O IVA, sendo um imposto
diferenciado, mas unilateral, deve ser um imposto equilibrado e a sua
incidência sobre bens essenciais, como o é a energia, o valor percentual mais
baixo dos escalões em prática corrente. Porque só assim é possível dar
mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo
para alguns grupos.
António Fernandes,
em Braga | Jornal Tornado | opinião
Entre um “alívio” para o
equilíbrio orçamental na gestão da despesa pública por parte de um Governo e um
alívio para o equilíbrio orçamental das despesas das famílias, claramente que,
um alívio para o equilíbrio orçamental das famílias deve ter prioridade. Até
porque, não foram as famílias em geral que endividaram o Estado.
Quem endividou o Estado foram
outras “famílias” através de operações financeiras duvidosas e escrituração
contabilística engenhosa de forma a não só não assumirem os pagamentos de divida
contraída como sorverem os contributos da União Europeia – fundos comunitários
– assim como a sua não comparticipação contributiva devida para com o Estado ao
contornarem esse pagamento de forma ilegal e, fiscalmente criminosa, durante
décadas, culminando essa sua conduta no atual estado em que se encontram as
finanças públicas. Um endividamento público de 122,2% do PIB no ano de 2018
(atingindo a economia Portuguesa um endividamento total de 724,4 milhões de
euros em abril de 2019 o equivalente a 356,8% do PIB segundo revelação do Banco
de Portugal em junho de 2019 em que o setor privado explica maior parte da
divida) “fonte: ECO e PORDATA – Administração Pública.
Não pode, como é comum dizer-se:
um povo estar endividado, a troco de algo de que só alguns usufruíram com o
argumento estatístico de que: se um Português comeu dez frangos, para
apuramento do rácio, foram dez os Portugueses que comeram um frango cada um.
Estranha forma de engenharia
contabilística que empurra o ónus das dívidas para uns e o proveito em
dividendos para outros num contexto sócio económico e político que não é igual
para todos uma vez que no domínio específico do proveito a partilha não é
equitativa.
O modelo capitalista na sua
versão original já se esgotou há muito tempo embora os argumentos da sua
sustentação de então continuem a ser os mesmos argumentos que correm hoje na
sua versão neoliberal em que, argumentam:
investe;
gera riqueza;
contribui para o bem-estar
social;
Argumentos fora do tempo e do
contexto social atual em que a inversão da ação do individuo na articulação de
toda a engrenagem condiciona a “cadeia da vida” e, quem trabalha:
investe a sua vida na força
trabalho com que contribui;
gera riqueza social que permite
ao Estado a sua independência e soberania;
contribui para o bem-estar social de
toda a sua comunidade organizada em Estado no qual se insere;
Esta evidencia não pode ser
omitida num Orçamento do Estado que se presume dever defender os interesses
indissociáveis dos seus cidadãos, com quem deve estar sincronizado e em
sintonia de interesses comuns de forma a não ser um Estado com um Governo politicamente
distanciado daquilo que são as suas obrigações e responsabilidades.
Nas sociedades organizadas os
impostos diretos e indiretos sobre bens e o trabalho, sempre foram a fonte de
receita principal para colmatar todas as carências sociais do cidadão, independentemente
do estatuto hierárquico entretanto instituído na “pirâmide” social e que
entretanto se começa a diluir em face da contribuição mecânica de inteligência
artificial o que augura dificuldades acrescidas para o modelo económico onde o
IVA ocupa primazia contributiva e que por isso deve ser um imposto justo.
Ora, o IVA – Imposto sobre o
Valor Acrescentado, sendo um imposto diferenciado, mas unilateral, deve ser um
imposto equilibrado e a sua incidência sobre bens essenciais, como o é a
energia, o valor percentual mais baixo dos escalões em prática corrente.
Porque só assim é possível dar
mostra de uma governação de pessoas para pessoas e não, um Governo de um grupo
para alguns grupos.
*Por opção do autor, este artigo
respeita o AO90
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