contiuem a criar medidas preventivas contra a criminalidade e para a manutenção da ordem pública, especialmente neste período de festas.

Ainda de acordo com a informação da ANGOP, o Laborinho reiterou o efetivo a manter os trabalhos, apesar dos "tempos difíceis".

"Temos que continuar a manter uma gestão democrática, eficiente, justa e humana na criação de métodos que visam a economia de bens e meios disponíveis a cada órgão executivo central e provincial, para que possamos ultrapassar a enorme dificuldade que tem condicionado a vida de todo efetivo desta magna instituição", citou a ANGOP.

Deutsche Welle | tms, com agências

Moçambique | Milhares de desalojados em Cabo Delgado. Nove distritos estão isolados


Governo decreta Alerta Laranja

O Governo decretou na tarde de sábado (28) "o Alerta Laranja para todas as províncias do nosso país" devido ao aproximar do pico da época chuvosa que nos últimos dias causou a destruição de milhares de habitações, desalojando pelo menos 2.600 pessoas na Província de Cabo Delgado onde nove distritos estão isolados devido a queda da ponte sobre o rio Montepuêz e a subida do caudal nas bacias do Messalo e Megaruma condiciona o trânsito rodoviários entre seis outros distritos.

"Nas últimas 24 horas houve registo de chuva fraca a muito forte na região Norte do país, destacando-se as bacias dos rios Messalo em Nairoto (143.0), Montepuêz em Mecuia (129.0mm), Montepuêz (57.8mm), Megaruma em Megaruma (70.6mm), Cidade de Pemba (20.4mm), Rovuma em Lussanhando (28.9mm), Mavago (37.4mm), Lúrio em Namapa (49.0mm), Ligonha em Murupula (21.4mm) Na região Norte, as bacias do Messalo em Nairoto, Montepuêz em Moja e Megaruma em Megaruma, devido a chuva intensa, registam aumento do volume de escoamento tendo atingido o nível de alerta causando interupção rodoviária entre os postos Administrativos de Mirate-Nairoto e Ancuabe -Quissanga. As bacias do Meluli em Nametil e Lúrio em Namapa registam oscilações de níveis com tendência a subir mantendo-se abaixo do nível de alerta", indica a Direcção Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (DNGRH).

No boletim hidrológico deste sábado (28) a DNGRH prevê-se que: "Face às previsões meteorológicas e a situação hidrológica prevalecente, para as próximas 72 horas prevê-se que na bacia do Muaguide, Rovuma, Mecuburi e Licungo registem subida de nível hidrométrico podendo atingir o alerta. As bacias do Messalo em Nairoto e Megaruma poderão manter-se acima do nível de alerta condicionando a transitabilidade rodoviária entre Nairoto e Mirate, Ancuabe e Quissanga".

Um ano da detenção de Manuel Chang: O que mudou na justiça moçambicana?


Um ano depois da detenção de Manuel Chang, o que mudou em Moçambique? Que aspetos positivos e negativos o caso trouxe para o país? Especialistas apresentam os desafios a que o sistema, no seu todo, está sujeito.

A 29 de dezembro de 2018 Manuel Chang foi detido no aeroporto internacional de Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai. A detenção aconteceu no âmbito de um mandato de captura emitida pela justiça dos Estados Unidos da América (EUA), que acusa o ex-ministro das Finanças de Moçambique de envolvimento em casos de crimes financeiros, relacionados às dívidas ocultas moçambicanas.

Este pode ser visto como o segundo marco no caso das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, depois da elaboração e divulgação da auditoria da Kroll, documento que cita os nomes dos supostos envolvidos, embora de forma codificada. Esta detenção impulsionou alguma mudança no sistema de justiça moçambicano há muito descredibilizado?

Para o jurista António Frangoulis, "não trouxe nada de novo, no sentido positivo, do tipo a nossa justiça acordou ou terá moralisado". "Mas", continua o especialista, "trouxe um elemento novo no sentido de que o pouco que a nossa justiça é para mostrar algum serviço e não ficar mal na fotografia, ou melhor, para não ficar pior. E aumentou toda a descredibilidade da nossa justiça".

Nem as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), instiuição vista como apática e partidarizada, que culminaram com a detenção de "intocáveis" próximos ao regime, e nem a retirada da imunidade a Manuel Chang elevaram a reputação do sistema de justiça. Frangoulis entende que a descrença em relação à justiça moçambicana no seio da sociedade atingiu os píncaros, a partir deste caso.

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