A CGTP vai apresentar ao Governo
um conjunto de propostas urgentes para garantir o emprego e as remunerações,
reforçar o setor público e a produção nacional e redirecionar os apoios às
empresas, o que exige uma reafetação de recursos imprevisível.
As reivindicações da CGTP-IN
visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho "não são postos
em causa tendo como justificação a presente situação" devido à covid-19.
"São propostas que
entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir
uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está
dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a
prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos", explica a
central sindical num documento que será enviado ao Governo e aos partidos
políticos no inicio da próxima semana.
A Intersindical considera,
no entanto, que "há recursos e condições para que desta vez a resposta à
situação recessiva da economia seja geradora de maior justiça social e indutora
de mais desenvolvimento".
Segundo a CGTP, a situação atual exige
também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos
instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da
economia nacional.
"Rejeitamos que a Segurança
Social seja descapitalizada e defendemos que deve ser, nesta fase, o Orçamento
do Estado a assegurar os rendimentos do trabalho quando as empresas, comprovadamente não
consigam", defende.
De acordo com a CGTP, para
assegurar o emprego e os rendimentos durante a pandemia, fazem
falta medidas como a proibição de despedimentos, mesmo durante o período
experimental.
Com o mesmo objetivo a
Inter defende a suspensão da caducidade de todos contratos de trabalho a termo
resolutivo, contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços, bem
como a extensão dos prazos dos contratos ou bolsas dos trabalhadores
científicos.
A central sindical reivindica
ainda o pagamento aos trabalhadores da totalidade da retribuição em todas as
suas componentes, nomeadamente aos trabalhadores em regime de lay-off.
Por isso, defende que devem ser
considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados
com a justificação da situação resultante da epidemia da covid-19.
Tal como defende a contratação
sem termo dos trabalhadores que estão a reforçar as funções sociais do Estado e
os serviços públicos e conversão para esta modalidade de todos os contratos
temporários que já tenham sido celebrados.
Outra das reivindicações é a proteção sanitária
dos trabalhadores que estão no ativo e o respeito pelos tempos de
trabalho e as restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho.
Para que tudo isto seja
garantido, a CGTP defende "uma fiscalização apertada do
cumprimento da legislação de trabalho, seja através das medidas tomadas no âmbito da
epidemia, seja na restante legislação em vigor, com reforço de meios da
Autoridade para as Condições do Trabalho para intervir nos processos".
A Inter reivindica ainda
"igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos
trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à
segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade".
No mesmo documento, a CGTP considera
que, com a crise causada pela pandemia da covid-19, os
trabalhadores e as famílias precisam ainda mais da proteção da
segurança social e, por isso, defende que se deve "incrementar os apoios e
libertar a Segurança Social da instrumentalização que desvia verbas
para as grandes empresas".
Para defender a sustentabilidade da
segurança social, a Inter reivindica a alteração das medidas de apoio ao
emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais,
substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do
Estado.
A central sindical reivindica
ainda que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência,
não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante
todo o período de doença covid-19.
Segundo a CGTP, o apoio
extraordinário às famílias deve abranger todo o tempo de encerramento das
escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições
de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias
da Páscoa.
Para a Inter, as condições de
acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas, para permitir que todos
os trabalhadores que fiquem desempregados, incluindo os com vínculos precários
de menor duração, possam aceder a proteção.
A central sindical entende
que se deve reduzir o período de garantia para acesso ao subsídio de
desemprego, deve-se aumentar o valor da prestação e alargar os períodos de
atribuição do subsídio de desemprego.
A par disso deve ser criado um
apoio extraordinário, financiado pelo Orçamento do Estado, para os
desempregados que se encontrem em situação de pobreza e não aufiram quaisquer
prestações sociais de apoio no desemprego, defende a CGTP.
Além do investimento nos serviços
públicos e nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, a Inter
considera também necessário apostar no setor produtivo nacional para
diminuir a dependência externa, nomeadamente nas áreas da saúde e
alimentação.
"Num quadro de recursos
limitados e necessidades crescentes, é essencial redirecionar os
apoios concedidos às empresas. É obsceno que aqueles que distribuem milhões de
euros em dividendos, se apropriem de verbas que são negadas aos trabalhadores,
ao povo e aos micro, pequenos e médios empresários", defendeu ainda no
documento.
A central sindical considera
também que o Governo deve impedir o agravamento dos preços e a especulação
relativamente a bens e serviços essenciais e deve defender o direito
à habitação, melhorando as medidas já existentes.
Em Portugal, segundo o balanço
feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956
casos de infeções confirmadas.
O novo coronavírus,
responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais
de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Miguel Pereira/Global Imagens
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