As empresas de Isabel dos Santos
sediadas em Portugal podem ter cometido vários crimes económico-financeiros
naquele país. O Ministério Público português, órgão dirigido pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), abriu sete inquéritos judiciais para investigar
suspeitas da prática de ilícitos criminais.
Em consequência destas
diligências judiciais, o Ministério Público fez buscas judiciais, em Lisboa e
no Porto, a empresas de Isabel dos Santos e ao escritório do seu advogado
português Jorge Brito Pereira. O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central
de Instrução Criminal, autorizou as buscas judiciais, segundo a imprensa lusa
citada, ontem, pelo jornal electrónico “Observador”, confirmadas depois pela
PGR.
“Foram realizadas buscas no
âmbito de investigação dirigida pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação
e Acção Penal) relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos”,
segundo a PGR. As autoridades realizaram diligências de busca e
apreensão de provas documentais nas diversas sedes das sociedades portuguesas
de Isabel dos Santos, com destaque para a Fidequity, com escritórios na Avenida
da Liberdade, em Lisboa, escreve o “Observador”.
Outras sociedades ligadas à
empresária angolana, como a Matter Business Solutions e a Burgate, também são
referidas nos mandados de busca. A primeira empresa está ligada a
transferências de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai,
enquanto que a segunda sociedade, segundo o “Jornal Económico”, terá uma
conexão com a aquisição de um imóvel na Quinta do Lago, no Algarve.
Conforme revelou a investigação
“Malta Files”, em 2017, a
Burgate Properties, dona de uma moradia na Quinta do Lago, era detida pela Soho
Global Management Solutions, que, por sua vez, era controlada pela Piccadilly
Holdings Limited, gerida em Portugal pela Odyssey Investments SGP, da qual eram
accionistas cinco advogados portugueses e tinha como sede a sociedade de
advogados PLMJ.
O advogado de Isabel dos Santos
viu, igualmente, a casa ser alvo de um “pente fino” das autoridades judiciais
lusas. O mesmo se passou com a sociedade de advogados Uría Menéndez
Proença de Carvalho, onde Brito Pereira trabalhava, quando o caso “Luanda Leaks”
foi revelado pelo semanário “Expresso”. Os responsáveis do escritório
manifestaram total colaboração com as autoridades e disponibilizaram toda a
documentação requerida pelo procurador Rosário Teixeira.
Ao Jornal Económico, fonte
oficial do escritório luso-espanhol confirmou que as buscas tinham
exclusivamente a ver com a actividade de Brito Pereira enquanto advogado de
Isabel dos Santos e de empresas associadas à empresária angolana.
Carta de Angola entre as razões
Um dos sete inquéritos judiciais
abertos terá sido desencadeado por uma carta rogatória das autoridades
judiciais angolanas a congéneres portuguesas, segundo o
“Observador”. O jornal avança que Angola emitiu este expediente
judicial para solicitar a cooperação judiciária de Portugal nas investigações
a Isabel dos Santos.
Em Março, as autoridades lusas
arrestaram participações detidas por Isabel dos Santos nas sociedades Nos,
Eurobic e Efacec, bem como de todas as contas bancárias em Portugal da filha de
José Eduardo dos Santos, de Mário Leite da Silva (o braço direito da
empresária), Paula Oliveira (amiga e alegada testa-de-ferro de Isabel dos
Santos envolvida nos Luanda Leaks) e de Sarju Rainkundalia, ex-director
financeiro da Sonangol.
Diligências no norte
A segunda operação de buscas
iniciadas na véspera em Lisboa aconteceram no Porto, feitas por uma equipa de
investigadores do procurador Rosário Teixeira. As buscas foram extensivas a
outras localidades do norte de Portugal. Essa equipa efectuou buscas
domiciliárias e não domiciliárias que visaram, entre outros, Mário Leite da
Silva, o fiel braço direito de Isabel dos Santos que era administrador das
principais empresas da empresária e que está alegadamente envolvido no caso
Luanda Leaks.
Segundo o “Observador”, foram
também realizadas buscas a escritórios de advogados e instituições financeiras
nos quais os suspeitos do processo têm contas bancárias. Em Dezembro do
ano passado, o Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de
Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite
da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de
Angola (BFA).
O despacho-sentença resultou de
um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado angolano, na
sequência de um processo que corre trâmites, no qual este solicita o pagamento
de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos
e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).
De acordo com o
despacho-sentença, o montante é resultante de vários negócios entre empresas do
Estado angolano e os requeridos. Foram, ainda, arrestadas as
participações sociais que a Isabel dos Santos detém no BCI, 42 por cento, por
intermédio da SAR – Sociedade de Participações Financeiras (25 por cento) e da
Finisantoro Holding Limited (17 por cento), BFA (51 por cento), UNITEL (25 por
cento), ZAP MIDIA (99,9 por cento) e na FINSTAR (100 por cento).
Tal como as participações sociais
que detém na CONDIS – Sociedade de Distribuição de Angola (90 por cento) e as
que possui na Continente Angola, na Sodiba - Sociedade de Distribuição de
Bebidas de Angola e na Sociedade Sodiaba Participações. O Tribunal
de Luanda determinou, igualmente, o arresto preventivo das participações que
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo detêm na Cimangola e os 7 por cento
pertencentes ao segundo junto da CONDIS.
Santos Vilola | Jornal de Angola
| Imagem: Edições Novembro| Arquivo
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