Portugal | Algo está a dar choque

António José Gouveia* | Jornal de Notícias | opinião

Hoje não sabemos se a venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie por 2,2 mil milhões de euros tem contornos menos claros, quer seja do ponto de vista fiscal ou criminal.

Não sabemos se as alterações do estatuto dos benefícios fiscais, aprovada no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado de 2020, foram feitas à medida deste negócio milionário, no sentido de se isentar o pagamento de 110 milhões de euros em imposto do selo, como alegadamente está a ser investigado pelo Ministério Público. Não sabemos se a Autoridade Tributária fiscalizou o negócio antes dele acontecer, como teria de o fazer por lei, ou se o está a investigar agora por pressão da opinião pública. Parece claro, à partida, que existem muitas coincidências, poucas explicações e muita gente comprometida. As suficientes para que tanto a Justiça como o Fisco façam as suas investigações até às últimas consequências.

A rapidez com que o Governo veio esclarecer que a venda de barragens nada tem a ver com as alterações ao estatuto dos benefícios fiscais e a nega constante por parte da EDP de explicar como foi isentada de pagar imposto do selo são dois sinais de que algo está a dar choque. Os partidos da Oposição, principalmente o PSD e o Bloco, não estão a largar o assunto e o país espera que, com a ida, amanhã, do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do ministro das Finanças, João Leão, ao Parlamento se consiga perceber como um negócio de milhares de milhões de euros pode passar ao lado da máquina fiscal sem ser altamente escrutinado. Aceita-se o sigilo fiscal, não se aceita é que o Estado seja prejudicado em milhões por benefícios fiscais que não o são. Pior. Esta "borla fiscal" não vai permitir que os concelhos abrangidos pelas barragens em causa, todas no Douro, venham a receber um imposto que permita melhorar a vida das suas populações, já de si castigadas por se situarem no Interior do país.

*Editor-executivo