Díli, 22 mai 2020 (Lusa) -- Mais
de 310 mil famílias timorenses deverão receber um apoio de 100 dólares (92,7
euros) aprovado pelo Governo como resposta ao impacto socioeconómico da
pandemia da covid-19, segundo dados preliminares do executivo.
O número exato de famílias e a
lista de beneficiários estão ainda a ser determinados, segundo informou o
diretor geral do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Rui Gago
Exposto.
Em causa está uma das mais
medidas mais complexas de implementar e que suscitou bastante debate no
Governo, nomeadamente sobre se deveria ou não ser universal e em que condições
deveria ser paga.
A decisão final foi de efetuar um
pagamento de 100 dólares a famílias timorenses onde nenhum membro ganhe mais de
500 euros, com o Governo a poder estender esse apoio durante três meses.
Porém, um mês depois da medida
ser oficialmente aprovada pelo Governo, e a menos de uma semana do fim do
segundo mês do estado de emergência declarado para responder à pandemia, a
medida ainda não foi implementada.
Com a grande maioria dos
timorenses na economia informal, a comprovação dos rendimentos é complexa,
obrigando a contrastar bases de dados diferentes e que, no caso das da
Segurança Social, não tem a maioria da população.
O processo de verificação de
dados foi inicialmente conduzido pelo Ministério da Administração Estatal (MAE)
que centralizou a informação recolhida a nível de aldeias, sucos, postos
administrativos e, finalmente, a nível municipal e da Região Administração
Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
Nessa primeira fase, e segundo o
diretor geral de Administração e Finanças do MAE,Hermes Barros, foram
registadas um total de 330.448 famílias, lista que foi posteriormente enviada
para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI).
A atualização do registo das
famílias foi apenas a primeira fase do processo, com a lista a ser agora
cruzada com três bases de dados: o MSSI compara os nomes com a lista de pessoas
registadas na Segurança Social, o Ministério das Finanças com os seus registos
e o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional com a
lista das pensões a ex-combatentes.
O objetivo é não só comprovar a
veracidade dos dados de registo mas, ao mesmo tempo, determinar famílias onde
pelo menos um membro tenha rendimentos mensais de mais de 500 dólares, o teto
máximo para poderem receber o subsídio.
Quando as verificações estiverem
completas, o MSSI publicará duas listas -- uma de beneficiários e uma de
excluídos -- que serão enviadas para os respetivos sucos para que o pagamento
seja processado.
Fontes do MAE explicaram à Lusa
que, para já, será feito apenas um pagamento de 100 dólares, devendo as
autoridades determinar, mediante a situação no país, se há pagamentos
adicionais até um máximo de três pagamentos.
O objetivo é tentar começar a
pagar ainda antes do final do mês, num processo logisticamente complexo e que
vai envolver 452 equipas de pagamentos constituídas por representantes do MSSI,
MAE, líders locais e efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e das
Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
O dinheiro é transferido para as
contas do suco e, depois, cada uma das equipas assegurará a sua entrega ao
chefe de família, num processo faseado que se alargará progressivamente a todo
o país e que vai, por exemplo, mobilizar uma parte importante do parque
automóvel do Estado.
Timor-Leste está atualmente sem
casos ativos da covid-19.
ASP//MIM
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