Francisco Queiroz: “O 27 de Maio foi uma sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”

ANGOLA

Referente às declarações na entrevista que apresentamos, do JA, salientamos o  breve preâmbulo por Martinho Júnior, angolano, analista e interventor da luta por Angola, com vasta participação no Página Global, nosso camarada e amigo de há anos que se perdem na contagem.

Refere Martinho Júnior:

"SE EM ANGOLA ALGUNS INSISTEM NO MODELO SUL-AFRICANO A FIM DE RESOLVER AS QUESTÕES QUE SE PRENDEM ÀS VÍTIMAS DOS CONFLITOS, HÁ QUE SUBLINHAR O FACTO DE QUE GOVERNO ALGUM DA ANGOLA INDEPENDENTE PODE SER COLOCADO AO NÍVEL DO GOVERNO DO "APARTHEID" E PORTANTO NÃO PODE HAVER CÓPIA, MAS UMA OUTRA SOLUÇÃO, TAMBÉM ELA NUM QUADRO DUMA ANGOLA INDEPENDENTE E SOBERANA, NASCIDA DA LUTA DE LIBERTAÇÃO EM ÁFRICA PORQUE ANGOLA ERA VÍTIMA DA OPRESSÃO, ENQUANTO O "APARTHEID" ERA A OPRESSÃO E FAZIA PARTE DA OPRESSÃO MAIOR, A DO ÂMBITO DA IIIª GUERRA MUNDIAL NASCIDA NO MESMO DIA EM QUE ACABOU A IIª, HÁ 75 ANOS!... (MJ) "

ENTREVISTA

“O 27 de Maio foi uma sucessão de erros políticos históricos lamentáveis”

Santos Vilola | Jornal de Angola | 28 de Maio, 2020

Há 43 anos acontecia em Angola uma purga precipitada por acontecimentos políticos e ideológicos do regime do MPLA, que proclamou a Independência do país a 11 de Novembro de 1975. Morreu muita gente vítima da perseguição política do regime e, também, da acção de insurgentes contra o poder político estabelecido. O ministro Francisco Queiroz esclarece, ao Jornal de Angola, que os crimes cometidos nos acontecimentos que ficaram conhecidos como “fraccionismo” foram amnistiados ao longo dos anos de governação.

Em 2018, na pessoa do ministro Francisco Queiroz, o Governo reconhecia publicamente ter havido excessos em relação a alguns acontecimentos do passado. Que excessos são esses?

Desde 2018 até agora, o estudo do fenómeno do 27 de Maio aprofundou-se bastante graças ao trabalho envolvente e abrangente da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada pelo Despacho 73/19, de 16 de Maio, do Presidente João Lourenço. Essa comissão tem estado a reunir e a debater vários assuntos voltados à reconciliação e avalia todos os episódios que envolveram violência política e que geraram vítimas. Portanto, o estudo destes fenómenos levaram a perceber melhor o 27 de de Maio.

Como é que o Governo vê, hoje, os acontecimentos do 27 de Maio?

Na verdade, tratou de uma sucessão de erros políticos históricos muito lamentáveis, com impacto muito forte na sociedade. E o que se pretende é que não voltem a acontecer esses erros. Mas esses erros enquadram-se num contexto histórico muito complexo. Tratou-se de erros que ocorreram num período caracterizado pela Guerra Fria (em que estavam em confronto duas grandes potências - os Estados Unidos e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e todos os Estados viviam ou na constelação de uma ou na de outra potência. Era um contexto complicado do ponto de vista da hegemonia que cada um queria ter sobre o mundo. Também era um período em que o Estado só tinha cerca de um ano e meio de existência. Não tinha ainda a consolidação das instituições e, mesmo, a capacidade endógena dos próprios angolanos para gerirem o país, como temos hoje. Um ano e meio de independência é nada.

Foi só isso?

Não, também ainda estava muito presente a questão da luta de libertação nacional. Os problemas enormes de vária índole e muito complexos que se viveram durante a luta de libertação, ainda estavam bastante presentes na mente daqueles que lutaram pela libertação do país. Por outro lado, também se vivia muito os efeitos da colonização. Do ponto de vista psicológico ainda não estávamos libertados. Tínhamos a independência, mas ainda não estávamos livres do domínio colonial. Os efeitos da colonização ainda eram muito presentes. E vivia-se um período de grande entusiasmo revolucionário. A juventude, sobretudo, vivia com entusiasmo esse momento empolgante. Havia um romantismo - aquilo que o escritor Pepetela chamou de “geração da utopia”, do socialismo e do comunismo. Tudo isso estava muito presente na sociedade, mas, sobretudo na juventude.

O que mais caracterizou este período que terá precipitado os acontecimentos do 27 de Maio?

Também foi um período em que o regime político era de tendência comunista. Agora, junte tudo isso a Guerra Fria, problemas da luta de libertação nacional, coloniza-ção, que ainda persistia, o ambiente revolucionário e o regime comunista, e imagine como era o clima polí-tico nessa altura. Era um ambiente muito propenso a gerar tensões. Uma das tensões mais sérias do ponto de vista histórico que esse clima gerou foi exactamente o 27 de Maio de 1977.

Falou em erro político histórico. Da parte de quem?

Houve um erro político histórico por parte de entidades políticas que contestaram e atentaram contra o regime estabelecido. Esse erro político de atentar contra as instituições do Estado teve consequências, como mortes, o clima de medo que se gerou, o ambiente de suspeições entre as pessoas que essa tentativa de desestabilizar o regime gerou, as incertezas sobre os valores políticos e, sobretudo, muita instabilidade política. Tudo isso, repito, resultou de um erro político dessas entidades políticas, motivadas por valores e referências em que acreditavam. Hoje, talvez, pensassem diferente e não agissem dessa forma. Esse erro histórico pôs em causa a estabilidade política que existia na altura que, em si, já era uma estabilidade muito ténue é muito precária, por causa do contexto histórico, do sistema político e daquelas circunstâncias históricas que se viviam.

Que consequências trouxe esse erro político histórico?

Esse erro político veio desencadear outro erro político. Foi o erro cometido pelas entidades políticas detentoras do poder. Essas entidades, reagindo a essa tentativa de perturbação do poder instituído, tomaram medidas que, do ponto de vista da História e daquilo que hoje conhecemos, constituiu uma má gestão da crise. É evidente ambos os erros têm de ser entendidos no contexto da altura e esse contexto era caracterizado pela Guerra Fria e factos que, na verdade, criavam um estado de sensibilidade muito apurada para qualquer coisa que acontecesse, por um lado, e, por outro, a insuficiência da capacidade para gerir um Estado e a própria forma de ver em tudo males que, por vezes, não existiam. Portanto, ao erro inicial de perturbação da ordem política legítima existente seguiu-se outro erro, que foi o de não saber gerir a crise gerada.

E essa cadeia de erros gerou mortes que a Nação, 43 anos depois, lamenta e demanda explicações do Estado.

Tanto um como o outro erro geraram vítimas. Cada um na sua dimensão, mas ambos erros geraram vítimas e ambos erros são condenáveis. As consequências que resultaram dos actos daqueles que atentaram contra o Estado estabelecido são mortes, medo, insegurança, incertezas, etc.. Os actos que as autoridades políticas detentoras do poder cometeram e agravaram os erros que os primeiros tinham cometido. Aumentaram muito mais as mortes e o medo que existia. Intensificaram-se muito mais as incertezas, agravou-se o estado de suspeição e perseguições e isso deu origem a uma grande desmotivação política, sobretudo na juventude, que vivia um momento histórico de grande entusiasmo revolucionário.

Essa sequência de erros revela, hoje, a dimensão do 27 de Maio de 1977?

O 27 de Maio tem de ser visto nesta dimensão de erro político histórico em cadeia. E é esta explicação que permite olharmos para esse fenómeno na perspectiva da reconciliação e de nos perdoarmos reciprocamente. Hoje em dia, não vale a pena levantar questões do tipo “Quero conhecer quem matou, quem provocou o medo...” com espírito revanchista. Isso pode levar a ódios e contra-ataques do mesmo tipo. Porque aqueles que cometeram o erro político de má gestão da crise também dizem “Não, vocês mataram também, provocaram uma crise, atentaram contra o Estado e nós tínhamos de fazer a defesa deste Estado.” Bem, há muitas questões e muitos angolanos, filhos da mesma pátria, envolvidos nisto. Toda a nação foi e é vítima. Quer do lado activo quer passivo, são todos vítimas. as que cometeram o erro de desestabilizar o regime ou atentar contra ele e as que do lado do poder instituído cometeram o erro de não medir as consequências da má gestão da crise. As vítimas são os que morreram num e no outro lado, os que sofreram com o medo, incertezas e todo aquele clima que se gerou. Os que sofreram directamente e os que por arrasto também sofreram. Eu fiz parte desse tempo e sei como se sofria de medo, apesar de não se ter qualquer envolvimento.

Por que o Estado levou tanto tempo a reconhecer o 27 de Maio e a assumir um debate nacional sobre este fatídico dia?

Porque não tinha havido ainda uma oportunidade para estudar o fenómeno com a profundidade que a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos estudou. Foi graças ao trabalho deste grupo, que junta todos aqueles que de uma ou de outra maneira conhecem os fenómenos por terem participado directamente, por terem sentido os efeitos dos actos de um e do outro lado dos acontecimentos, ou por ter ouvido falar, ou por alguma outra razão. Juntamos todos e, olhos nos olhos, discutimos este assunto desde o dia 8 de Maio do ano passado, quando se realizou a primeira reunião. Foram feitas, até aqui, quase 20 reuniões e, depois, constituímos um grupo técnico-científico que está a aprofundar, ainda mais, o estudo. Então, tudo isso levou a ter uma concepção mais aprofundada deste fenómeno.

A Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, criada para dar resposta a estas questões, tem o acolhimento de todas as sensibilidades envolvidas, directa ou indirectamente, nesses eventos?

Todas. A comissão foi criada pelo Despacho Presidencial 73/19, de 16 de Maio e o Plano de Acção foi lançada publicamente, no dia 27 de Agosto do ano passado, na Assembleia Nacional, numa cerimónia que foi representativa de toda a sociedade. Todas as componentes sociais estão presentes nessa comissão. Estão os partidos políticos com assento parlamentar, que participam de forma muito activa, construtiva e engajada. Está também a sociedade civil, através de várias associações, estão as igrejas mais representativas, exercendo o seu papel espiritual de forma activa, os representantes de um e do outro erro político simbolizado pelo do 27 de Maio, e muitas outras entidades que se revêem neste movimento de reconciliação nacional e que querem participar, porque é uma grande oportunidade histórica esta que se nos oferece de construir a reconciliação dos espíritos entre todos os angolanos. No início era mais difícil porque não havia tanto alinhamento relativamente às grandes questões do Plano de Reconciliação Nacional.

Que plano de reconciliação nacional é esse?

É um plano que resulta de consensos obtidos dentro da comissão, aprovado pela comissão, depois de várias reuniões, com muitos debates e opiniões, exprimidos de forma aberta, frontal e livre.

O ministro Francisco Queiroz é jurista há dezenas de anos. É possível responsabilizar criminalmente os responsáveis sobrevivos do 27 de Maio?

Quero corrigir uma palavra que insiste muito em dizer: excessos. Isso é palavra do passado. Para reconciliar, não estamos mais a usar a palavra excesso. Excesso da parte de quem? Daqueles que atentaram contra o Estado legítimo que existia ou da parte de quem estava no poder? Não é construtivo estarmos a procurar quem cometeu mais excessos do que outro. Não é construtivo. Isso não nos conduz à reconciliação que precisamos. Agora, se estivermos interessados em conduzir este trabalho numa perspectiva revanchista, de vingança, aí sim, vamos procurar quem cometeu mais excessos, quem matou mais, quem fez sofrer mais, vamos identificar um a um, em cada um dos erros históricos e vamos procurar responsabilizar esses irmãos angolanos. Mas isso conduz a quê? Isso conduz a vinganças, a mais ódios.

Aqueles que provocaram a crise e os que fizeram uma má gestão dessa crise não devem ser responsabilizados porque foram todos amnistiados

É possível fazer um enquadramento jurídico-legal daqueles actos à luz das leis que já vigoravam na República Popular de Angola?

É possível. Tecnicamente é possível fazer um enquadramento do erro político das entidades políticas que atentaram contra o Estado. E o enquadramento jurídico que se faz disso é em função das leis que vigoravam na altura. É certo que se tratou de um atentado contra um regime político estabelecido, reconhecido internacionalmente, com as suas leis. E isso tem consequências jurídicas. Os erros das entidades políticas detentoras do poder político que, ao reagirem ao primeiro erro, cometeram actos de má gestão da crise, também podem ser enquadráveis juridicamente. Agora, nesse enquadramento jurídico possivelmente teria de se ver quem cometeu isso e quem cometeu aquilo. É aqui que eu acho que é arriscado e perigoso avançar. Algumas vozes, sobretudo daqueles que estão fora do país, designadamente em Portugal, têm um pouco essa visão, dizendo “vamos enquadrar a atitude de A, B e C juridicamente ao nível das instâncias internacionais”. Qual é o grande objectivo disso? O que se ganha com isso? O que é que a reconciliação - de que tanto nos ocupamos - ganha com isso? Qual é o valor acrescentado que isso traz? Nenhum. É possível tecnicamente fazer os enquadramentos tanto de um erro como de outro. Mas será que isso resolve alguma coisa? Será que isso traz alguma vantagem para o movimento de reconciliação? Entretanto não podemos esquecer que houve leis de amnistia que foram sendo aprovadas ao longo do tempo que apagaram esses erros políticos do passado na perspectiva jurídica. É por isso que não faz sentido hoje tentar fazer o enquadramento jurídico e, com base nesse enquadramento, responsabilizar pessoas. São coisas que estão amnistiadas. Aqueles que provocaram a crise e os que fizeram uma má gestão dessa crise não devem ser responsabilizados porque foram todos amnistiados, e ainda bem porque o movimento neste momento não é jurídico e menos ainda judicial. O momento é mais moral e psicológico, para criar nas pessoas o sentimento de perdão e do despir das mágoas para que possamos construir um país reconciliado.

Como é que está a questão das certidões de óbito das vítimas do 27 de Maio e de outros acontecimentos como, por exemplo, as fogueiras da Jamba?

A lei que regula o regime especial de certidões de óbito é uma consequência do trabalho da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos. Foi essa comissão quem elaborou o projecto de lei que foi ao Conselho de Ministros, que a validou para remeter à Assembleia Nacional e foi aprovada pelos deputados no dia 21 de Maio deste ano, quase por unanimidade. Aqueles que se abstiveram foi apenas porque consideravam que o período de abrangência devia ser anterior à data da independência. Achamos que antes da independência o Estado não tinha legitimidade para resolver casos que se passaram, porque não existia. Mas os que pereceram antes da independência podem obter registos de óbito pelo regime comum de presunção de morte. Só foi por isso que a lei não abrangeu o período anterior. Mas é uma lei altamente consensual, muito elogiada e que resulta deste trabalho.

O que temos nesta lei?

Esta lei permite, já na perspectiva de resolver os pendentes e o passivo, emitir as certidões de óbito para aqueles que pereceram como resultado da violência política gerada pelos erros políticos durante o período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002. Agora que está aprovada no Parlamento a lei, vai ser constituída uma comissão multissectorial para fazer as declarações de óbito, porque, antes das certidões de óbito, deve haver esta declaração. Normalmente quem faz a declaração de óbito são os hospitais, que esclarecem as causas da morte. Neste caso concreto vai haver uma entidade que vai fazer a declaração de óbito. A comissão, a ser criada pelo Presidente da República, vai basear-se no pedido/requerimento escrito ou oral das famílias e pessoas interessadas que vão atestar que as pessoas existiam e morreram em determinadas circunstâncias. A Comissão Interministerial atesta e emite a declaração pata obter a certidão de óbito, de uma forma muito simplificada.

Há livros escritos com depoimentos que indicam lugares onde terão sido enterradas vítimas do 27 de Maio. O Governo fez algum trabalho pericial para atestar essas informações, como escavações forenses?

Durante o período de trabalho que cobre o âmbito do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos desapareceram muitas pessoas. Recebemos da parte do antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas uma disponibilidade para identificar lugares onde morreram militares, onde estão enterradas e, se for necessário, identificar para efeitos de emissão de certidões de óbito. As vítimas que morreram por causa dos erros políticos à volta do 27 de Maio, tanto de uma lado como de outro, também terão sido enterradas de várias maneiras. Não tenho notícia concreta de que foram enterradas no sítio A, B ou C. É possível que os órgãos competentes tenham essa informação. Não nos ocupamos concretamente de saber onde é que está enterrada a vítima A, B ou C. As famílias que vão reclamar as certidões de óbito é que vão dizer que a vítima tal e tal morreu em determinada circunstância e se sabe onde terá sido enterrada. Mas o requisito local de enterro não vai ser necessário para passar a certidão de óbito porque se fosse necessário teríamos de saber exactamente onde foi enterrada a pessoa. Esse é um dos progressos que a lei faz e é uma das simplificações que a lei traz. O pedido da pessoa interessada (parente ou amigo) deverá ser feito à Comissão Intersectorial, que vai avaliar e decidir que, pelo testemunho e pelos requisitos que a lei impõe, estão criadas as condições para emitir as certidões de óbito.

“Não haverá reparação monetária nem material do dano morte”

O Governo vai avançar com um estudo para reparar danos sofridos pelas vítimas de repressões, pelos défices de governação e perseguição política. O anúncio foi feito pelo ministro, em Maio do ano passado. Quando?

Nunca disse que haveria reparação monetária. A reparação material ou indemnização, desde o início, que está completamente fora de questão por uma razão muito simples: a honra das pessoas não se paga com dinheiro. A honra homenageia-se com acções correspondentes a esse tipo de fenómeno.

A pergunta é qual o horizonte temporal?

Muito bem. Mas que fique claro que não haverá reparação monetária, nem material do dano morte. Vamos é homenagear a memória dos que morreram e daquelas que ainda estejam vivos porque são vítimas. Vamos homenagear através do memorial e de outras coisas mais que estamos a fazer.

Há já uma data prevista para a construção do memorial?

Se não acontecesse a crise económica e financeira que estamos a viver, e que se agravou com a pandemia da Covid 19, seria no próximo ano. Mas o Gabinete de Obras Especiais (GOE), encarregado de fazer a obra num espaço na Boavista, em Luanda, tinha já desencadeado o processo de concurso público para a elaboração do projecto - porque tem de ser um projecto especial - teve de parar por causa da pandemia. Mas já falamos com o GOE para reactivar o processo. Essa reactivação do processo de concurso público para o projecto e construção do memorial tem, depois, um cronograma para a sua execução que, na perspectiva do GOE, estando garantido o financiamento, em 18 meses, o memorial e a sua envolvente podem ser construídos.

Como será este memorial?

Será um lugar de peregrinação, onde as pessoas poderão aproveitar para reflectir sobre o passado, homenagear as vítimas dos conflitos políticos e, por isso, terá características arquitectónicas próprias.

O passivo dos conflitos políticos vai pesar muito nas contas do Estado. É possível já avaliar quanto todo esse processo deve custar?

Haverá sempre uma incidência orçamental. Não penso que seja um custo que vá desequilibrar as contas do Estado. Longe disso. Mas seja qual for o custo, será um custo que vai valer a pena. Em termos de análise custo-benefício, é algo que vale a pena fazer. E o benefício será a reconciliação nacional e a harmonia entre todos os angolanos, é o curar das mágoas, é fazer aquilo que designamos de “komba nacional”, a ser feito no dia da inauguração do memorial. Queremos, no dia da inauguração do memorial, varrer as cinzas e acender uma chama nova da reconciliação e da harmonia, da amizade e do perdão.

É possível quantificar o número de vítimas de todos esses conflitos?

Não. E nem sei se vai ser possível um dia dizer os números das vítimas de todos erros políticos.

Nem teremos, então, os nomes das vítimas numa lápide do memorial?

Não, não vai ser possível, porque teríamos de conhecer todas as vítimas. Não temos condições para conhecer todas as vítimas. Se puséssemos os nomes de uns e não puséssemos de outros seria não valorizar os outros que, embora sejam incógnitas, também são vítimas. No entanto, pode-se, dentro do memorial, fazer referência a este ou aquele erro político que gerou um episódio de violência mais relevantes e evidentes.

Como pensa o Governo localizar os familiares das vítimas. Pensa criar uma base de dados?

Pelo movimento de atribuição de certidões de óbito vamos ter a possibilidade de saber quais são as vítimas que não tiveram certidões de óbito. E aí, vamos poder fazer, por extrapolação, uma avaliação de quantos foram aproximadamente as vítimas que morreram. Mas as vítimas são muito mais do que as que morreram. Há vítimas indirectas, que sofreram traumas psicológicos, que desacreditaram no sistema, fala-se também de vítimas que, na defesa do regime, também sofreram, os órgãos a que pertenciam sofreram depurações, eles foram marginalizados, durante muito tempo não tiveram acesso a funções políticas, foram afastadas dele. Até hoje, essas pessoas que estiveram envolvidas na defesa do regime e que se envolveram no erro político de má gestão da crise são também vítimas. E é preciso ter essa concepção alargada de vítima.

Relativamente à definição dos factos ou acontecimentos históricos que envolvem conflitos políticos e que produziram vítimas, que critérios serão adoptados para definir um vítima?

Esse é o trabalho que a comissão está a fazer, definir o conceito de vítima de conflito político. Qual é esse conceito? Quando começamos a trabalhar, tínhamos uma visão muito restritiva de vítima e falava-se que as vítimas, por exemplo, eram só aquelas que resultaram da má gestão da crise política, daquelas que resultaram do agravamento das mortes, dos medos, das inseguranças e das desconfianças. Pensava-se que só essas é que eram as vítimas. Mas o trabalho da comissão está a permitir ter um conceito de vítima mais alargado. O conhecimento que se tem hoje permite alargar o conceito de vítima a todos, quer estivessem no lado activo, aqueles que praticaram os actos, quer os que estiveram no lado passivo. Todos são vítimas porque estavam dentro de um regime político, de um sistema de comando e de um clima que não permitia agir livremente. Embora agindo de uma maneira actuante, não deixam de ser vítimas porque fazem parte do sistema e de todo o complexo de situações que existiam naquele momento histórico. No lado activo, também temos de ver as vítimas que, falando do erro político do 27 de Maio, atentaram contra o Estado legítimo que existia. Portanto, esses que atentaram contra esse Estado e que também provocaram mortes são também vítimas de um contexto em que, se calhar, não podiam agir com liberdade. São situações que levaram a que as pessoas todas, quer do lado activo quer passivo, acabassem por ser todas vítimas. É esse o conceito alargado de vítima que, felizmente, a comissão tem estado a trabalhar. Portanto, o conceito restrito de que vítima é só quem morreu e quem matou é sempre o carrasco é errado. Matou como? Em que circunstâncias? Em que contexto histórico? Que missão é que estava a cumprir? E aqueles que atentaram contra o regime? Que ideais perseguiam? Que valores, referências ideológicas e crenças os motivaram? Que margem de liberdade individual tinham para agirem naquele contexto?

Como é que vai identificar e quantificar as vítimas da fogueira da Jamba?

Felizmente, a UNITA está a ter uma participação muito activa na comissão. O presidente da UNITA indicou um alto dirigente para ser o representante do partido nessa comissão. E no grupo técnico também estão pessoas que sofreram com estes episódios. O conceito de vítima para este caso também deve ser alargado. Porque a pessoa que agarrou numa senhora acusada de bruxaria e a deitou na fogueira, também fê-lo dentro de um clima em que, se calhar, não podia agir de maneira livre. Essa pessoa também é vítima, embora tenha sido a pessoa que pôs uma senhora na fogueira. Foi tudo resultado de um erro político histórico lamentável. Estamos a trabalhar para olharmos para o fenómeno das fogueiras na Jamba e eventuais casos na FNLA. Não para exacerbar os ódios entre aqueles que perderam parentes e amigos, mas para haver uma verdadeira reconciliação. O nosso compromisso é com toda nação e não apenas com o partido A, B ou C.

Onde esteve no dia 27 de Maio de 1977?

Era militar. Estava a fazer a recruta nas FAPLA. Tenho muito orgulho desse período em que fui militar. Entrei para as FAPLA a 14 de Abril de 1977. Quando aconteceu o 27 de Maio estava na Gabela (Cuanza-Sul), no Centro de Instrução Militar Comandante Arguelles. Éramos 33 mancebos estudantes de Direito. Sofremos bastante com o 27 de Maio porque havia muitas dúvidas sobre quem eram os autores da tentativa de golpe e, no grupo também havia muitas incertezas sobre quem era quem. Não tínhamos a concepção que temos hoje destes acontecimentos. Todos, implicados e não implicados, passamos a ser vítimas dos erros políticos.

Conhece Edgar Valles? Sei que foi professor de Francisco Queiroz. Num artigo em que cita o ministro, disse que morreram 30 mil pessoas no 27 de Maio. É por aí que andam os números?

Esses números são das várias verdades que existem. Respeitamos as opiniões das pessoas, mas não temos nenhum dado definitivo que nos possa dizer o número exacto das vítimas. O dr. Edgar Valles é uma das pessoas que vive no exterior que tem estado a falar dentro de uma concepção que nós, ao nível da comissão, já ultrapassamos. A concepção do dr. Edgar Valles ainda é de identificar o culpado e responsabilizá-lo, sem ter em conta este contexto de erro político, nem ter em conta esse conceito alargado de vítima. Isso talvez resulte do distanciamento da realidade angolana actual e da falta de interacção com os trabalhos da Comissão. Um pouco por falha de comunicação entre o seu representante e o secretariado da Comissão. Temos de nos penitenciar por essa falha nossa. Reiteramos aqui o convite para participar nos trabalhos da comissão. Edgar Valles foi vítima. Ele perdeu parentes que estiveram do lado daqueles que atentaram contra o poder político estabelecido e a acção dessas pessoas e dos seus companheiros também provocou vítimas, que resultaram em mortes. Mas temos de ultrapassar este conceito estreito e revanchista de encarar as coisas. Se quisermos ultrapassar esta questão não podemos apontar o dedo, procurar culpados, porque isso é uma faca de dois gumes. Ao apontarmos o dedo a alguém corremos o risco de ter também alguém a apontar o dedo para nós. E isso não nos leva a lugar algum. Os filhos e os netos de todas as vítimas não podem herdar este passivo de erros dos antepassados. O que pretendemos é a reconciliação nacional para todos angolanos de hoje e das gerações futuras.

E não é, seguramente, esse o propósito?

Não, a nossa missão é resolver o problema das mágoas, da dor, das incertezas, tudo isso que estamos a viver ainda hoje. Acomodado não vai levantar fantasmas e coisas mais complicadas. Não, porque, olhando para trás e vermos o que aconteceu, como aconteceu e em que contexto histórico, deixa de fazer sentido falar de excessos. Esses ficaram para a História e para os historiadores. A Comissão pretende conhecer como isso se passou e promover a reconciliação entre os angolanos desta geração para cortar a cadeia de contágio e impedir que este passivo não passe para as gerações vindouras. A nossa missão histórica é conhecer os erros políticos que aconteceram e fazer com que não se repitam jamais. Outra coisa, os erros políticos não aconteceram só em Angola. Em muitos países, ao longo da História da humanidade, aconteceram erros políticos. Isso faz parte da História da humanidade. Uns são mais graves do que outros, produzem mais vítimas, têm mais impacto do que outros. Mas os erros políticos estão aí. Basta ler a História Universal. Agora, Angola e os angolanos têm uma forma particular de resolver os seus erros políticos. Não é através da vingança, não é através de julgamentos, nem apontar o dedo a este ou àquele para culpar, não! Angola teve a guerra mais longa do continente africano que durou 27 anos porque eram interesses externos da guerra fria. Quando nós próprios, os angolanos, assumimos o problema resolvemos entre irmãos. Fizemos a nossa paz, a nossa reconciliação nacional e, quando acabou a guerra, não houve vencedores, nem vencidos. Os angolanos disseram que todos ganhamos, ninguém perdeu, vamos em frente e vamos reconciliar-nos todos porque somos irmãos, e estamos aqui. Hoje, não se fala mais quem foi o que fez isso ou aquilo. Não se apontam dedos. Não se culpa ninguém. Então, é essa experiência de reconciliação da guerra das armas que aconteceu no dia 4 de Abril de 2002 que queremos trazer para este passivo dos erros políticos que geraram episódios de violência política no nosso país. As experiências dos outros países são boas, mas nós temos uma experiência própria bem sucedida e que constitui um exemplo inspirador, mesmo para o estrangeiro.

Se são os erros políticos cometidos de 11 de Novembro a 4 de Abril de 2002, então não é só os do 27 de Maio?

O erro político na nossa História que precisamos resolver pela via da reconciliação não é só o do 27 de Maio. Há outros erros. Por exemplo, estamos a trabalhar, também, no erro político que foi a queima das “feiticeiras” na Jamba, antigo bastião militar da UNITA. Vamos, também, trabalhar nos eventuais erros políticos no seio da FNLA. Todos os erros políticos que aconteceram no período da guerra civil serão identificados para os conhecermos e impedir que no futuro aconteçam novos erros políticos e mais vítimas políticas. É um compromisso do Presidente João Lourenço com a democracia, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos angolanos.

Que informações tem o Governo diferentes ou mais detalhadas do que aquelas que já andavam na boca de testemunhas sobrevivas desses acontecimentos? Refiro-me ao 27 de Maio e de outros.

As testemunhas somos todos nós. Todos aqueles que vivenciaram os acontecimentos, porque foi muito envolvente.

O Estado dá particular atenção ao debate político à volta disso?

Sim, estamos atentos e os relatos são feitos na versão das vítimas.

Esses relatos combinam com a versão que o Governo investiga?

Há muitas opiniões. Na comissão dizemos que há muitas verdades sobre os acontecimentos. Todas as verdades têm de ser ouvidas no sentido de promovermos à reconciliação nacional. Não estamos preocupados em saber se a verdade oficial, a verdade do Estado, é mais verdadeira do que a verdade dos outros. Não! O nosso exercício não é esse. O nosso exercício é conhecer o que cada um diz e os fundamentos com que diz cada coisa, a forma como sustenta cada afirmação e irmo-nos ajustando, nos aproximando, sem atacar ninguém, sem dizer que a sua verdade não é esta, ou não presta ou vale menos do que a minha, porque a minha é que está certa, não! O exercício, mais uma vez, não é esse porque cada um tem a sua interpretação daquilo que aconteceu e essa interpretação tem de ser respeitada.

E há muitas interpretações. Cada um com uma versão diferente.

Sim, não há só uma interpretação. Aparecem muitas entidades e pessoas singulares a escrever sobre a verdade de cada um. Esses devem ser ouvidas também. Têm todo o direito de conceber os fenómenos da maneira como melhor entendem. Agora, não é a única verdade. Existem outras verdades e o exercício é ver todas essas verdades, aproximà-las, respeitando as opiniões de cada um e ultrapassar as diferenças para construirmos então a reconciliação.

Parece que a Fundação 27 de Maio não quer ver as vítimas de alguns acontecimentos do passado incluídas no mesmo “pacote” de homenagens com outras vítimas de conflitos armados. Pretendem um processo diferente. Como é que o Governo pensa resolver isso?

Em primeiro lugar, se tivéssemos de fazer um memorial - porque é disso que estamos a falar para homenagear as vítimas dos conflitos políticos - para cada erro político que provocou vítimas seriam muitos memoriais e desqualificaríamos o valor simbólico que um memorial deve ter. É preferível fazer um memorial em homenagem a todas as vítimas de todos os erros políticos que aconteceram no país. Ainda não sabemos quantas são, mas há muitos erros e muitas vítimas. Não podemos destacar um dos erros políticos como sendo o merecedor de mais atenção do que os outros, até porque as vítimas também não podem ser classificadas. Não podemos dizer que há vítimas mais importantes do que outras. Vítima é vítima. Infelizmente, muitas pessoas morreram e, por isso, não podem estar aqui hoje connosco, mas temos de honrar a memória destas vítimas mortais. Aquelas que sobreviveram são também vítimas. Mas é preciso que não haja entre as vítimas um escalonamento, ou seja, dizer que há vítimas de primeira, de segunda e de terceira. Se calhar, há muitas vítimas incógnitas. Gostamos de falar muito da capital e não olhamos para o interior do país, onde há também muitas vítimas. Portanto, não podemos classificar as vítimas em mais importantes e menos importantes.

Então, não haverá um memorial só para o 27 de Maio?

A tendência de dizer que queremos um memorial para as vítimas do erro político 27 de Maio diferente do memorial para outras vítimas carrega um pouco essa visão hierarquizada de vítimas, o que é errado. As vítimas são para serem homenageadas enquanto tais. Devemos respeitar a memória de todos que morreram por força dos erros políticos A, B ou C. São todas vítimas. Portanto, o memorial é para homenagear todas essas vítimas.

Fotografia por Vigas da Purificação | Edições Novembro (JÁ)