A Área Metropolitana de Lisboa
(AML) fica sujeita, a partir de hoje, a medidas mais restritivas numa tentativa
de conter os casos de covid-19, que têm sido significativos na região.
Assim, o Governo limita a um
máximo de 10 pessoas, salvo se pertencerem à mesma família, "o acesso,
circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem
como as concentrações de pessoas na via pública" na AML.
"Todos os estabelecimentos
de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem
em conjuntos comerciais", encerram às 20h00 na AML, de acordo com uma
resolução aprovada na noite de segunda-feira e publicada no Diário da
República.
A exceção são os restaurantes,
"exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio
estabelecimento", e também os restaurantes com serviço de 'take away' ou
entrega no domicílio, "os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas
no âmbito dessa atividade".
A venda de bebidas alcoólicas é
também proibida "nas áreas de serviço ou nos postos de
abastecimento de combustíveis" da AML.
O consumo de bebidas alcoólicas é
ainda proibido "em espaços ao ar livre de acesso ao público", exceto nas
esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente
licenciados, que apenas se podem manter abertos até às 20h00.
Quem desobedecer pode incorrer em
crime de desobediência, que é punido no Código Penal com prisão até um ano ou
120 dias de multa.
O diploma destaca ainda o reforço
da atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos
serviços de socorro da AML, que, em caso de necessidade, "pode ser
reforçada" por "efetivos de outras áreas geográficas,
em articulação com a estrutura municipal de proteção civil".
A "quem não respeitar alguma
destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será
determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada",
afirmou à agência Lusa fonte do Governo.
A AML é integrada pelos
municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa,
Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra,
Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Na quinta-feira, o Governo vai
aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis
às situações de desrespeito das normas de confinamento.
O Executivo vai também
especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora,
Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.
Na conferência de imprensa de
segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu uma estimativa
provisória de 15 freguesias destes cinco concelhos na zona norte da Área Metropolitana
de Lisboa, mas também adiantou que este ponto estava ainda a ser alvo de
acertos.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Global Imagens
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