Contestação à proposta do MP de
agravamento das medidas de coação foi ontem entregue no Ticão. Carlos Alexandre
deverá decidir esta semana.
António Mexia, CEO da EDP, e João
Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, contestam o agravamento das medidas de
coação propostas pelo Ministério Público, afirmando que não existem factos
novos desde 2018 nem ficou demonstrada a necessidade de agravar as medidas a
que os arguidos tinham até agora. No documento entregue hoje no Tribunal
Central de Instrução Criminal, a defesa sustenta ainda que faltou fazer
investigação sobre alguns pontos e que o Ministério Público ocultou e ignorou
deliberadamente provas.
“Sob a capa de medidas de coação,
o que este Ministério Público (MP) pretende impor aos arguidos são penas”,
começa por referir o documento, acusando o Ministério Público de ter visto na
circunstância de o processo estar agora nas mãos de Carlos Alexandre – um juiz
que dizem ter “um perfil comummente identificado como próximo ao promotor da
ação penal” – uma “oportunidade de satisfazer por antecipação a sua pretensão
punitiva”.
A defesa conjunta dos dois
arguidos, liderada pelo advogado João Medeiros, refere igualmente que “em face
da total ausência de factos concretos narrados pelo MP, torna-se evidente que a
medida promovida se revela desnecessária, inadequada e excessiva, quer na sua
existência, que na concreta modelação de valor e tempo de prestação”.
Mas o documento entregue hoje vai
mais longe e afirma que os investigadores condicionaram testemunhas, ignoraram
provas e não foram rigorosos nas análises. Como exemplo de condicionamento às
testemunhas, a defesa dá o caso do depoimento de José Perdigoto: “É, pelo
menos, interessante constatar o atrevimento insustentado do MP, quando, por
exemplo, na mesma semana em que, absurdamente, alegava um perigo (genérico) de
condicionamento das testemunhas da responsabilidade dos arguidos, o mesmo MP,
pelo menos em três ocasiões ao longo do depoimento da testemunha [...] e sempre
que a mesma assumiu não ter memória, não se recordar ou não ter ideia que o
arguido António Mexia estivesse presente da primeira das duas reuniões que teve
com o arguido Manuel Pinho antes de ser nomeado Diretor-Geral de Energia e
Geologia, veladamente deu nota à testemunha que o seu estatuto processual
poderia, no futuro, vir a ser outro (leia-se, passando a ser, também arguido)”.
António Mexia e Manso Neto
defendem também que a investigação não deu importância às notícias recentes de
que Artur Trindade não fora o único nome apontado, nomeadamente pela REN, para
vice-presidente do operador de mercado ibérico de eletricidade (OMIP), como o i
publicou no início do mês. O nome acabaria, no entanto, por ser formalmente
proposto tanto pela REN, como pela EDP ao Governo e era bem visto pelo
secretário de Estado da Energia do primeiro Governo de António Costa, atual
secretário de Estado da Defesa Nacional, José Seguro Sanches.
Sobre a parte da indiciação relativa
à adjudicação da construção da barragem do Baixo-Sabor ao consórcio grupo
Lena/Odebrecht, a defesa diz que “toda a narrativa romanceada pelo MP assenta,
única e exclusivamente, em artigos de jornais”.
Agora cabe ao juiz Carlos
Alexandre a última palavra – se vai ou não agravar as medidas de coação como
fora proposto pelo MP, uma decisão que deverá ser tomada até ao fim desta
semana.
Recorde-se que o MP pedira
recentemente a suspensão de funções do presidente da EDP, António Mexia, e do
CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto. Além disso, pediu a prestação de
cauções de dois milhões e um milhão de euros, respetivamente, assim como a
proibição de os arguidos viajarem para o estrangeiro e de entrarem em
instalações da Elétrica.
Jornal i
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