O Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde acusou hoje o Presidente Umaro Sissoco
Embaló de fazer um "golpe palaciano" para tentar "usurpar"
os poderes do Parlamento com a revisão da Constituição.
Umaro Sissoco Embaló afirmou na
quarta-feira (26.08) que a Constituição
que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a
Revisão Constitucional.
"Não haverá outra comissão a
par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na
Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta
os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades", afirmou
o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló defendeu
também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.
Para o Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), as afirmações do Presidente do
país constituem "uma usurpação violenta e grosseira dos poderes
constitucionais de um órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular,
constituindo este facto ignóbil, a consolidação da subversão da ordem
constitucional".
Num comunicado enviado à
imprensa, o PAIGC apela a "todas as forças nacionais que defendem a
legalidade do Estado de direito, bem como à sociedade civil, assim como a todos
os guineenses, para denunciarem mais este "golpe palaciano" e para
criarem uma "frente conjunta" para "travar mais uma
inconstitucionalidade".
O partido salienta também que nos
últimos seis meses as autoridades no poder demonstraram "claramente a sua
agenda ditatorial", nomeadamente através de restrições à liberdade de
expressão e de imprensa, espancamentos, intimidações, aliciamentos, prisões
arbitrárias e ameaças a opositores políticos.
Aumento de "corrupção
desenfreada"
"Estas violações dos
direitos fundamentais estão associadas igualmente ao aumento de uma corrupção
desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, clientelismo jamais
visto no país e um aumento do tráfico de droga e crime organizado", acusa
o partido.
O Presidente guineense criou em
maio uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista
e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, que integra também a antiga
presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.
A comissão entregou na
quinta-feira a Umaro Sissoco Embaló a proposta de revisão da Constituição.
Os principais parceiros
internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão
constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.
Deutsche Welle | Lusa
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