Portugal | Fazer o que ainda não foi feito

Três anos depois dos incêndios de Pedrógão, nesta data o país ainda não dispõe de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a floresta portuguesa, definido à altura como missão prioritária.

Duarte Caldeira | AbrilAbril | opinião

Na quarta-feira, 17 de junho, assinalaram-se* três anos após o incêndio que atingiu o concelho de Pedrógão Grande e os concelhos vizinhos, do qual resultou a morte de 64 pessoas, atingiu mais de meio milhar de casas, 264 das quais habitações permanentes, destruiu cerca de 53 mil hectares de território e abrangeu quase meia centena de empresas, afetando empregos de quase 400 pessoas.

Entretanto, em outubro do mesmo ano, uma vaga de incêndios que alastrou por vários concelhos do centro e norte do país ceifou mais 50 vidas e provocou elevados danos materiais e ambientais, acentuando o verdadeiro sobressalto cívico gerado pelo incêndio de Pedrogão Grande, obrigando a que fossem levantadas muitas questões e exigidas medidas.

Na resposta ao desastre o Governo, seguindo uma recomendação da Comissão Técnica Independente criada no âmbito da Assembleia da República, apontou para uma mudança de modelo, designando-o como Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

Para dinamizar este processo foi criada uma Estrutura de Missão, com o objetivo de instalar a Agência de Gestão Integrada de Incêndios Rurais (AGIF).

Instalada a AGIF e dotada de todas as condições para cumprir a sua missão, constata-se que nesta data o país ainda não dispõe de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, enquanto instrumento de concretização dos objetivos estruturais transformadores da floresta portuguesa, anunciados pelo Governo logo após os incêndios de 2017 e definido como missão prioritária da referida agência.

Numa avaliação preliminar do caminho percorrido nos últimos três anos, conclui-se que embora alguns passos tenham sido dados no sentido da efetiva concretização da ambicionada nova e mais resiliente floresta portuguesa, estamos ainda na dúvida quanto ao que já foi feito, bem como ao que falta fazer.

Deste modo e porque a transformação estrutural da floresta demorará seguramente muitos anos a realizar, cabe ao combate assumir a linha da frente na defesa da floresta que temos, bem como das pessoas que a usufruem ou dela retiram o seu sustento.

Tal como refere o Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, numa nota informativa divulgada esta semana a propósito da evocação do incêndio de Pedrogão Grande, «Uma melhor gestão do combate consegue-se seguramente com a diminuição do número de ignições como se tem verificado. É muito diferente para o dispositivo de combate enfrentar, nos dias de condições meteorológicas mais graves, mais de quatro centenas de ocorrências diárias, como acontecia há alguns anos, ou enfrentar nas mesmas condições quatro vezes menos ocorrências, como tem acontecido nos últimos dois anos. A aposta na redução do número de ignições em dias de meteorologia complexa é, por isso, duplamente importante.»

E acrescenta: «Há seguramente um caminho ainda a fazer no ponto de vista da sustentação das operações de combate, através de investimento na profissionalização; formação e qualificação dos agentes; reforço de mais e melhores equipamentos; rentabilização da capacidade instalada a nível local, regional e nacional; recrutamento de técnicos para o desempenho qualificado de funções especializadas na gestão de emergência; planeamento da intervenção de todos os agentes do sistema numa lógica de complementaridade territorial, entre outras medidas.»

E o Observatório conclui a sua nota afirmando: «Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude, sobretudo porque as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais, a saber: ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas e mitigação do risco desadequados; insuficiente formação e qualificação dos agentes; indefinição no modelo de organização territorial a adotar pelos serviços do Estado com particulares responsabilidades no sistema; a precariedade laboral de diversos agentes; falta de recrutamento para lugares de comando operacional; e a manutenção de alguns comportamentos de risco pela população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios.»

*O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)

*Atualizado por PG – Publicado em AbrilAbril a 13 de Junho de 2020