Pequim, 22 mai 2020 (Lusa) - A
chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, manifestou-se hoje pronta para
"cooperar totalmente" com Pequim para fazer cumprir a lei de
segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma.
O órgão máximo legislativo da
China, a Assembleia Popular Nacional, vai abordar, durante a sua sessão
plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong.
O projeto de lei visa proibir a
"traição, secessão, rebelião [e] subversão" em Hong Kong , numa resposta
aos protestos pró-democracia que desde o ano passado abalam a antiga colónia
britânica.
Em comunicado, Carrie Lam
garantiu que o projeto "não afetaria os direitos e liberdades legítimos
usufruídos pelo povo de Hong Kong" e justificou a intervenção do
parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que
ocorreu durante as manifestações no ano passado.
"O surgimento de vários
incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de
ocorrência de ataques terroristas", disse.
Lam está em Pequim por ocasião da
abertura da sessão anual do Assembleia Popular Nacional (APN), que vai votar o
projeto de lei na quinta-feira.
O artigo 23 da Lei Básica, a
miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade avance com legislação
nesse sentido, mas isso revelou-se difícil, face à resistência da população de
Hong Kong, que teme uma redução das suas liberdades.
Na China continental, os
tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo
acusações como "separatismo" ou "subversão do poder do
Estado", para prender dissidentes ou ativistas que desafiam o domínio do
Partido Comunista Chinês.
Hong Kong foi devolvido pelo
Reino Unido à China em 1997 e foi aplicada no território a fórmula 'um país,
dois sistemas', também usada em Macau, o que garante às duas regiões um elevado
grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.
Hong Kong é há seis meses palco
de manifestações, iniciadas em protesto contra uma proposta de alteração à lei
da extradição, que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos
prévios, como é o caso da China continental.
O Governo de Hong Kong acabou por
retirar a proposta, cedendo a uma das exigências dos manifestantes. Mas a
decisão não foi suficiente para travar os protestos antigovernamentais em prol
de reformas democráticas e contra a alegada crescente interferência de Pequim
no território.
Com a legislação aprovada pela
APN, onde cerca de 70% dos 3.000 deputados são membros do Partido Comunista
Chinês, a China está efetivamente a contornar o governo de Hong Kong, minando a
relativa autonomia concedida ao território, uma das maiores praças financeiras
do planeta, e essencial no fluxo de capitais e investimento entre a China e o
resto do mundo.
JPI // FPA
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário