A CEDEAO pede que se aguarde pela
decisão judicial sobre as presidenciais e diz que não reconhece ninguém que
atue fora da Constituição. Critica a intervenção dos militares, apelando ao fim
da "anarquia" na Guiné-Bissau.
A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) regista com preocupação a interferência
das forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau na crise política e pede que
se abstenham do jogo político.
"Que se mantenham fora da
arena política e observem uma posição de absoluta neutralidade em relação
a todos os atores políticos", lê-se no comunicado datado de 1 de
março, enviado à DW África nesta segunda-feira (02.03).
Para a CEDEAO, a crise agravou-se
na Guiné-Bissau com a investidura de dois
chefes de Estado fora do quadro legal e constitucional, numa altura em
que a disputa sobre as eleições presidenciais está pendente no Supremo Tribunal
da Justiça. A organização diz que a coexistência de dois primeiros-ministros
está a minar os esforços em curso para tirar o país da crise política.
Risco de conflito
A comissão da organização
sub-regional manifesta ainda a sua profunda preocupação com os graves riscos de
conflitos internos com a deterioração da prolongada crise política e apela ao
imediato das ações empreendidas, que considera serem sinónimo de anarquia.
"A Comissão da CEDEAO
condena veementemente esses assaltos e outras ações que são contrárias aos
valores e princípios democráticos compartilhados no espaço comunitário da
CEDEAO. Essas ações comprometem a ordem constitucional estabelecida e expõem
todos os seus autores a sanções".
A CEDEAO reitera que não pode
reconhecer os organismos criados fora do quadro legal e jurídico regularmente
previstos pelas leis da Guiné-Bissau. E pede que se aguarde pelos
contencioso eleitoral em curso no Supremo Tribunal da Justiça.
CEDEAO em sintonia com comunidade
internacional
Na nota, a CEDEAO apela aos
políticos que se abstenham dos atos que possam agravar a situação e
comprometer a paz e a ordem constitucional e diz que está a trabalhar em
sintonia com todos os parceiros internacionais da Guiné-Bissau para evitar
apoiar processos não legais que possam pôr em causa a estabilidade e a paz na
Guiné-Bissau e na sub-região.
"A Comissão da CEDEAO
trabalhará em conjunto com todos os seus parceiros, em particular a União
Africana, as Nações Unidas, a CPLP e a UEMOA, para evitar apoiar processos não
legais que comprometam a estabilidade e paz no país e na região".
A Guiné-Bissau vive mais um
momento de especial tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter
demitido na sexta-feira (28.02) Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e
nomeado Nuno Nabian, que tomou posse no sábado.
Umaro Sissoco Embaló, dado como
vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão
Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na
quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um
recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões
Pereira.
Após estas decisões,
registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias
instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os
funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Cipriano Cassamá, que tinha
tomado posse na sexta-feira (28.02) como Presidente interino, com base no
artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em
caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao
cargo por razões de segurança.
Braima Darame | Deutsche Welle
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